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Projeto de Lei na Câmara do Rio defende intervenção policial em campus universitários

Hélio “Bolsonaro” (PSL), deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, apresenta projeto de lei que permitiria intervenção e liberdade de atuação da Policia Militar nos campus universitários.

quarta-feira 10 de abril| Edição do dia

O Deputado Federal, que utilizou o sobrenome de Jair Bolsonaro nas eleições como meio de combater o “rótulo” racista que o atual Presidente possui, apresentou um projeto de lei na câmara para avançar com o autoritarismo da Polícia Militar dentro das universidades brasileiras.

O projeto de Hélio “Negão” (PL 947/2019), que já está tramitando na Câmara dos Deputados, vem com a desculpa de “garantir a preservação da ordem” dentro dessas instituições. O mesmo alega que a atuação da PM será para combater delitos como furtos, roubos e estupros, e ainda, para combater o que o projeto chama de vandalismo, posse e uso de drogas e “demonstrações explícitas de atentado ao pudor a título de manifestações artísticas”.

No seu texto, ainda deixa claro que a autonomia universitária não poderá interferir na atuação da PM, pois essa possui, pela Constituição, a autoridade para atuar em todo território nacional. Logo, nem as autoridades das universidades poderiam questionar a intervenção da polícia que poderá, segundo o projeto de lei, atuar até mesmo dentro de salas de aula, auditórios e gabinetes internos.

Fica claro, não só a partir desse projeto, mas de tantos outros ataques vindos do atual governo, como o Projeto Escola sem Partido, a ofensiva que tem se dado para “legalizar” o ataque ideológico que o governo tem como programa.

Assim, esse projeto tem como principal objetivo, atacar e “amordaçar” as universidades, com a atuação dos seus “cães de guarda” do Estado, por estas serem polos de resistência e luta contra o autoritarismo e formadoras de pensamento crítico. O governo tem como foco, calar uma vanguarda de estudantes e trabalhadores, para avançarem nos ataques programáticos que possuem contra a classe trabalhadora.

Frente a esse absurdo é necessário que a UNE rompa com sua paralisia e organize em cada curso e faculdades assembleias discutindo com os estudantes qual é o papel da polícia para a sociedade e como força repressora da potencialidade de luta dos estudantes. A partir de seu congresso realizado esse ano, o CONUNE, tire medidas concretas de luta contra o Bolsonaro e o avanço da extrema direita, ligando os estudantes aos trabalhadores e unificando suas demandas.

Para isso devem colocar toda sua força para uma outra estratégia, diferentemente de sua direção majoritária atual – PT e PCdoB – que como na CUT e CTB, sindicatos que também são dirigidos por esses partidos, fomentam a paralisia e buscam uma oposição parlamentar com um programa tão recuado que assinam um manifesto em defesa do STF, instituição que vem sendo pilar do autoritarismo judiciário desde 2016 com o golpe institucional e a prisão de arbitrária de Lula no ano passado.




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