A decisão foi tomada após a reunião com os governadores, sem passar pelo Congresso. Será até 31 de março. É uma medida medieval em meio ao conhecimento científico do século XXI. Medidas substanciais são necessárias para enfrentar seriamente a pandemia.
sexta-feira 20 de março de 2020 | Edição do dia
Na noite de quinta-feira, o governo argentino anunciou uma quarentena geral para todo o país. Será aplicada a partir das meia noite desta sexta-feira até 23h59 de 31 de março. Isso foi estabelecido por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), sem passar pelo Congresso Nacional.
A decisão implica uma forte restrição aos movimentos sociais como um todo. Para garantir isso, o partido no poder - com o apoio da oposição patronal Juntos por el Cambio - estabelecerá o controle das ruas, apelando às forças repressivas, federais e provinciais.
Em sua mensagem para a mídia, o Presidente Alberto Fernández definiu as questões centrais envolvidas nessa decisão.
- As pessoas devem permanecer em suas casas. O governo anunciou que não haverá obrigação de comparecer aos locais de trabalho.
- Haverá mobilidade reduzida e limitada somente para questões essenciais, como a compra de alimentos, medicamentos ou assistência a locais para garantir problemas de saúde.
- Vários setores estarão isentos dessa restrição. Entre eles estão os que exercem poder político nos governos nacionais, provinciais e municipais. Os profissionais de saúde também serão deixados de fora; os da produção de alimentos, fármacos, petróleo e nafta; da mídia. As forças de segurança também serão excluídas.
Um método medieval
Há um debate entre especialistas sobre a relevância da medida de quarentena. Isso significa, quando aplicada de maneira generalizada e sem testes maciços, usar um método medieval no século XXI, na época da digitalização e do avanço científico permanente.
Muitas vozes críticas de especialistas são levantadas contra esse método. Os motivos são vários. Em primeiro lugar, na Argentina - como outros países que também não tomaram medidas a tempo - essas medidas brutais, retrógradas e em tempo de guerra são aplicadas, ao mesmo tempo em que quase nenhum teste de detecção é realizado para avaliar o estado real de contágio entre a população.
Nesse contexto, é preocupante que o presidente Alberto Fernández - durante seu discurso nesta quinta-feira - não tenha anunciado que os teste maciços será garantido, uma medida essencial para combater seriamente a pandemia.
Uma comparação com a Coréia do Sul - para citar um país capitalista cujo regime político e social não reivindicamos e cuja população é um pouco maior que a Argentina - diz tudo: quando houve 50 casos detectados naquele país, 10.000 testes já haviam sido realizados. Isso ocorre porque o procedimento começou a ser preparado assim que a China lançou a sequência genética do vírus. No caso argentino, quando foram atingidos 56 casos, apenas 433 testes foram realizados.
Um artigo recente publicado no site FiveThirtyEight, um dos portais políticos mais importantes dos Estados Unidos, explica os limites da quarentena em si. Sem testes maciços (para todas as pessoas com sintomas), a taxa de fatalidade de casos pandêmicos também não pode ser conhecida com certeza. Nesse caso, os números que estão sendo divulgados são arbitrários.
Sem saber onde e como o vírus está se espalhando, medidas de isolamento são tomadas de maneira descoordenada. Em outras palavras, sem saber se os lugares e as pessoas que estão sendo isoladas são os que realmente deveriam estar. Isso implica não saber onde concentrar os recursos de saúde e atender aos casos mais graves.
Um virtual estado de sítio
Essa medida, que paralisa o país e regula a vida da grande maioria da população, claramente não possui GPS. Hoje, implica impor uma situação de estado virtual de sítio a quarenta milhões de pessoas, sem saber o que vem a seguir. Ou seja, como um todo, não há um plano para lidar com a pandemia.
Em sua conferência na quinta-feira, o governo tentou se justificar pelos setores que saíram de férias. No entanto, a realidade é que a grande maioria do movimento de pessoas hoje em dia se por causa da presença nos locais de trabalho. Um cartão postal coloca em evidência: a superlotação nos trens que forçaram a suspensão do serviço no terminal de Once.
Essa decisão oculta a falta de preparação dos governos capitalistas para agir nessas situações. Uma conseqüência dos ajustes realizados há décadas, não apenas no macrismo. Uma conseqüência, também, de não querer afetar os lucros dos grandes capitalistas - como os laboratórios - a usar esses recursos para sustentar a saúde pública.
Essa é a abordagem que a esquerda tem que fazer nos dias de hoje. São necessárias medidas urgentes para lidar com a pandemia. Como a unificação em um grande sistema unificado de saúde pública, saúde privada e laboratórios. É necessário um plano centralizado que, sob o controle dos trabalhadores, garanta atenção a toda a população. Esse plano também envolveria a reconversão de empresas para colocá-las na produção de dispositivos de assistência respiratória, gel de álcool, desinfetantes e tiras de queixo que estão claramente em falta hoje.
A "unidade nacional" proposta pelo PJ e pelo Juntos por el Cambio baseia-se no apoio a essa medida sem questionar o terrível estado de saúde pública, sem questionar a falta de testes em massa.
Essa medida antidemocrática ocorre sem ter passado pelo Congresso, que foi diretamente fechado pelo partido no poder. Isso é feito sem levar em conta outras propostas, como as que a esquerda se propõe a enfrentar a pandemia. Isso significa concentrar ainda mais as decisões nas mãos de um poder executivo que, apesar da crise, continua sustentando que é necessário pagar a dívida pública.
O caráter antidemocrático também se deve ao perigoso deslocamento nas ruas de forças repressivas, como a polícia e a força de segurança militar. Os mesmos responsáveis pelo constante e fácil gatilho da morte de Rafael Nahuel e o desaparecimento de Santiago Maldonado. É absurdo apresentá-los como capazes de cuidar da população.
Uma catástrofe econômica
Ao mesmo tempo, essa medida cria uma enorme incerteza sobre a vida de milhões de famílias. Não está claro o que acontecerá com os empregos ou qual será a situação daqueles que estão em informalidade, trabalhando em negros, precários ou vivendo em gangues. Estes últimos não são protegidos por direitos sindicais. A obrigação de comparecer ou não ao trabalho é deixada para os próprios empregadores, que param quando se trata de garantir seus lucros.
Também não está claro o que acontecerá com as pessoas que vivem nas ruas ou que sofrem de superlotação brutal. A proximidade física contribui para a disseminação do vírus. Sobre isso, existem apenas perguntas. Na conferência desta quinta-feira, o presidente afirmou que nos próximos dias haverá anúncios específicos para esses setores. Ou seja, hoje eles estão na mais absoluta das incertezas.
A quarentena significará uma queda brutal na atividade econômica. Não deve ser descartado que os empregadores o usem para demitir ou baixar salários.
Portanto, como propõe a esquerda argentina, também são necessárias medidas urgentes nessa área.
- Proibição das demissões
- Subsídios massivos para todos os trabalhadores informais e autônomos;
- Para obter recursos, Nicolás del Caño e Romina del Plá levantaram uma questão fundamental: é criminoso pagar mais um centavo da dívida externa. Além disso, são necessários impostos extraordinários para banqueiros e grandes grupos capitalistas, a fim de obter todos os fundos necessários para aliviar esta crise.
Esta situação novamente ilustra uma contradição central. Vivemos um tempo de grandes maravilhas técnicas e científicas, de avanços tecnológicos permanentes. E, no entanto, como disse o revolucionário Leon Trotsky, a burguesia - com seus métodos medievais e reacionários - transforma o mundo em uma prisão suja. Somente ao destruir esse sistema e construir a sociedade socialista, a humanidade poderá salvar a si mesma e viver uma vida livre de toda exploração, opressão e violência.
