Internacional

DECLARAÇÃO CONJUNTA MRT (BRASIL) – LTS (VENEZUELA)

Rechaçamos a xenofobia contra imigrantes venezuelanos, denunciamos aos governos de Temer e Maduro

No sábado passado teve ataques a imigrantes venezuelanos em Pacaraima, fronteira entre Brasil e Venezuela. O Movimento Revolucionário de Trabalhadores do Brasil (MRT) e a Liga de Trabalhadores pelo Socialismo na Venezuela (LTS) se pronunciam conjuntamente na presente declaração.

quinta-feira 23 de agosto| Edição do dia

Imagem: Sputnik

No sábado passado (18/08) foram despejados violentamente os imigrantes venezuelanos que se encontravam em Pacaraima (estado de Roraima), queimaram suas barracas e pertences, e destruíram uma estrutura de refúgio construída pela ONU. Isto foi feito por moradores do local, em resposta a um suposto assalto a um comerciante brasileiro, o qual foi ferido durante o roubo. Foi espalhada a versão que o assalto teria sido cometido por venezuelanos, ainda que não houve confirmação sobre isso. Centenas de imigrantes tiveram que voltar às pressas para o lado venezuelano da fronteira.

Para além dos detalhes queremos colocar aqui nossa posição como organizações revolucionárias de trabalhadores, mulheres e jovens de ambos os países, contra qualquer xenofobia contra os e as imigrantes, denunciando a responsabilidade das classes dominantes e dos governos em ambos lados da fronteira, sobre as crises e penúrias que descarregam no povo. Assim como a responsabilidade do governo Temer e a direita brasileira nestes ataques.

A bancarrota do capitalismo venezuelano tem sido descarregada com fúria contra os trabalhadores e o povo pobre

O povo venezuelano vem sofrendo há vários anos uma profunda crise da economia, de proporções históricas, que submete a vida dos trabalhadores e setores populares a inúmeros sofrimentos, virando uma verdadeira tragédia social. O salário dos trabalhadores foi completamente pulverizado, chegando no último período a mínimos históricos de 1 ou 2 dólares mensais! A desvalorização do bolívar tem sido enorme. A escassez e o aumento do custo dos alimentos e remédios são enormes, a crise do sistema público de saúde é aguda. Como consequência disso a fome e a alimentação deficiente tem se expressado fortemente em amplas camadas da população, a mortalidade materna e infantil aumentou drasticamente, dezenas de recém-nascidos morreram por desnutrição, doenças já erradicadas ou inexistentes há décadas voltam a afetar a população, com milhares morrendo por falta de medicamentos, vacinas ou cirurgias. Os serviços públicos básicos para a vida cotidiana mais elementares como a água, eletricidade, gás de cozinha e transporte estão em crise, se não colapsados.

Esses são só alguns dados da catastrófica situação dos trabalhadores e do povo pobre da Venezuela, com carências e dramas como os que pode causar uma guerra, mas sem guerra. O povo venezuelano não tem responsabilidade dessa situação, mas é vítima de uma bancarrota de proporções históricas do capitalismo rentista e dependente. O modelo de acumulação e distribuição do capitalismo na Venezuela, marcado por sua subordinação e dependência do capitalismo mundial e pelo rentismo petroleiro, entrou numa importante crise estrutural desde final da década de 1970, a qual se estendeu até a chegada do chavismo ao poder, nos momentos de forte e sustenido aumento dos preços do petróleo com Chávez, só disfarçaram e diminuíram temporariamente a crise, a qual explodiu hoje com força.

Uma vez que as condições económicas favoráveis com as quais Chávez contou acabaram e veio a crise, o governo Maduro cumpriu o deplorável papel de fazê-la recair com toda a força sobre os trabalhadores e setores populares, levando o povo venezuelano a suportar durante todos esses anos anos uma brutal queda de suas condições de vida.

Após o atual desastre estão os mecanismos de extração das riquezas venezuelanas por parte do capital imperialista (tanto o financeiro quanto o petroleiro) e a burguesia parasita da Venezuela. Os grandes empresários petroleiros (e do gás), que historicamente roubaram o país, não deixaram em nenhum momento de extrair as riquezas da Venezuela, como também acontece em outros setores da economia venezuelana como a banca, as telecomunicações, a construção, etc. O capital financeiro internacional sangra o país através da dívida externa, que o chavismo continuou pagando e ainda a multiplicou várias vezes submetendo o país no último período a uma sangria de recursos para o pagamento dessa dívida “eterna” e fraudulenta, para agradar os abutres e para a desgraça do povo venezuelano que viu sair os recursos que precisava para saúde, educação, moradia, salários. Por sua vez, a classe capitalista venezuelana implementou uma fuga de enormes quantias de dólares (estamos falando de US$500 bilhões) vindos da renda petroleira pública, num dos períodos históricos de maiores ingressos do petróleo do país.

O chavismo no governo descarregou a crise nas costas dos trabalhadores e o povo, com as consequências que já descrevemos. Hoje, o governo de Maduro tenta aparecer como preocupado pelas condições dos imigrantes, quando é na verdade responsável pela tragédia social que provocou essa onda migratória, a maior na história da Venezuela e uma das maiores na América Latina.

Uma migração compulsória e em condições precárias

É essa situação que tem levado centenas de milhares de homens, mulheres e jovens da classe trabalhadora e do povo pobre a emigrar, como saída desesperada após anos dessa crise, procurando uma renda que lhes permitam sobreviver e enviar algo para os familiares que ficaram na Venezuela sofrendo as penúrias. A classe trabalhadora e os setores populares em geral, imigram por terra até as cidades fronteiras da Colômbia e Brasil, pois eles não têm como pagar um voo a outros lugares ou uma passagem terrestre até outras cidades, e em muitos casos nem possuem passaporte (devido aos problemas administrativos para consegui-lo na Venezuela e seu valor elevado), documento sem o qual não podem estar legalmente mais do que nas cidades da fronteira. É lá, na fronteira norte do Brasil, que os moradores podem comprovar como tem acontecido casos extremos de venezuelanos atravessando a fronteira e depois fazem o trajeto até Boa Vista andando, por falta de dinheiro para as passagens.

Esse conjunto de circunstâncias contribui para que a concentração de imigrantes venezuelanos seja muito grande em Cúcuta e Bucaramanga, Colômbia, assim como em Pacaraima, Boa Vista e Manaus, onde chegam desesperadamente na procura de algum trabalho para garantir a sobrevivência, enviar dinheiro ou conseguir recursos para avançar a outras cidades.

Em Boa Vista, por exemplo, os venezuelanos trabalham nas fazendas, onde os proprietários pagam aproximadamente a metade do que pagam aos trabalhadores nativos. Alguns dos comerciantes tem conseguido também nos camelôs venezuelanos uma via de venda mais rápida das mercadorias, pois não tem que esperar que as pessoas vão até o estabelecimento, pois os venezuelanos vão pelas ruas e porta a porta oferecendo os produtos. Os venezuelanos sobrevivem também realizando qualquer tipo de trabalho de “jardinaria” nas casas, pintando paredes, concertando coisas etc. Muitos outros andam nas ruas e avenidas de Boa Vista com os cartazes de “procuro trabalho”.

Nas últimas semanas o governo Maduro avançou em impor um pacote de medidas antipopulares com a semidolarização da economia, legalização dos preços, hiperinflação ao nível do dólar paralelo, aumento dos impostos ao consumo dos trabalhadores e popular (enquanto que dá amplas exonerações ao capital nacional e internacional) e o aumento da gasolina “a preços internacionais, que seguramente aprofundará os problemas das famílias dos trabalhadores e pobres, gerando provavelmente novas ondas de imigrantes.

A xenofobia aproveita fatos pontuais, reais ou sem confirmar para desatar a ideologia reacionária contra essas famílias trabalhadoras e pobres que fogem de uma crise brutal. Dividindo ainda mais a nossa classe

O governo de Temer e a direita são responsáveis

No ataque contra os imigrantes venezuelanos, o exército brasileiro, que há meses está na zona em “missão humanitária” para atender aos imigrantes, se absteve de intervir, ou seja, deixou conscientemente acontecer a situação. Essa atuação vergonhosa é responsabilidade do governo golpista de Temer. As autoridades locais também se abstiveram de intervir, mostrando o rosto da política do Partido Progressista (PP), o partido da candidata à vice-presidência de Alckmin e da governadora de Roraima. A proposta totalmente reacionária de Bolsonaro de expulsar aos imigrantes, gira mais à direita o discurso político, eo partido de Alckmin quer ganhar espaço entre os votantes de direita e por isso começa flertar com essa política.

A empresária Suely Campos, governadora de Roraima pelo PP, quis proibir que os imigrantes venezuelanos sem passaporte pudessem ser atendidos nos hospitais, política reacionária que só não avançou porque a justiça em primeira instância do estado de Roraima negou, ainda que ao mesmo orientava ao governo federal a distribuir os imigrantes em outras cidades do país. Posição reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

As classes dominantes e seus partidos aproveitam as circunstâncias para alimentar ideologias reacionárias, atrasadas, pelas quais os desgraçados de um país procuram culpados nos desgraçados do outro, enquanto os empresários e políticos fazem grandes negócios entre eles para além das fronteiras. No caso da Odebrecht é emblemático. Fez enormes negócios com a construção de obras públicas no governo Chávez, num esquema marcado pela corrupção, ao redor do qual se favoreceram tanto estes exponentes da burguesia brasileira como os empresários e políticos venezuelanos, tanto do governo como da oposição.

No Brasil a crise capitalista também está começando a ser descarregada brutalmente nas costas da classe trabalhadora e do povo pobre, com o peso de necessidades e problemas sociais que isto traz consigo. Procurar nos imigrantes um “culpado” dos problemas sociais gerados pelo seu próprio sistema de exploração e desigualdades brutais, é uma opção reacionária que a classe capitalista implementa.

A disseminação da mentira de que são os imigrantes os culpados pela miséria e o desemprego que sentimos no Brasil serve apenas para mascarar que os capitalistas, o governo golpista e seus aliados são os verdadeiros responsáveis por isso. E que a xenofobia só pode favorecer a direita reacionária de Bolsonaro, que busca seguir todos esses ataques neoliberais contra os trabalhadores enquanto se lança contra os negros, as mulheres e os LGBTs em nosso país. A aliança entre os trabalhadores e o povo brasileiro e os trabalhadores e o povo venezuelano é fundamental para impor saídas que ataquem os verdadeiros inimigos, isto é, as classes dominantes que seguem enriquecendo.

Por plenos direitos sociais, trabalhistas e políticos para os imigrantes

Desde que ocorreram os criminosos ataques em Pacaraima, o golpista Temer apresentou as típicas respostas: repressão e restrição à entrada dos imigrantes. Sua primeira ação foi o envio de 60 homens da Força Nacional que, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro com a intervenção federal que militarizou ainda mais o estado e elevou a norte de negros e pobres, não tem como motivação garantir a segurança das imigrantes vítimas dos ataques. Com a péssima repercussão que se sucedeu, Temer afirmou estar contra “atos de vandalismo contra qualquer cidadão de qualquer nacionalidade”, sem nomear sequer claramente quem foram as vítimas desse caso inadmissível de xenofobia.

E após a Advocacia Geral da União dizer que está contra o pedido da governadora de Roraima de fechar as fronteiras, como foi pedido por ela ao STF (Supremo Tribunal Federal), agora o porta-voz do golpista Temer no Senado, Romero Jucá acaba de apresentar no dia 20 de agosto um projeto de lei para fechar a frontera de Roraima aos imigrantes venezuelanos e condicionar sua entrada. Esse projeto altera a lei 9.474 de 1977 que implantou o Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração no país, concedendo a entrada aos imigrantes em situação críticas como a que vivem hoje os venezuelanos, legitimando que sejam tratados como criminosos.

Trata-se de um absurdo ataque aos direitos dos imigrantes, e uma flagrante violação dos mais básicos preceitos dos Direitos Humanos em nosso país, algo que integra a lista de ataques que Temer, aplaudido pela direita de Bolsonaro vem desferindo contra os venezuelanos, e também os trabalhadores e o povo brasileiro. Ao contrario dessa reacionária resposta do golpista Temer, e da direita, os trabalhadores e o povo brasileiro devem defender os mais amplos e irrestritos direitos sociais e políticos aos imigrantes da Venezuela. E isso começa por rechaçar o fechamento das fronteiras, e o projeto de Jucá.
Os venezuelanos devem ter liberdade para transitar e se instalar em qualquer cidade do país, e garantidos seus direitos básicos à saúde (tratamento médico e medicamentos), educação (infantil, de jovens e adultos) e transporte de maneira gratuita. Além disso, devem contar com a possibilidade de um emprego digno, com todos os direitos da CLT e sem terceirização, irmanando-se aos trabalhadores brasileiros para fortalecer a luta contra a nefasta reforma trabalhista e a unificação das fileiras dos trabalhadores. Deve ser garantido aos imigrantes o direito de repatriar suas famílias em território brasileiro, sem a humilhação de serem detidos na fronteira e colocados em centros de internamento. Repudiamos a intenção do governo golpista de criar centros de detenção para os imigrantes. Essa perspectiva deve ser tomada numa ampla campanha impulsionada pelos sindicatos, organizações de esquerda, de Direitos Humanos, e de juventude.

A classe operária é uma e sem fronteiras

Os trabalhadores e trabalhadoras, mulheres, negros, negras e jovens que militamos no Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) no Brasil, e a Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS) na Venezuela, integrantes da Fração Trotskista pela Quarta Internacional (FT-QI) chamamos a rechaçar fortemente todo ato de xenofobia, toda a ideologia reacionária que pretende dividir e enfrentar as forças da nossa classe e denunciamos as classes dominantes e os governos de nossos respectivos países, que descarregam o peso da crise e das injustiças habituais sobre os povos em ambos lados da fronteira, com sua carga de misérias, dramas e decomposição social.

Chamamos ao internacionalismo proletário, à solidariedade e irmandade entre as classes trabalhadoras e o povo pobre de ambos países.




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