Hoje tivemos a notícia que as receitas administradas pela Receita Federal tiveram uma queda de 2,38%, isso porque o governo aceitou anistiar recursos, ampliou os programas de refinanciamento de débitos (REFIS) e foi mais duro na fiscalização do Imposto de Renda. Mas mesmo assim essa queda em nada justifica o aumento de 11,4% na dívida pública, que consome 17 mil reais por segundo só em juros!
sexta-feira 27 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Nessa sexta-feira a Receita Federal divulgou os dados referentes ao ano de 2016. Ela é responsável pelos tributos e algumas receitas adicionais que o governo recebe ao longo do ano. No resultado real, que desconta o aumento de 6,3 da inflação sob o crescimento averiguado, observa-se uma queda de 2,38% nos rendimentos da Receita, muito próximos a queda real total que o governo federal teve em seus rendimento, que foi de 2,97%.
Diferente dos Estados, o governo federal tem mais liberdade para arrecadar mais, foi assim que conseguiu aprovar o programa de anistia para recursos ilegais enviados ao exterior, que ao serem repatriados geraram um adicional de 47,052 bilhões de reais. O Refis gerou 16,7 bilhões de reais e as compensações geraram 82,5 bilhões de reais, resultado de uma força-tarefa para buscar grandes contribuintes que estavam abatendo coisas indevidas.
Esses números foram divulgados pela grande mídia como demonstração da eficiência do governo golpista, que com esses 120 bilhões adicionais reduziu a queda nas arrecadações de 4,27% para 2,38% em relação ao ano passado. Na realidade o problema é muito mais profundo:
Somente o imposto sobre importações teve uma queda de 25,9%, da mesma maneira que o IPI vinculado as importações diminuiu 26,4%. O IPI (Imposto sob Produtos Industrializados) para automóveis diminui 34,61%, e considerando todos os produtos industrializados, o IPI teve uma queda de 16,2%. Na contramão, o Imposto de Renda obteve alta de 3,85%, proveniente principalmente de Pessoas Jurídicas, e a contribuição sob combustíveis CIDE obteve alta de 61%.
Esses resultados mostram as manobras que o governo federal fez para que a redução do IPI não o castigasse como as reduções estão afetando os estados. Tal como a crise nos estados, mais forte no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o governo federal priorizou os gastos para grandes empresários e banqueiros, seja através de isenção de impostos, seja no crescimento avassalador da dívida pública, só ano passado, o governo federal pagou 330 bilhões em juros da dívida pública, um valor superior ao aumento da própria dívida, que passou de 2,793 trilhões para 3,112 trilhões de reais, veja aqui
Sabendo que sua política econômica faria o crescimento econômico estancar, os trabalhadores terem que pagar mais na gasolina, água, energia e alimentos, e que os estados se encontram em crise financeira, o governo não buscará resolver esse cenário. Continuando os ajustes iniciados por Dilma e o PT, buscando avançar sob a CLT e a Previdência, atacando a educação da juventude que resiste, Temer e os apoiadores do golpe impõem de cima para baixo seu projeto. Apoiando-se na capacidade de endividamento do governo federal, faz-se parecer que a crise está passando, mas continuamos a pagar o pato.
A queda na arrecadação será mais uma desculpa para cortar serviços básicos, deixar de contratar funcionários e avançar sobre a Previdência Social, enquanto isso o governo já declarou que aumentará mais 550 bilhões no total da dívida pública, que somará 3,67 trilhões de reais, por isso, qualquer programa coerente com a possibilidade de tirar o país da crise deve defender o não pagamento da dívida pública, além da estatização todas as empresas que demitem para que garantirmos o emprego e a produção.
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