QUESTÃO NEGRA | Reflexões sobre a Teoria da Revolução Permanente e a Questão Negra

Mês passado pudemos reunir alguns dos companheiros que fazem parte do MRT e impulsionam o Quilombo Vermelho para discutir a questão negra sobre a ótica da Teoria da Revolução Permanente, a teoria-programa elaborada por Leon Trotsky a partir das conclusões da Revolução Russa de 1905, aprimorada na Revolução de 1917 e em seguida generalizada, e da luta ferrenha contra a burocratização da URSS.

Nosso objetivo aqui é apenar abordar rapidamente alguns dos importantes aspectos tratados durante esses encontros, que consideramos de extrema importância para pensar a luta operária e negra no Brasil e seu caráter estratégico para a Revolução no nosso país.

A importância da Questão Negra para a Revolução no Brasil

Dentre a esquerda e o movimento negro, incluindo aí os setores do MN que se reivindicam de esquerda, a questão negra é ressaltada como um aspecto decisivo para a revolução, de diferentes formas.

Em nossa opinião, essa relação é muito profunda e decisiva. Entretanto, a relevância da QN para a revolução não pode ser concebida sem estar intrinsicamente relacionada com a composição da classe operária brasileira, que é majoritariamente negra e da sua construção histórica. Quando fazemos esta afirmação, estamos colocando em primeiro lugar que as demandas da classe operária no Brasil são também as demandas do povo negro – educação, saúde, moradia de qualidade, salário mínimo de acordo com o custo de vida, divisão das horas de trabalho para acabar com o desemprego – e que as demandas específicas do povo negro – igualdade salarial entre brancos e negros, efetivação sem concurso público a todos os terceirizados, reforma urbana, fim da polícia, cotas raciais nas universidades – devem ser as demandas da classe trabalhadora em seu conjunto. Estes são elementos que devemos ter claros na luta política e também na luta sindical, pois a forma como setores do movimento negro e da esquerda colocam estas pautas cria uma falsa divisão entre o que são os interesses das e dos negros, separando-os da classe em seu conjunto, ao mesmo tempo em que setores da esquerda se adaptam a esta divisão ao não colocar as demandas específicas do povo negro como parte da luta cotidiana da classe operária.

Na primeira lei fundamental da Teoria da Revolução Permanente (TRP), Trotsky coloca que os objetivos da revolução nas nações burguesas atrasadas – a concretização das demandas democráticas não realizadas pelo caráter de atraso do capitalismo nestas nações – conduziriam diretamente à ditadura do proletariado e que esta, por sua vez, colocaria na ordem do dia as tarefas socialistas. Neste sentido e a partir de pensar a organicidade das demandas do povo negro e da classe operária, podemos afirmar que as mesmas poderão se desenvolver até o final somente com a tomada do poder pela classe operária organizada em partido revolucionário e que este mesmo desenvolvimento colocariam na ordem do dia as tarefas socialistas. Aqui ressaltamos a primeira lei tendencial da TRP para os países de desenvolvimento capitalista atrasado, mas a TRP, de conjunto, se aplica a todos os tipos de países. Lutar contra o racismo, desde já, é decisivo, entre outros motivos, para fortalecer a unidade da classe trabalhadora e fazer com que setores amplos da população compreendam a importância de lutar contra a burguesia para defender seus interesses.

“Quando a classe operária tomar o poder, se dará a tarefa de subordinar os princípios econômicos das condições sociais ao controle e à uma ordem consciente. Por essas medidas, e somente através dessas medidas, há a possibilidade de transformar a moral de uma maneira consciente.”

Esta afirmação de Trotsky, no artigo “A transformação da Moral”, nos leva a 2ª lei fundamental da Teoria da Revolução Permanente, onde Trotsky coloca que a tomada do poder é apenas o começo da tarefa da Revolução Socialista; que é apenas o primeiro dia da revolução e que a partir daí se dá a transformação do conjunto das relações sociais que levarão ao fim da velha moral e costumes carregados com a ideologia burguesa. Neste marco vemos como a Revolução Socialista e os métodos da classe operária são a única maneira de acabarmos com toda forma de opressão racista (assim como todas as opressões sobre as quais capitalismo assenta suas bases). Aqui o leitor poderia nos perguntar: Como o socialismo acabaria com a opressão racista que está tão enraizada na nossa sociedade? Ao qual podemos responder que a partir de criar elementos para a criação de uma nova moral desde o Estado Operário.

Podemos usar como exemplo as medidas adotadas pelo Partido Bolchevique na Rússia logo da tomada do poder. Alguns dos aspectos mais atrasados estavam relacionados a opressão da mulher e das distintas nacionalidades. Um dos desafios do Partido foi o de criar leis e políticas a partir do Estado que atendessem as mulheres a fim de libertá-las da opressão, como o direito ao divórcio, direito ao aborto, ao voto, lavanderias e restaurantes comunitários etc, assim como as nacionalidades oprimidas, decretar o direito à autodeterminação das nacionalidades oprimidas junto com medidas como liberdade de credo e de alfabetização no idioma nacional etc; o objetivo era que estas leis se tornassem obsoletas a partir do surgimento de uma nova moral que não tivesse a exploração e a opressão como base.

Com o objetivo de fortalecer o governo operário, os revolucionários teriam que implementar medidas como a equiparação salarial entre negros e brancos, homens e mulheres, o fim das forças policiais e criação de milícias operárias, acesso livre ao conhecimento e políticas de permanência nas escolas e universidades, distribuição das terras e reforma urbana, acesso integral a todos os serviços de saneamento, entre outras, todas medidas que só podem ser alcançadas a partir da racionalização da produção à serviço das necessidades dos trabalhadores e dos setores que até então eram oprimidos, e esta racionalização, por sua vez, não poderia ser alcançada baixo o sistema capitalista, que é irracional e anárquico por natureza. Seria a “revolução dentro da revolução” a fim de forjar o novo ser humano que será capaz de construir a sociedade de produtores livres associados, ou seja, o comunismo.

Meio milhão de escravos, ao ouvir as palavras Liberdade, Igualdade e Fraternidade bradadas por milhões de franceses a milhares de milhas de distância despertou de sua apatia. Eles ocuparam a atenção da Inglaterra por seis anos e, citando Fortescue [...]: “praticamente destruíram o exército britânico”. E os negros na África hoje?

Esta passagem de CLR James, sobre como o processo revolucionário na França ecoou sobre milhares de negros oprimidos nos países colonizados pela França nos leva à 3ª lei fundamental da Teoria da Revolução Permanente, que diz respeito ao caráter internacional da Revolução Socialista. Trotsky coloca que a revolução começa dentro das fronteiras nacionais (o que está intrinsicamente relacionado com as demandas específicas de cada país e como o Partido Revolucionário pode dialogar com tais demandas a partir de um programa revolucionário), se desenvolve no plano internacional (a revolução precisa que se concretizem revoluções em outros países, pelo mesmo caráter globalizado da economia mundial) e somente se alcança plenamente no plano global (com elementos combinados dos distintos estágios de desenvolvimento de cada país do globo).

Seguindo a reflexão de James quando o impacto sobre o povo negro de São Domingos do processo revolucionário na França, podemos pensar qual seria o impacto de alguma revolução para o povo negro ao redor do mundo. Uma revolução em qualquer país do mundo inflamaria o povo negro e os trabalhadores do mundo inteiro e, por exemplo, as classes trabalhadores de países como Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, Estados Unidos poderiam ser impactadas e se levantarem em apoio a um processo revolucionário país e instaurarem também nestes países processos revolucionários. Isso não é mera abstração, partindo que temos bases históricas que nos levam a estas conclusões.

Este é apenas um primeiro esboço com o intuito de compartilhar algumas das principais discussões que tivemos durante dois dias de formação que foram essenciais para cimentar o terreno da luta política que queremos travar com cada camarada negra e negro que se sintam tocados pela necessidade de construir uma ferramenta política com o intuito de libertar a classe trabalhadora e todos os setores oprimidos das amarras do capitalismo, entendendo que todas as mazelas que atingem o povo negro são fruto deste sistema e que só poderemos acabar com elas destruindo-o.

O momento em que o nosso país se encontra deve servir de empurre para buscarmos uma saída independente. A condenação de Lula no último dia 24 aprofunda o golpe institucional de 2016 que sabemos que irá pesar sobre a população pobre e negra, principalmente nos morros e favelas do nosso país. Somos totalmente opostos à Lula e ao petismo em sua política de conciliação de classes e aliança com a direita que abriu caminho para o golpe de 2016, mas nos colocamos firmemente contra esta condenação arbitrária, pois sabemos que visa impedir sua candidatura de forma preventiva, para aplicar ataques mais duros do que o PT já aplicava e de garantir a aprovação das reformas.

Queremos construir o Quilombo Vermelho com esta perspectiva – negros e negras junto com a classe operária na luta contra o racismo, toda e qualquer medida de ataque à classe trabalhadora e o povo negro que na nossa perspectiva deve ser indissociável da luta contra o capitalismo– assim como construímos cotidianamente nossa organização – O Movimento Revolucionário de Trabalhadores – para o combate de toda expressão de racismo com a perspectiva de semear as bases junto ao melhor das distintas tendências da esquerda revolucionária e à vanguarda operária para a construção do partido da revolução no Brasil, e da reconstrução do partido mundial da Revolução, a IV Internacional.

Notas:

1- CLR James se refere ao impacto sobre o povo negro de São Domingos – atualmente o Haiti – dos levantamentos revolucionários que desembocaram na Revolução na França. Retirado do texto “A Revolução e o Negro”, em A Revolução e o Negro: Textos do Trotskismo sobre a questão negra. Ed. Iskra, 2015 pag 33.