A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) em segundo turno o texto-base da Reforma da Previdência, por 370 votos a 124, que vai destruir o direito de aposentadoria da população. Novamente, o governo Bolsonaro, Maia e o Congresso contaram com a ajuda da CUT, CTB e outras centrais sindicais, que não convocaram nenhuma mobilização (que ocorrerá somente no dia 13).
quarta-feira 7 de agosto de 2019 | Edição do dia
Foto: Marcos Corrêa/PR/Reprodução
A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadora, e contribuição mínima de 15 anos, em um país em que diversas regiões têm expectativa de vida inferior a estas idades mínimas fixadas. Um plano perfeito para que milhões tenham que contribuir toda a vida e nunca consigam se aposentar.
O texto garante uma "economia" de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho, o que nada mais é do que um roubo direto no bolso da população, especialmente a população pobre, que é fonte da maior parte da "economia".
O projeto aprovado garante aos militares das Forças Armadas o salário que recebiam no fim de carreira, e ainda criaram um nível hierárquico a mais para beneficiá-los. Juízes e promotores também terão garantidos seus vencimentos atuais. O projeto isentou o agronegócio de pagamento do INSS, deixando de arrecadar mais de R$ 80 bilhões.
Assim como no primeiro turno da votação do projeto, o governo Bolsonaro liberou novamente bilhões em emendas parlamentares, desta vez no valor de R$ 3 bi. O que parlamentares apoiadores do governo, como Marco Feliciano, já até admitiram que era para dar "contrapartida" a deputados. O "toma-lá-dá-cá" para destruir os direitos da população e entregar o orçamento a banqueiros, grandes empresários e latifundiários.
Centrais sindicais e oposição
Enquanto se preparava a votação final do projeto na Câmara, que agora caminha para o Senado, as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, não convocaram nenhuma mobilização em oposição ao projeto. O próximo dia de luta será no dia 13 de agosto.
Seguem alinhadas com os governadores do PT e PCdoB, que estão favoráveis à Reforma, ainda mais após a retirada da capitalização e alguns pontos mais absurdos, mas que mantiveram a altíssima idade mínima e um tempo mínimo de contribuição, que significarão a morte sem se aposentar para a maioria da população.
O governo não hesitou em comemorar novamente: “Tivemos um placar espetacular”, afirmou Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil. Agora o projeto caminha para o Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. E o governo planeja que até o dia 30 de setembro a Reforma esteja aprovada definitivamente.
Texto com informações da Agência Estado.
