INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO

Quatro coisas que você pode não estar sabendo sobre a intervenção federal no Rio

Gilson Dantas

Brasília

domingo 18 de fevereiro| Edição do dia

1. Desde que vem lançando os decretos de “garantia da Lei e da Ordem” [autorizando operações militares como a das Olímpiadas] que os membros das forças armadas ganharam segurança de que se matassem civis nunca seriam punidos, pois só podem ser julgados por tribunal militar. Isso era feito, portanto, ad hoc.
A partir do novo decreto, que coloca o general interventor acima da lei estadual, ele recebe uma carta branca, uma ainda maior licença para matar. Estarão acima da lei comum. Portanto, temos uma escalada golpista inaceitável, diante da qual o movimento sindical deveria reagir.

A licença consta da letra da Lei 13491/2017, onde está inscrito, em bom português, que matar civil deixou de ser crime civil, passa a ser coisa que os próprios militares decidem como lidar, o julgamento fica dentro da corporação. Passa a ser prática corriqueira, com esta lei, aquilo que era feito ad hoc.

É aquilo que alguns chamam de “enfraquecimento do controle civil sobre as forças armadas” ou que entidades batizaram como a outorga, aos militares, de “licença para matar” [El País 16/2/18]; naturalmente o alvo central serão os pobres e negros das grandes comunidades de periferia e morros.

Essa intervenção provavelmente era pensada desde que o estado do Rio se destacou como aquele onde Temer padece seus piores índices de rejeição, coisa que no desfile da escola de samba Tuiuti ficou escancarado.

E como o Temer já falou que o general interventor pode fazer “o que for preciso” no comando, não é preciso ter muita imaginação para saber o que pode acontecer e também, no lombo de quem [os mais pobres] a corda vai arrebentar. Lembrando que nas comunidades pobres já reina a impunidade da polícia, instituição com notória relação incestuosa com a corrupção e a burguesia do narcotráfico.

2. Essa escalada repressiva do Temer, que denunciamos veja declaração publicada anteontem está associada à criação de um ministério que terá como função aumentar a intervenção de Temer nas forças repressivas e de investigação, para garantir sua impunidade, bem como para ter em mãos um poder para escalar a repressão.

E para a chefia desse superministério, dentre os dois nomes que a imprensa tem citado está o assessor direto de Temer, general Sergio Etchegoyen [chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Temer e que comanda a agência de espionagem federal, Abin] o mais influente assessor/defensor da intervenção no Rio e inimigo declarado da Comissão da Verdade.

El País de ontem [16/2] destaca que Etchegoyen vem a ser o general de peso sobre Temer: “Pelo decreto assinado, Braga Netto [o general interventor do Rio] responderá diretamente a Temer. Presume-se que quem terá influência sobre o presidente na questão é o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI, órgão recriado por Temer), o general Sérgio Etchegoyen. [...].

Quem é esse general? El País: “Em 2014, Etchegoyen foi o único militar da ativa a criticar a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura militar e apontou um parente dele como ligado à tortura. Para ele, o relatório da comissão foi ´leviano".

Também sabemos que esse general Etchegoyen foi o primeiro general da ativa e integrante do Alto Comando do Exército a bater de frente e ameaçar abertamente a Comissão da Verdade; ele saiu em defesa do seu pai, general Leo Etchegoyen, acusado pela referida Comissão de ser torturador e vinculado à tortura norte-americana [acolheu Daniel Anthony Mitrione, notório especialista norte americano em métodos de tortura contra presos políticos, quando chefiava a polícia civil no RGS].

3. Com essa intervenção militar no Rio de Janeiro, aparece nitidamente e publicamente a ponta do iceberg: a tão decantada Constituição de 1988, a Constituição “cidadã”, preservou, legalmente, o poder dos generais que golpearam em 1964.

Já sabíamos que aquela Constituição garantiu sua impunidade e blindou suas atrocidades cometidas na função de agentes do Estado, através de uma anistia controlada pelos generais golpistas.

Mas agora fica claro, no caso do Rio, que segue de pé a força dos generais nos marcos dessa democracia degradada; e devidamente inscrita naquela Constituição, a base do regime político desde o fim da ditadura. Ela permite uma intervenção das forças armadas contra seu próprio povo, uma intervenção como esta agora no estado do Rio: em outras palavras, na transição pactuada [pelo MDB e generais golpistas], os generais de 64 garantiram uma cláusula que “institucionalizou” o direito de golpear. Ficaram inscritos na Constituição os mais elásticos e flexíveis pretextos para intervenções como essa no Rio. Não precisam mais rasgar a Constituição como em 1964. Por isso, a pedido de um civil golpista temos uma intervenção federal no Rio, com mais poderes para ações de segurança via forças armadas.

O Rio de Janeiro é um balão de ensaio nesse sentido. De alguma maneira a resposta ao clamor das massas cariocas, explícitas na escola de samba. E agora, tendo nas mãos aquela lei aprovada por Temer, onde militar que mate civil em comunidade pobre será julgado por militar, o ciclo se fecha.

4. Violência urbana se resolve com mais repressão: esta é a ideia, implícita ou explícita que o governo quer que você assimile até o fim, com essa intervenção. De tal forma que, diante do medo gerado pela criminalidade urbana, o governo ganhe apoio para ações como a militarização do Rio de Janeiro.

Só que mesmo repetida mil vezes esta mentira não deixa de ser uma mentira.

O governo dos ricos aprofunda e estende a miséria a cada dia, rouba o futuro de um amplo setor da juventude [com desemprego, falta de escola e qualidade de vida para a família trabalhadora], o Estado desaparece das comunidades pobres, em termos de escola, saúde e oportunidades para o desenvolvimento e lazer da juventude; impõe reformas antitrabalhista e antiprevidenciária, para você trabalhar mal, morrer trabalhando ou amargar o desemprego; e, no fim, depois de promover tudo isso contra os pobres urbanos, vem com mais repressão, com o genocídio constante do povo pobre. Qual a dúvida de que violência não é problema de polícia, que é problema social? A intervenção militar pretende também esconder isso.

O governo promove a miséria urbana e a insegurança. Nossa população carcerária é a que mais cresce no mundo [cadeias cheias de juventude pobre e negra das periferias]. O governo e a grande mídia burguesa criam o medo e, em seguida, a “resposta”: mais repressão, mais potencial de impunidade na matança de pobres urbanos. O governo trabalha para que a essência da questão fique oculta.

Mas não podemos nos enganar.

No argumento de Diana Assunção:

“O “combate a violência” é mero discurso; o papel que cumpriram as UPPs, que tinham menos poderes que terão as forças armadas agora, produziu milhares de Amarildos e Marias Eduardas vítimas desse estado repressor que tem como único objetivo calar os trabalhadores e a juventude. A vasta experiência repressiva do Exército no Haiti, também mostra como sua atuação esteve ligada a assassinatos, estupros, para garantir os interesses imperialistas.

Não tenhamos dúvida que serão os negros e os mais pobres as primeiras vítimas dessa intervenção federal. As balas ´perdidas´ da polícia sempre encontram os negros. A polícia esteve preparada, a mando dos governos e patrões, para reprimir qualquer greve e qualquer luta dos trabalhadores, como reprimiu os trabalhadores do CEDAE contra a privatização, como reprimiu os servidores públicos em luta contra o atraso dos seus salários. É a serviço de aumentar a repressão aos trabalhadores que essa intervenção federal se coloca”.

Um grande debate deve ser feito, desenvolvendo a consciência de que todos esses problemas urbanos e o abandono da juventude pobre, poderiam ser resolvidos de um só golpe, pondo abaixo essa casta política corrupta e confiscando a riqueza de cada corrupto, estatizando e entregando ao controle dos funcionários cada empresa que sonega impostos ou que demita operários; e abrindo o grande debate público para que todo político e juiz seja revogável e ganhe igual a um professor; que o Senado seja extinto e que através da convocação de uma Constituinte livre, soberana, as grandes massas intervenham na política para debater saídas para todos os problemas estruturais do nosso povo e varrer com de uma vez por todas essa democracia degradada e crescentes poderes ditatoriais dos ricos.

[Crédito de imagem: sobre foto de O Dia-M. Mercante]




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