ISENÇÕES PARA OS EMPRESÁRIOS | Redução das desonerações é aprovada mas o trabalhador ainda paga a maior parte da conta

Nesta quinta feira, foi aprovado o texto do projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento, sob a receita bruta, de mais de 50 setores da economia.

Tal projeto, que retira parte das desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos, estabelece alterações nas contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): Empresas que pagavam 1% de imposto sob o conjunto de sua receita bruta passarão a pagar 2,5%; outras, que pagam 2,5%, pagarão 4%.

Exceções a este projeto são empresas do setor de alimentos (aves, suínos, peixes e pães), que terão a desoneração na folha de pagamento mantida em 1% e os setores de comunicação, transporte e Call Center, que passarão a pagar 3%, contra 2% sob a receita bruta. Empresas de vestuário, graças a emenda da câmara, passarão a pagar 1,5%, numa alteração menor do que a proposta geral aprovada.

A estimativa do governo federal e do ministro da Fazendo Levy era a de que, com a alteração, se obtivessem mais 12,5 bilhões de reais de arrecadação para a previdência, valor que, no entanto, com as exceções, deve oscilar, entre 10 e 10,5 bilhões.

Caso não tenha alterações em sua avaliação no Senado, o projeto de lei segue para a presidência para sanção ou veto.

A desoneração da folha de pagamento é, na realidade, um enorme benefício dado aos setores empresariais, uma política governamental de “abrir mão de aplicar impostos”, para baratear o custo da produção e do trabalhador, garantindo lucros maiores as empresas.

Esta política foi por anos um dos pontos centrais da política do Governo Dilma para beneficiar o empresariado, encontrando em 2013 um avanço nas iniciativas de desoneração para mais de 50 setores, lançando, por outro lado, todo o custo da previdência e aposentadorias nas costas dos trabalhadores e do Estado.

Hoje, apesar deste projeto que retira este “super-benefício” de alguns setores, ainda se mantém a desoneração, total ou parcial, para grandes monopólios e grupos empresariais (como é o caso das grandes indústrias de alimentação, transporte, vestuário, etc) que, nos últimos anos viram lucros exorbitantes em base a esta “ajuda” do Governo Dilma, apoiada nisto, também, por partidos da oposição de direita.

Alvo de barganha por parte da base aliada de PMDB, para implementar o projeto o ministro Levy aceitou ceder as exceções propostas por todos estes poderosos setores e seus representantes parlamentares e prometeu “um toma lá da cá”: Se aprovado rapidamente o projeto de lei de redução das desonerações, o governo liberaria 4,9 bilhões de verbas para as chamadas verbas para “emendas parlamentarias”, as quais supostamente estariam destinadas para os deputados gastarem em projetos em suas “bases eleitorais”.

Coube ao PSDB, um dos partidos que mais se interessa na privatização e terceirização dos empregos no Brasil, a crítica ao projeto de desonerações, balançando o espantalho do desemprego, buscando usar os trabalhadores para defender os interesses dos patrões, ao afirmar que diminuir as desonerações e, assim, obrigar as empresas a pagarem uma contribuição previdenciária maior, iria se elevar o custo do trabalhador e, assim, levar a demissões graças a perda de lucro das empresas.

Diante da crise econômica, o governo de Dilma se vê obrigado a ter de limitar o “super benefício” que deu por anos, garantindo, no entanto, o fundamental de sua política: ao mesmo tempo que mantém a desoneração para grandes “tubarões industriais”, liberam verbas bilionárias para barganhar com os abutres capitalistas no congresso e aprovam verbas para projetos absurdos como o “Parlashopping” dos deputados e de Eduardo Cunha em Brasília,) Dilma e Levy atacam direitos históricos que afetarão milhões de trabalhadores, como o corte do seguro desemprego, o corte de pensões, a lei de terceirizações, etc.

Os bilhões de lucro que as grandes empresas multinacionais ou não continuam obtendo no país se mantém inalterado,a grande parcela da contribuição para a previdência segue nas costas do trabalhador, agora ameaçado com a rotatividade do trabalho, a possibilidade de não obter nenhum seguro desemprego e de, sobretudo, perder direitos com a terceirização. A política de Dilma, de “muda mais“ para “ataca mais”, segue a todo vapor.