Política

CONTRA O AUMENTO E A PRIVATIZAÇÃO

Quais propostas estão em jogo com a crise dos transportes em São Paulo?

O ano de 2018 começou com dois anúncios da dupla Alckmin e Dória contra os trabalhadores e a população. O governador, aproveitando-se da sua blindagem política na justiça e na mídia, conseguiu remarcar o leilão da privatização das linhas 05 e 17 do Metrô de SP para o dia 19 de janeiro, e se não bastasse isso, junto com seu discípulo Dória, depois de muita demagogia eleitoral em 2016, dizendo que a tarifa seria congelada, começou a vigorar agora no dia 07/01 o novo valor de 4 reais nas passagens de ônibus e metrô.

segunda-feira 8 de janeiro| Edição do dia

Debatemos aqui os 3 programas existentes para a crise dos transportes urbano em SP, o primeiro do tucanato em consonância com a política de privatização do governo Temer, o programa de conciliação de classe petista, e uma plataforma anticapitalista para enfrentar e resistir esses ataques atualmente em curso.

1- O PSDB e o programa de desestatização, privatização à serviço do lucro dos empresários

Essa plataforma foi impulsionada na última eleição que levou Geraldo Alckmin ao Governo de SP. Fundamentalmente, o programa de desestatização, que engloba outros setores estratégicos atualmente estatais, tinha como objetivo no sistema de transporte metropolitano dar continuidade as anteriores gestões tucanas, baseada em expandir o transporte metropolitano de metrô e trens, em base a entrega para iniciativa privada, avançando a curto, médio e longo prazo, para a privatização das atuais linhas estatais.

O programa consiste basicamente em duas frentes. A primeira, através da precarização do sistema estatal, sem garantir subsídios para o transporte público, e ao invés disso, cortar o repasse das tarifas de desempregados, estudantes e pessoas com deficiência. Ataca também as condições de trabalho dos metroviários, terceirizando vários postos de trabalho, como é o caso das bilheterias, que na Linha 05 já foram completamente terceirizadas, e cujo o edital prevê também a extensão para as demais bilheterias. Paralelamente a isso, os recursos públicos são transferidos para a iniciativa privada, como foi o caso das obras e do funcionamento da Linha 4 amarela, aonde o Governo com dinheiro público garante a manutenção da receita do consórcio CCR, e arca com todos os gastos de manutenção preventiva e corretiva das frotas. O modelo da PPP (Parceria Publico Privada) implementado na Linha 4 é o que serve de modelo para as demais linhas em expansão, todas com as obras atrasadas. O atraso das obras tem relação direta com o complexo sistema de corrupção desenvolvido em SP nas últimas décadas de gestão tucana, que serve como alicerce para a política de privatização. Os cartéis formados pelas grandes multinacionais, como a Alstom, Siemens, Mitsui e Bombardier, desviaram bilhões de reais em cofres públicos, através do pagamento de propina de agentes do governo tucano. Essa rede de corrupção baseava-se na concessão dos editais a essas empresas para a reforma e compra de trens, assim como para empreiteiras como a Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez, para a construção das obras, em troca do financiamento das campanhas eleitorais do PSDB em SP nos últimos anos.

Um verdadeiro pote de ouro que o Governo entrega para as mãos da iniciativa privada. Para pegar como exemplo mais gritante atual, o caso da concessão das linhas 05 e 17, o lance mínimo estipulado no valor aproximado de 180 milhões de reais, não chega nem perto do valor do contrato pago nas obras com dinheiro público de 10 bilhões de reais. Todo esse programa de privatização do PSDB em SP, ganhou ainda mais folego após o golpe institucional, acelerando a entrega das concessões e os ataques aos trabalhadores.

2- A proposta de conciliação com os empresários do PT

Apoiando-se com um discurso de oposição a política de privatização tucana, o PT propõe uma plataforma de conciliação com a iniciativa privada no transporte público. Vale lembrar, que o atual modelo de PPP’s, apropriado pelo PSDB em SP, foi um projeto aprovado durante o Governo Lula, idealizado por Fernando Haddad, quando era ministro do governo petista. Não a toa, durante os anos de Lula e Dilma no Governo Federal, avançou-se em vários metros do Brasil, o processo de privatização, das empresas estatais ligadas a CBT. Além disso, apesar de muita propaganda feita com medidas alternativas de transporte, como as ciclovias em sp e a redução da velocidade nas marginas, do ponto de vista estrutural, a administração petista em SP, durante seus anos de gestão mantiveram uma relação de colaboração direta com as empresas privadas que controlam o transporte de ônibus municipal.

Os subsídios pagos pela prefeitura, tanto na gestão Haddad, como agora na gestão Dória, que na prática representa 40% do investimento no setor, ao invés de ir para a melhoria do transporte, vai direito para as mãos dos empresários. O aumento da passagem, praticamente anual, entra dentro dessa lógica. Pois se trata dos recursos que os capitalistas dos setores do transporte rodoviários necessitam para manter sua taxa de lucro cada vez maior, retirando a necessidade de investimentos da mão da iniciativa privada. Isso resulta num transporte mais precário, com menos conforte, irracional e cada vez mais caro para a população. O trabalhador, sofre com longos trajetos para ir e voltar ao trabalho, e nos seus momentos de lazer, não possui condições de arcar com os valores das tarifas e fica sem acesso ao transporte principalmente para os grandes centros urbanos. Toda a logica do sistema de transporte fica a serviço de atender o interesse do grande capital, e não do direito de transporte da população.

Foi em 2013 com Haddad na prefeitura e Alckmin no governo, que o aumento da tarifa em SP, impulsionou uma série de manifestações massivas de resistência em diversas cidades e estados do Brasil, e ao contrário do que afirma a tese petista de que as manifestações foram promovidas pela direita conservadora, o que se viu foram milhares de jovens nas ruas questionando a precariedade dos serviços públicos, em particular dos transportes, e que até hoje colocaram o caráter de conciliação de classes do petismo em cheque. E revela a necessidade que para derrotar a direita, que fortaleceu a sua política de privatização após o golpe institucional, é necessário uma política independente do PT nos transportes.

3- Uma plataforma anticapitalista para responder a crise dos transportes

A corrupção, os ataques aos trabalhadores e ao direito de ir e vir da população com acesso a um transporte público e de qualidade, só serão profundamente respondidos com uma alternativa que ataque os lucros dos grandes capitalistas, que tem nesse setor estratégico uma mina de ouro para suas receitas. Seja através de cartéis, máfias ou cooperativas, a realidade é que o transporte público, está sob controle dos grandes empresários, e cada vez mais os governos querem entregar o que resta de linhas e empresas estatais para a iniciativa privada. A primeira medida a ser tomada para evitar o atraso das obras, paradas pelas negociatas capitalistas, seria através de um plano de expansão de obras públicas do transporte em SP, baseado principalmente na construção de mais linhas de metrô e trem que atenderia com mais rapidez o translado das regiões periféricas ao centro. Combinada com a efetivação dos trabalhadores terceirizados no sistema de transportes, sem necessidade de concurso público, que provam estar aptos todos os dias para realizarem suas funções, e devem ter condições dignas de trabalho, com o mesmo salário e direitos dos trabalhadores efetivos.

Esse programa tem como objetivo retirar das grandes empresas e consórcios o controle e a concessão das obras, e deve ser assimilado para as grandes centrais sindicais, a partir de um plano de luta que lute contra a privatização em curso, que denuncie o segredo comercial e exija a abertura dos livros de contabilidade das empresas, mostrando claramente para onde está indo o dinheiro que a população se sacrifica para pagar em impostos todos os anos. Esse plano de luta, deve ser articulado pela base das categorias, através de assembleias, e impulsionar uma forte campanha e lutas em todas as categorias contra a privatização do Metrô, fazendo com que os trabalhadores assumam para si a defesa não apenas das suas melhores condições de trabalho, como possam apresentar uma alternativa aos capitalistas, através da estatização de todo o sistema de transporte sob controle dos trabalhadores e usuários do sistema.

Assim, o lucro dos capitalistas será atacado, e se consolidará uma gestão verdadeiramente democrática, que possa promover uma redução radical nos valores cobradas da tarifa, com gratuidade aos setores mais explorados e garantindo um transporte com mais qualidade, com trajetos mais curtos para ida e volta do trabalho e acessível para o conjunto da população. OS trabalhadores adotando esse programa operário e popular em suas lutas, podem ser uma grande referencia para a luta do conjunto da classe trabalhadoras, a partir desse serviço estratégico, que permita reverter a relação de forças no atual regime político.




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