quinta-feira 9 de novembro de 2017 | Edição do dia
O processo de privatização da Eletrobrás terá impacto entre 2,42% e 3,34% nas tarifas do energia pagas pelo consumidor, aponta um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) A análise foi realizada a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), com base em algumas das premissas que o governo vai adotar na reforma do setor elétrico.
Esse impacto considera que toda a energia produzida por 14 hidrelétricas da companhia - hoje remunerada pelo custo - passará a ser vendida a R$ 250 por megawatt-hora (MWh), um modelo que tem sido chamado de "descotização". Essas usinas têm garantia de cerca de 8 mil MW.
O Ministério de Minas e Energia quer que essa transição ocorra em três anos. Um terço da energia seria descotizada em 2019, um terço em 2020 e um terço em 2021. Nos cenários analisados pela Aneel, há estimativas que consideram que a energia seria comercializada a R$ 150 e a R$ 200 por MWh, em que o impacto tarifário seria menor.
Em agosto, a Aneel havia estimado um impacto bem mais alto para a descotização da energia das usinas da Eletrobrás, de até 16,7% Na época, a agência reguladora ainda não havia recebido o detalhamento da proposta do MME e considerava que o processo seria feito de uma só vez, em 2018, e não em três anos, entre 2019 e 2021.
O estudo considera também as mudanças nas tarifas de transmissão, que passarão por revisão tarifária, a privatização das transmissoras da Eletrobrás e o pagamento de indenizações para essas empresas.
Também foi levado em conta no levantamento o repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai amortecer os custos tarifários e a redução das transferências do fundo para a distribuidora da Eletrobrás no Amazonas, após a privatização da empresa.
A privatização da energia elétrica implica que aquilo que deveria ser um direito elementar de todos seja transformado em uma mercadoria, com o propósito de gerar lucro aos capitalistas, e que todo o planejamento energético do país esteja em função dos privilégios de um punhado de parasitas, e não das necessidades da população.
