Política

OPINIÃO

Redução da maioridade penal também é uma resposta repressiva a Junho

Passados dois anos de “junho” um dos eixos do debate da burguesia, seus governos, empresários e mídias passa não mais em como lidar com os “vândalos” e black blocs, mas com um suposto surto de violência cometida por jovens menores de idade. Apesar da aparente desconexão entre os dois temas, estão ligados.

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

sexta-feira 26 de junho de 2015| Edição do dia

A mídia, os governos e os políticos patronais exploram exaustivamente casos de violência cometidos por jovens, mas diversas pesquisas demonstram que, por exemplo nos homicídios, os menores de idade são responsáveis por apenas 0,5% do total. Por outro lado, nesta campanha pela “opinião pública”, omitem a verdadeira máquina assassina que há no Brasil, as polícias, que anualmente matam oficialmente milhares nos chamados “autos de resistências” e outros milhares quando à paisana e atuando em milícias e grupos de extermínio.

As causas da violência que colocam um menor de idade como bucha de canhão, aviãozinho, vapor, olheiro, etc, de poderosos empresários, policiais, juízes e políticos nunca são abordadas. Apoiam-se na insegurança dos trabalhadores e da população com a “violência social”, e omitem deliberadamente outras violências como a falta de moradia, educação e saúde decentes, os mais de 3 mil trabalhadores que se acidentam e tem lesões permanentes ou falecem anualmente em acidentes de trabalho, entre muitas outras que estão por trás da falta de futuro da juventude. Conduzem a população a uma conclusão: precisamos de mais polícia, mais cadeias. Este é um dos argumentos utilizado em um outro artigo em porque devemos ser contra a redução da maioridade penal.

Com estes argumentos, governos, empresários e políticos visam não só multiplicar os jovens, sobretudo negros, atrás das grades, mas criar mecanismos para disciplinar e “passivizar” toda a juventude. Após junho com a repentina e abrupta perda de “contenção” na juventude, esta preocupação tomou maior proporção para toda a elite. E nisto, todos os principais partidos políticos do país estão juntos: do PMDB de Eduardo Cunha, ao PSDB de Aécio e Serra, ao PT de Dilma e Lula.

Unidade da elite para encarcerar, disciplinar e “passivizar” a juventude que protagonizou junho

A unidade de todos setores da elite do país aponta para uma ideia: como as medidas repressivas, alterando ou não o ECA, seguindo a redução direta a 16 anos como proposto por comissão da Câmara, ou se for aprovado alternativamente o acordo Serra-Dilma-PT de encarcerar por 8 anos aqueles que forem acusados de crime hediondos ou equiparados, é uma medida que tem como alvo toda a juventude e tem um sentido especial em um país que passou por “junho”.

Os crimes “equiparados” aos hediondos como o de formação de quadrilha e agravantes como a alegação de ter coquetel molotov, verdadeira ou forjada, como no caso de Rafael Braga que segue preso desde junho de 2013, ou o caso dos 23 do Rio acusados de formação de quadrilha, mostra como mesmo a alternativa supostamente menos repressora de Dilma e Serra também está destinada não só a encarcerar milhares de jovens, sobretudo negros, mas também de disciplinar e “passivizar” os milhares de secundaristas, brancos e negros que juntos à juventude universitária cumpriram um papel decisivo em junho.

Junho pegou o Estado brasileiro desprevenido do ponto de vista de sua “segurança”, não só de táticas de repressão na rua, mas também de seu braço invisível da política e do arcabouço jurídico. Não havia medidas jurídicas para tentar calar a juventude, sobretudo os menores de idade. Dilma e seu ministro da justiça Cardoso chegaram a tentar votar, às pressas, uma lei que versava sobre terrorismo para enquadrar a juventude naquele ano. Não conseguiram.

Para a Copa do Mundo e para operações especiais em favelas, sobretudo na estratégica cidade do Rio de Janeiro o governo Dilma fez uso de um precedente jurídico chamado “Garantia da lei e da Ordem” (GLO) que autoriza as Forças Armadas a serem garantidoras da segurança. Esta doutrina não pode ser usada a torto e direito pois gera contradições entra a população e nas próprias forças armadas.
Não há sensação de normalidade possível, de “lei e ordem”, com tanques de guerra na porta de casa. Os tanques com seus canhões e as tropas despreparadas para reprimir diariamente parecem mais fora do lugar do que as cotidianamente repressivas UPPs, que também são uma política especial, aplicada somente na mesma cidade especial por suas favelas, mas também por ser o cartão postal do país.

O uso de praças dos exércitos recrutados da própria população e com menor treinamento diário em se ver como superior à população, como os policias, gera maiores inseguranças ao Estado e tensões quando o uso das Forças Armadas é muito longo ou extenso. Intermináveis casos de corrupção, falta de hierarquia e comando aparecem.

Esta medida excepcional da GLO pode ser usada somente excepcionalmente. A elite e governos brasileiros precisam de uma medida mais “normal” de repressão. Aí que entra todo o “potencial” da redução da maioridade penal ou no mínimo a extensão das penas como querem Dilma e Serra. Além de prender mais jovens, pode ser útil como alternativa para tentar disciplinar a juventude, e de quebra serve para consolidar uma hegemonia detrás do discurso de segurança, contra os “bandidos” mas também, quando necessário aos “vândalos”, aos “radicais”, etc.

“Passivização” da juventude no lulismo e os perigos à elite pós-junho

O lulismo, apoiando-se em situação excepcional da economia mundial, marcou um período especial na luta de classes no país, passivizando todas classes sociais, cooptando setores e prometendo ascensão social a milhões, todos pareciam estar ganhando e gradualmente. O acesso ao consumo baseado no crédito e aumentos de salários inferiores ao aumento dos lucros cumpriu um importante papel de contenção, sobretudo na juventude, a quem parte dos planos mais agressivos se destinaram.
À juventude foi oferecida uma expansão privatizante e precarizada do sistema universitário brasileiro, por um lado com REUNI nas federais e, por outro com FIES e PROUNI nas privadas, permitindo o acesso de milhões ao sistema universitário, ao passo que vinculava este acesso a uma expansão precária, sem assistência estudantil e a cursos cada vez mais vinculados ao capital (nas universidades públicas) e, diretamente ao lucro de milionários monopólios privados como o gigante Kroton-Anhaguera.

O nascente movimento estudantil que se expressou em uma onda de ocupações de universidades em 2007 refluiu, o lulismo tinha se instalado. Mas eis que as contradições das expectativas de direitos sociais foram se acumulando e esta contradição mais uma boa dose de repressão e para surpresa da elite estourou “junho”, uma irrupção de massas de jovens, de secundaristas a muitos entrando em seus 30 anos.

E quando esta irrupção da juventude tomou as ruas os partidos que haviam contido as lutas da juventude anteriormente como o PT e PCdoB no Fora Collor e outras ocasiões mostraram seu limite para continuar cumprindo o mesmo papel. Estes partidos já vinham se mostrando claramente como partidos da ordem, dos corruptos, de traidores, escancaram ainda mais seu papel frente a juventude, se opondo a suas manifestações, com seus líderes criticando as mesmas, mandando reprimi-las. Com esta degeneração do PT e PCdoB as classes dominantes perderam a “contenção” na juventude, já não havia quem de “dentro” poderia chamar à calma.

Instaurou-se um grande “dissenso” que tende no próximo período a poder se tornar uma ruptura não só com o PT mas com o regime e todos seus partidos. Com todo o seu potencial e contradições abria-se uma nova etapa na luta de classes no país, e com isto também acelerou-se os ritmos do pensamento dos governantes em como conter esta irrupção.

Lutar contra a redução da maioridade penal é algo democrático mas também é uma defesa de junho e seu potencial

O discurso de segurança e o fortalecimento das instituições repressivas do Estado combina diferentes interesses que toda a elite e governos compartilham. Com o discurso de “segurança” conseguem o apoio da classe média e amplas camadas dos trabalhadores às forças que, quando necessário, passam da repressão “social” diária à repressão “política” especial, como vimos com as tropas treinadas nos morros e favelas se “experimentarem” com os jovens no asfalto dois anos atrás.
Com estas medidas as elites e governantes estão conseguindo apoio popular para sua preparação não só para encarcerar mais, mas para tentar passivizar e conter futuros junhos. Este é mais um motivo de por que devemos nos opor à redução da maioridade penal.

Não se trata somente de uma defesa democrática elementar contra o encarceramento da juventude, sobretudo negra, mas também porque é necessário defender toda a juventude da tentativa de passiviza-la, contê-la.

A juventude atua muitas vezes como “caixa de ressonância” das contradições sociais, e assim adianta fenômenos. A força da juventude se houvesse uma esquerda à sua altura poderia ter acelerado a entrada em cena da classe trabalhadora. É também por este motivo estratégico, em defesa daquele potencial mostrado em junho que também devemos ser contra a redução da maioridade penal e contra o aumento das penas como querem Dilma e Serra.




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