SEMANÁRIO

Programa, socialismo e comunismo em Marx na Crítica ao Programa de Gotha

Gonzalo Adrian Rojas

Programa, socialismo e comunismo em Marx na Crítica ao Programa de Gotha

Gonzalo Adrian Rojas

A Crítica ao Programa de Gotha é um documento de grande relevância, escrito por Karl Marx em maio de 1875, apresenta a importância política do programa partidário para uma adequada intervenção na luta de classes e, em polêmica com as ideias de Ferdinad Lassalle, apresenta algumas questões centrais sobre o socialismo e o comunismo. Precisamos recuperá-lo a partir de visão ofensiva do marxismo.

O Congresso dos socialistas alemães realizado na cidade de Gotha, entre os dias 22 e 27 de maio de 1875, tinha como objetivo unificar as duas organizações operárias alemãs existentes: o Partido Operário Socialdemocrata (POSD), também conhecidos como eisenachianos, pela cidade em que se realizou seu congresso fundacional, Eisenach, dirigidos por Wilhelm Liebkenecht e August Bebel, que mantinham relações com Marx e a União Geral dos Operários Alemães (UGOA), organização lassalliana, em referência ao dirigente operário alemão Ferdinad Lasalle, dirigida por Wilhelm Hasenclever e Carl Wilhelm Tölcke, para formar uma organização única, o Partido Socialista Operário da Alemanha (PSOA).

Karl Marx, numa carta escrita em Londres e datada o 05 de maio de 1875, dirigida a Wilhelm Bracke, antes do Congresso de unificação, pedindo a este que este encaminhe as suas considerações críticas a Geib, Auer, Bebel e Liebknecht, realizará duas observações importantes. A primeira é que, se as circunstâncias não permitiam ir além, em termos programáticos, que o que havia sido estabelecido pelos socialistas de Eisenach, teria sido melhor um acordo para ação contra o inimigo comum, o que é bastante diferente que um programa de princípios.

Esta diferenciação realizada por Marx, após a revolução bolchevique de outubro de 1917, se concretizará em termos teóricos e políticos no III Congresso da Internacional Comunista (IC), que se reuniu-se em junho de 1921, diferenciando frente única proletária (FUP) de frente política eleitoral (FPE).

Num contexto econômico de aprofundamento da crise, aumento do desemprego e recomposição das forças capitalistas, após importantes discussões foi elaborada uma tática complexa que se denominou Frente Única Operária (FUO), a qual era visualizada como a união na ação de todos os operários dispostos a lutar contra o capitalismo, procurando a máxima unidade possível de todas as organizações operárias em cada ação contra o capitalismo, unidade nas lutas, mas com independência política e liberdade de crítica.

A ideia seria golpear juntos e marchar separados. Para realizar esta tática complexa no marco de uma estratégia revolucionária, era preciso ter clareza ideológica e homogeneidade para manter a autonomia política e não ceder às pressões oportunistas. Isto se diferencia de frente política eleitoral (FPE), que fornece ao mundo as balizas que serviram para medir os avanços do movimento do partido.

Na proposta de programa na unificação dos socialistas em Gotha a hegemonia é claramente do setor lassalliano, por isso a análise crítica de Marx.

Na primeira parte deste artigo vamos apresentar de forma breve as diferenças de Marx em relação a sete temas: trabalho, distribuição, salários, classes e frações de classes, sujeitos políticos, internacionalismo e Estado, para numa segunda parte focar em elementos sobre as caraterísticas particulares do socialismo e o comunismo em Marx.

O trabalho aparece como fonte de toda riqueza e toda cultura no programa, mas isso, para Marx, colocado dessa forma é uma fraseologia burguesa, posto que para o revolucionário de Thiers o trabalho não é a fonte de toda riqueza, pois a natureza também é a fonte dos valores de uso. Em termos programáticos deveria estar expresso da seguinte forma: na medida em que o trabalho se desenvolve socialmente e se torna, dessa forma, fonte de riqueza e cultura, desenvolve-se a pobreza e o abandono do trabalhador, e riqueza e cultura não para o trabalhador, mas para a burguesia.

No lugar de falar de forma abstrata sobre o trabalho ou a sociedade, para Marx é preciso caracterizar o momento histórico e mostrar com precisão de que forma na atual sociedade capitalista são também criadas as condições materiais que permitiriam aos trabalhadores romper e superar esta situação histórica.

O programa também se propunha a “distribuição justa do fruto do trabalho”, o que, ao contrário de uma proposta política, parecia mais um apelo moral aos capitalistas. O que seria uma distribuição justa? Na cabeça de um capitalista pagar um salário miserável pode ser considerado justo. Da mesma forma que aparece que cada trabalhador deve receber o fruto integral de seu trabalho, contudo isso é irrealizável no capitalismo, que se baseia justamente na apropriação do fruto do trabalho da classe operária.

Na proposta de programa, a sociedade aparece como se seu controle fosse monopolizado pelos capitalistas como um bloco unitário, quando na realidade Marx utiliza os conceitos de classes e frações de classe, dividindo a classe capitalista numa fração industrial e outra dos grandes fazendeiros, entendida como uma fração de classe moderna que se beneficia com a renda capitalista da terra.

O programa expressa que a “libertação do trabalho” deve ser obra da classe trabalhadora, quando o Manifesto do Partido Comunista, escrito por Marx e Engels em 1848, já apresentava os trabalhadores como sujeitos políticos de sua própria emancipação, e portanto a redação deveria expressar que a libertação da classe trabalhadora deve ser obra da própria classe trabalhadora, o que é bem diferente do que afirmar que deve ser libertado o trabalho. Frente ao qual todas as demais classes e frações de classes, segundo Lasalle e o programa, são todas uma única massa reacionária. Isso é falso histórica e politicamente, os camponeses – que são uma classe pequeno burguesa - podem ser aliados da classe trabalhadora, caso esta elabore uma aliança que contemple seus interesses. Com independência política, no marco de uma estratégia revolucionária, para Marx é possível estabelecer alianças ou neutralizar frações de classes pela intervenção política na luta.

Em relação ao internacionalismo: o programa não apresenta nada sobre as tarefas internacionalistas dos socialistas alemães, só apresenta a luta no marco do estado-nação, como espaço de luta imediato, para depois desejar a fraternidade entre os povos. A ideia de fraternidade dos povos é mais própria a uma Liga pela Liberdade e a Paz pacifista, que ao internacionalismo do Manifesto do Partido Comunista ou da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), conhecida como Primeira Internacional.

O mesmo acontece em relação ao Estado e o trabalho assalariado: para Lasalle é preciso defender um Estado livre, uma ideia que parece mais hegeliana que marxista, e acabar com o trabalho assalariado com a “lei de bronze dos salários”, elaborada pelo próprio dirigente operário alemão. Sendo o salário a forma de valor em dinheiro da força de trabalho, numa sociedade onde existe a exploração o objetivo é acabar com a sociedade assalariada, onde o salário é a forma fetichizada pela qual o burguês afirma que paga o valor do trabalho realizado, quando na verdade paga o valor da força de trabalho.

Se o objetivo é superar o trabalho assalariado, ficam abolidas também suas leis, seja de ouro, de bronze ou de Lasalle, para Marx. Se o Estado existe porque existem as classes na sociedade capitalista e seus interesses são irreconciliáveis, o Estado nunca pode ser livre como se fosse uma essência espiritual e moral. Defender o Estado livre é a defesa que continuem existindo as classes, as quais esse Estado representa como forma de organização política.

Socialismo e comunismo para Marx

Na segunda parte deste artigo queremos desenvolver alguns elementos centrais do que nos apresenta a crítica de Marx, elementos sobre o socialismo e o comunismo em seu documento político.

Marx denomina primeira fase do comunismo ou socialismo a uma fase de transição entre o capitalismo, e a segunda fase do comunismo como o comunismo propriamente dito.

Para entender o socialismo, é primordial diferenciarmos o aparelho de Estado de suas formas políticas; o aparelho de Estado depende do regime social, mas pode ter uma variedade de formas políticas. Podemos complementar com o sentido dado por Lênin no final do capítulo II do Estado e a Revolução:

“A transição do capitalismo para o comunismo, está claro, não pode deixar de dar enorme profusão e variedade de formas políticas, mas sua essência será inevitavelmente uma só: a ditadura do proletariado” (LENIN, V. I.: O Estado e a Revolução)

Uma vez realizada uma revolução que toma o poder político do Estado, é preciso destruir o Estado burguês, mas isso não elimina de forma automática as classes sociais, para o que é preciso um período de transição, o socialismo ou primeira fase do comunismo, onde se construirá uma nova forma de organização política, que tem como objetivo criar as condições de eliminação das classes, e, sendo o Estado produto da divisão de interesses irreconciliáveis de classes antagônicas na sociedade, simultaneamente criar as condições de sua própria extinção.

Essa nova forma de organização estatal – a “ditadura do proletariado” significa a máxima democracia para a imensa maioria da população – tem como objetivo ir definhando na medida em que desaparecerem as classes. Pela primeira vez na história da humanidade será uma maioria dominando a minoria. Aparece aqui de forma clara e concreta, depois da experiência histórica da Comuna de Paris, o conceito de ditadura do proletariado, como a forma política do período de transição.

A preocupação de Marx é entender que o comunismo não é uma construção abstrata, ideal, ou como se este se desenvolvesse a partir de suas próprias bases, senão que surge da sociedade capitalista, trazendo na sua nascença as marcas econômicas, morais e espirituais herdadas da velha sociedade da qual surgiu. Nesse contexto, o produtor individual, feitas as devidas deduções para os fundos coletivos, recebe de volta aquilo que deu à sociedade, sua quantidade individual de trabalho, sua parte da jornada social de trabalho, que é sua participação nessa jornada. Recebe uma certidão e com isso pode retirar os meios de consumo equivalentes a seu trabalho; a mesma quantidade de trabalho que ele entregou à sociedade, ele recebe sob novas formas.

Assim, ainda no socialismo irá existir o mesmo princípio para a troca de equivalentes de mercadorias pelo qual uma mesma quantidade de trabalho é trocada por uma quantidade igual de trabalho sob outra forma.

No socialismo ainda existe o direito, porque todo direito existe para igualar juridicamente a relação entre desiguais. O direito dos produtores diretos é proporcional à sua contribuição no trabalho social, medido com um padrão igual de medida; para o trabalho no comunismo, não existirá o direito. Esse igual direito é direito desigual para trabalho desigual.

Não reconhece nenhuma distinção de classe, mas sim a dos talentos individuais como privilégios individuais e, de fato, como diferentes capacidades entre os trabalhadores. O trabalho iguala, mas na desigualdade, o que é uma coisa inevitável no socialismo que surge da sociedade capitalista, completamente desigual.

A relação é diferente na sociedade comunista, porque estamos nos referindo a uma sociedade onde foram eliminadas as subordinações dos indivíduos, a divisão social do trabalho e, com ela, a separação entre trabalho manual e intelectual, quando o trabalho deixar de ser um meio de vida para se transformar numa necessidade vital, quando, junto com o desenvolvimento multifacetado dos indivíduos, as forças produtivas permitirem um crescimento de todas as fontes de riquezas coletivas e for superado o horizonte do direito burguês: “De cada um segundo suas possibilidades, para cada um segundo suas necessidades”, finalmente se passaria do reino da necessidade ao reino da liberdade, este é o comunismo.

Ao contrário das leituras economicistas de Marx, alimentadas pelo stalinismo, que usam as majestosas obras do revolucionário, como "O Capital", para negar o conceito de luta de classes e a importância da política para a classe trabalhadora, esse debate recoloca expressamente a importância que Marx dá ao programa e aos debates teóricos e políticos. Quando Marx escreve "A Crítica ao Programa de Gotha", estava sob uma prescrição médica que só permitia trabalhar quatro horas por dia, mesmo assim ele seguiu sempre preocupado com a política programática vinculada a determinados princípios e questões táticas e estratégicas.

veja todos os artigos desta edição
CATEGORÍAS

[Karl Marx]   /   [Teoria]

Gonzalo Adrian Rojas

Comentários