Pela recomendação dos técnico ao ministro-relator Luís Roberto Barroso, Bolsonaro terá três dias para prestar esclarecimento das irregularidades apontadas.
terça-feira 13 de novembro de 2018 | Edição do dia
(FOTO: José Cruz/Agência Brasil)
No noite de segunda-feira (12), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu a análise da prestação de contas da campanha de Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe de Jair. Os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.
No mês passado, o jornal Folha de São Paulo noticiou que a campanha eleitoral para a presidência de Jair Bolsonaro acontecia ilegalmente com a fraude de empresários apoiadores que financiavam a compra de pacotes de disparo em massa de mensagens no WhatsApp, em uma grande operação de disseminação de fake news. Segundo a Folha, cada contrato chegava a R$ 12 milhões.
Vários problemas foram listado pela equipe de análise de prestação de contas, dentre eles, descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas. Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do ex-militar.
O dono da empresa, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões). Os técnicos também querem informe dos advogados que atuaram para Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não listou outros que atuaram na campanha. Além disso, não há informações sobre a prestação de serviços contábeis.
Reportagens da Folha mostraram a omissão de dados da prestação de contas finais da campanha de Jair, entregue na às 22h06 da terça-feira (6), 11 dias antes do prazo, que é 17 de Novembro. Ao todo, foi descoberto um padrão de declarações genéricas muito abaixo do valor estimado para gastos de campanha do primeiro turno pela campanha.
No parecer, identificaram inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário e ausência ou insuficiência de documentação sobre doação estimável do trabalho prestado por pessoas físicas, divergência em datas de abertura de contas bancárias, documentação incompleta para comprovar despesas e indícios de recebimento indireto de recursos de origem não identificada.
Bolsonaro terá três dias para se manifestar, caso Barroso defira o pedido. Após isso, a área técnica apresentará um parecer final, que será submetido ao plenário do TSE (de reprovação, aprovação ou aprovação com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que estar julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.
Não confiamos neste TSE que garantiu impunidade de Bolsonaro pelo caixa 2 como moeda de troca, mostrando sua arbitrariedade favorável ao reacionário Jair, este que está sendo apoiado pelos setores mais escravistas e anti operários da burguesia, pronto a atacar a classe trabalhadora seguindo a agenda de ataques de Temer e governar para os empresários e servir ao imperialismo. Sabemos que o judiciário é incapaz de dar qualquer saída favorável a população, são inimigos diretos do povo pobre. Por isso batalhamos pela construção de milhares de comitês de ação pela base nos locais de trabalho e estudo, em exigência às centrais sindicais para enfrentar Bolsonaro, o golpismo e as reformas, assim como os privilégios escandalosos do poder judicial.
