O projeto de lei número 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha, prevê o aumento de penas para quem pratica e quem “induz a gestante à prática do aborto” foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para que esta análise a constitucionalidade do projeto.
Odete AssisMestranda em Literatura Brasileira na UFMG
quinta-feira 17 de setembro de 2015 | 00:00
Segunda a relatoria do PL, escrita pelo Deputado Evandro Gussi o objetivo seria “acrescentar o art. 127-A ao Código Penal, dotando o sistema jurídico pátrio de mecanismos mais efetivos para refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrada sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro”.
No dia 3 de setembro o relator deu o parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, sendo proferido no dia 10 desse mês. Nesse momento o projeto segue sob a vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cristiane Brasil, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.
A criminalização do aborto constitui um grave ataque aos direitos das mulheres, sabemos que no Brasil milhares de mulheres morrem todos os anos devido a práticas clandestinas que quando não as matam as colocam em situações de extremo risco e geram complicações por procedimentos mal realizados. Como expressamos em outro texto (link pro texto da Rita e Babi), são vários os motivos que nos levam a lutar pelo direito ao aborto legal seguro e gratuito.
Enquanto a oposição de direita e o governo Dilma fazem acordos para descontar os custos da crise nas costas dos trabalhadores, especialmente as mulheres, nos negando também o direito a maternidade, discutem na Câmara um projeto de lei que pode aumentar as penas e a punição para as mulheres que recorrem ao aborto por não terem condições de levar adiante uma gestação.
Devemos lutar pra barrar esse PL, mas também construir um forte movimento em cada local de estudo e trabalho em defesa da aprovação do projeto de lei pela legalização do aborto, apresentado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). No Encontro de Mulheres e LGBT do Pão e Rosas foi votado impulsionar a campanha pela legalização do aborto, organizando junto com trabalhadoras e estudantes atividades nos locais de trabalho e estudos, e nas entidades estudantis e sindicatos que fazemos parte, como na Secretaria de mulheres do Sintusp. Tudo isso é parte de avançarmos debatendo entre a classe trabalhadora a necessidade de que ela tome para si esta demanda e fortalecendo dessa forma um grande movimento no país pela educação sexual e pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito.
