Sociedade

TRIBUNAL ESPECIAL PARA MILITARES

Proteção para militares que cometem crimes é aprovada no Senado

terça-feira 10 de outubro| Edição do dia

O senado aprovou hoje por 39 votos contra 8 a Lei que garante um julgamento diferenciado e privilegiado para militares que cometam crimes contra civis durante as missões de Garantia da Lei e da Ordem, como a que ocorre com a ocupação militar no Rio ou como a acionada por Temer durante manifestação em Brasília contra a reforma da previdência.

A decisão faz com que qualquer militar que cometa qualquer crime será julgado por um tribunal militar. Ou seja, qualquer violação, à partir de hoje, cometida pela Polícia do Exército que ocupa a Rocinha, terá um julgamento especial por militares, sem o direito da sociedade civil participar ou mesmo opinar naquele julgamento.

E como com os militares, os tribunais só punem aqueles que desobedecem as ordens injustas dos superiores, escondendo os crimes de torturadores e violadores de direitos humanos por outro lado, a medida beneficia apenas aqueles que estão à favor do uso do exército para reprimir o povo.

Esta é mais uma medida repressiva aprovada pelo Congresso que visa atacar negros, pobre e trabalhadores, garantindo a impunidade para militares que violem os direitos humanos; enquanto que o exército é desviado de sua função de patrulhar fronteiras para ser usado como mecanismo de repressão às manifestações e às favelas como a da Rocinha no Rio de Janeiro.




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