GOVERNO BOLSONARO

Reforma administrativa: o próximo ataque de Paulo Guedes

Pacote visa acabar com carreiras, reduzir salários, terceirizar postos de trabalho e o fim da estabilidade em diversos cargos. Um pesado avanço do governo sobre os servidores públicos, que serão sujeitos a perseguição sindical e política. O projeto pode ser aplicado também a nível estadual e municipal.

quinta-feira 10 de outubro| Edição do dia

Após ter encaminhado a reforma da previdência, o ministro da economia de Bolsonaro, o banqueiro neoliberal Paulo Guedes, pretende que a próxima grande pauta a ser levada pelo executivo aos parlamentares seja a chamada reforma administrativa: uma série de medidas que pretendem, atacando os servidores públicos, diminuir a verba federal direcionada a gastos com pessoal e liberar recursos ao pagamento da fraudulenta dívida pública. Uma das principais pautas do ajuste é o fim da estabilidade dos cargos - com exceção dos auditores fiscais e do trabalho - sujeitando servidores como os da educação, das universidades e da saúde, que já vêm sofrendo com a precarização de seus postos de trabalho, à aberta possibilidade de perseguição em suas lutas sindicais e políticas contra os governos das 3 esferas.

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Além de jogar a ampla parte dos servidores públicos na categoria “sem estabilidade”, podendo ser substituídos ou ter seus postos extintos ou terceirizados a qualquer momento, o governo também estuda a criação do “servidor por tempo determinado”, com contratos de tempo limitado. O aumento das restrições e do controle sobre o hoje denominado “estágio probatório” também é previsto no projeto. Esse período de “estágio” consta nos 2 primeiros anos de atuação do servidor, onde este tem menos direitos e é sujeito à avaliação de desempenho e conduta, o que na prática é muitas vezes um filtro político-sindical. Outros pontos que chamam atenção são a reforma não tocar nas regras dos cargos comissionados, servidores empossados mediante indicação da casta política, e a intenção do governo de que o pacote possa ser aplicado em nível estadual e municipal, comprometendo todo o funcionalismo público nacional a privatizações, terceirizações, perseguição e demissões.

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A reforma administrativa de Guedes vem sendo amplamente apoiada pela mídia burguesa e por instituições do mercado financeiro, como o Banco Mundial, que recentemente lançou um estudo encomendado pelo governo como parte de uma ofensiva para ganhar a opinião pública a favor do ajuste. Conformando uma unidade junto a reforma da previdência e outros ataques à classe trabalhadora e ao povo pobre, como as privatizações e cortes nos serviços públicos e as leis do teto de gastos e de responsabilidade fiscal, esse projeto de desmanche do serviço público se coloca unicamente a serviço dos grandes empresários e do mercado financeiro. Um dos principais propósitos da “economia” almejada por Guedes é a disponibilização de verbas para o pagamento dos juros e títulos da dívida pública federal, paga com o dinheiro que deveria ser revertido em benefícios para a população.

Hoje, na América Latina, vemos a situação da Argentina e do Equador, dois países em profunda crise econômica e social provocada pelos ajustes demandados pelos capitalistas e pelo FMI para a manutenção do pagamento de suas dívidas. Não é possível admitir o avanço dessa política econômica aqui no Brasil, retirando direitos dos trabalhadores enquanto empresários e banqueiros lucram milhões com a precarização do trabalho, isenções fiscais e com a própria dívida pública, e políticos recebem bilhões em compras de votos, esquemas de laranjas e desfrutam, como os juízes, de auxílios financeiros luxuosos.




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