O deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu em entrevista ao jornal O Globo uma exceção na constituição que permita a pena de morte no Brasil. A medida do reacionário serve como extensão de sua higienista política de extrema-direita que objetiva supostamente resolver todos os problemas sociais na bala.
segunda-feira 17 de dezembro de 2018 | Edição do dia
O reacionário deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro e autor de uma série de declarações esdrúxulas, defendeu em entrevista ao jornal O Globo uma "exceção" na Constituição que permita a pena de morte no Brasil. O pai, que não pela primeira vez aparece publicamente contendo os "excessos" de seu filho, declarou no Twitter que não será pauta de seu governo e “encerrou o assunto”. Jair já se declarou favorável à pena de morte, mas não pautou em sua campanha, em nome de se eleger com uma “máscara humanitária”.
O parlamentar disse estar ciente de que o 5º artigo da Constituição não permite a pena de morte, a não ser "em caso de guerra declarada", como consta no inciso 47, mas defende um plebiscito para criar uma segunda exceção, como a adotada pela Indonésia, de pena de morte para traficantes de drogas e – adotando um populismo de direita, com muita demagogia, para suavizar sua declaração – para políticos que desviam direito da saúde.
Deixando claro que a extrema-direita, os golpistas e o Judiciário querem reescrever o regime mais à direita, Bolsonaro-filho mostra como a Constituição de 88, que já nasceu degradada em um pacto com os militares da ditadura de 64-85, é um problema para os planos do governo do pai, que é ainda mais retrógrado. "Sempre ocorreu um entrave por conta da Constituição, do artigo 5º. Não é o que eu quero, o que Jair Bolsonaro quer. É o que a Constituição permite. Se houver algum jurista que lastreie esse posicionamento, por que não? Isso aí tem de ser uma construção"
Jair Bolsonaro – que foi eleito graças aos esforços de seu atual ministro Sergio Moro e toda a casta de juízes e ministros do Supremo que manipularam as eleições do início ao fim, mas também graças a ter abafado de sua campanha os ataques econômicos que quer impor, e a uma base que escolheu uma resposta radical e reacionária para o problema da segurança pública – mais uma vez precisou desmentir o filho. Declarou em sua conta no Twitter que, além de ser proibida pela Constituição, a pena de morte não foi pauta de sua campanha eleitoral.
Na mesma declaração, o presidente eleito termina dizendo “assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”. Para Bolsonaro o melhor é encerrar o assunto para não se comprometer com sua verdadeira posição, que é tão fascista quanto a do filho, e seguir dando passos mais tímidos para destruir os direitos democráticos. Isso porque seu principal objetivo são os ataques econômicos, e para triunfar na aprovação da reforma da previdência e seguir privatizando a Petrobrás precisa manter em algum nível sua popularidade.
Embora grande parte dos brasileiros hoje, em meio à situação reacionária - fruto da desmoralização causada pelas direções dos trabalhadores - sejam favoráveis à pena de morte (não à toa Eduardo Bolsonaro defenda um plebiscito, em que a população vote, sobre esse tema, mas contraditoriamente não defende um plebiscito sobre a reforma da previdência), que não por coincidência é a década da crise capitalista internacional, em que a violência e a criminalidade aumentam graças aos efeitos do desemprego e da precarização dos serviços públicos; e embora também seja a vontade de Bolsonaro e seus aliados, a aprovação da pena de morte ainda está longe de ser tarefa do governo eleito, que será atacar os direitos da classe trabalhadora e “endurecer” contra os ativistas e militantes. É óbvio que, se implementada esta fascistizante medida no Brasil, significaria na prática a execução de pobres e negros, em sua esmagadora maioria, e se tivermos como um breve retrato do que significa a população carcerária no Brasil, vemos que 40% dos presos seguem encarcerados sem julgamento. Ou seja, quem seria o alvo?
É necessário denunciar fortemente cada uma das absurdas declarações destes reacionários e, mais que isso, é preciso levantar uma força que lute contra esse reacionarismo. Somente uma esquerda independente do PT pode levantar uma resposta que tire o país desta sombra obscura na qual nos remete à Idade Média, para então poder tratar seriamente da questão da segurança pública com uma perspectiva socialista, com o fim das intervenções militares, a dissolução dos aparatos militares estatais, que andam junto com o tráfico, e a legalização de todas as drogas, que seja controlado e comercializado sob o controle da população.
