O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) confirmou esta quinta que, se cumpridos todos os requisitos, a realização do referendo revogatório presidencial poderá ser no início de 2017.
sexta-feira 23 de setembro de 2016 | Edição do dia
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou nesta quinta-feira, 22, as datas e as condições nas quais ocorrerá a coleta dos 20% de apoio necessário para a realização do revogatório presidencial e assinalou que o referendo “poderá se efetuar em meados do primeiro trimestre de 2017”.
Em comunicado, o CNE informou que a coleta das manifestações ocorrerá durante os dias 26, 27 e 28 de outubro. Esta fase que visa unicamente às expressões de apoio a revogação de Maduro tem por objetivo colher o equivalente a 20% do total de inscritos no censo eleitoral em todos os 24 estados do país.
Este anúncio contraria as demandas da oposição de direta venezuelana sobre a quantidade de urnas e as condições de coleta de apoios.
A aliança de partidos opositores Mesa de La Unidad Democrática (MUD) propunha a validação dos 20% de manifestações favoráveis sem que fosse necessário um mínimo de apoios por estado, argumentando que o cargo a ser revogado corresponde a uma circunscrição nacional.
Além disto, havia solicitado ao CNE um mínimo de 19.500 urnas distribuídas em 6.500 zonas de votação ao longo de todo o país. No entanto, o Poder Eleitoral afirmou no mesmo dia à distribuição de 5.392 urnas equipadas com leitura de impressão digital em 1.356 postos em todo o país.
Como segue o processo?
Uma vez realizada a coleta dos 20% de adesões, a máxima autoridade eleitoral tem que emitir uma “declaração de procedência ou não procedência” e esta “se realizará no final do mÇes de novembro”.
“Se cumpridos os requisitos normativos e se alcançar o quorum mínimo para a validação do mecanismo, a convocatória do evento teria início na primeira quinzena de dezembro, data a qual se iniciam o período de 90 dias regulamentares que tem o organismo para a realização do referendo”, indica o comunicado.
O que acontece se o realizado o revogatório em 2017?
Se cumprido o calendário, o referendo terminaria fora do prazo para a convocatória de novas eleições presidenciais, visto que a data limite para por fim ao mandato de Maduro com um revogatório resultando em novas eleições presidenciais é 10 de janeiro de 2017.
“O que se realizará após essa data e em caso de Maduro perder, é que o revogatório poria fim ao período deste na presidência para ser substituído por seu vice-presidente até a realização de novas eleições presidenciais em 2019, quando finaliza o período constitucional de seis anos para o que foi eleito atual mandatário.”
Um dos diretores do CNE, Luis Emilio Rondón, a única autoridade eleitoral próxima da oposição venezuelana, manifestou seu desacordo com as condições aprovadas pelo Poder Eleitoral.
Para ele, a oposição de direita venezuelana por meio do secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba, rechaçou a decisão do CNE.
O comunicado do CNE se dá no marco de uma das maiores tensões interiores da Venezuela, ocorrida em decorrência do aprofundamento da crise econômica e política, assim como também pela interferência tanto da direita regional como do imperialismo. Ao mesmo tempo em que o governo de Maduro buscou apresentar a Cúpula do Movimento de Países Não Alinhados como respaldo de sua gestão em âmbito internacional, os governos do Mercosul, encabeçados pelos direitistas Macri e Temer, impediram a Venezuela de assumir a presidência do bloco e realizaram diversas manifestações contra o governo de Maduro e a favor da oposição.
A decisão do CNE trará, seguramente, uma escalada na disputa entre governo de Maduro e a oposição de direita.
Para ler com mais profundidade: Radiografia de uma Venezuela convulsiva
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