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CATALUNHA

Prendem a presidente do Parlamento catalão e impõem fiança de 150.000 euros

Além da ministra e outros 4 deputados, desde o dia 2 de novembro, permanecem presos o vice-presidente catalão e todos seus ministros. Além de já no dia 16 de outubro terem sido presos dois dirigentes independentistas Jordi Sánchez (ANC) e Jordi Cuixart (Ómnium Cultural).

sexta-feira 10 de novembro| Edição do dia

Na manhã dessa quinta-feira, 09, Carme Forcadell, membro do partido independentista Esquerda Republicana da Catalunha, se apresentou junto a outros cinco membros do Parlamento da Catalunha, ante o Tribunal Supremo espanhol.

Estavam citados a declarar sob os cargos de “rebelião e sedição” com raiz na Declaração de Independência Unilateral decidido pelo Parlamento catalão no dia 27 de outubro.

Os parlamentários declararam ao juiz Pablo Llanera que acatam o artigo 155 da Constituição espanhola, que habilita a intervenção do estado central sobre as autonomias em casos de exceção. Também negaram a Declaração de Independência, dizendo que só foi um ato “simbólico” e “político”, sem efeitos jurídicos.

Havia expectativas de que isso deixaria em liberdade os deputados catalães, “voltando à legalidade”, no entanto, a promotoria considerou “insuficientes” os testemunhos e pediu a prisão incondicional para Forcadell e mais outros três deputados e prisão contornável sob pagamento de fiança para outro. No final, o juiz acabou por ditar prisão sob fiança de 150.000 euros para Forcadell, que foi levada à prisão de Alcalá Meco, em Madri, onde permanecerá até que pague a fiança.

Para os outros quatro deputados, ditou a liberdade sob fiança de 25.000 euros, com prazo de pagamento de uma semana. Tanto Forcadell como esses quatro deputados, deverão, além de pagar a fiança, entregar seus passaportes, estando proibidos de abandonar o território e deverão se apresentar semanalmente no Tribunal. O quinto deputado obteve a liberdade sem pagamento de fiança.

A medida judicial, que ocorreu logo após a aceitação da intervenção sob o artigo 155 e negação da Independência, se parece bastante com um ato de humilhação, ratificando a linha repressiva do regime espanhol e do governo direitista de Mariano Rajoy sobre a Catalunha. Recordemos que desde o dia 2 de novembro, permanecem presos o vice-presidente catalão e todos seus ministros, e já no dia 16 de outubro haviam sido presos os dirigentes independentistas Jordi Sánchez (ANC) e Jordi Cuixart (Ómnium Cultural).

As declarações dos deputados significam uma mudança na estratégia de defesa que vinham sustentando o vice-presidente e os ministros que não declararam reconhecer a aplicação do artigo 155. O que aconteceu nesta quinta-feira, 09, se tratou de uma intenção de evitar a prisão ao invés de aceitar a intervenção do estado central e negar nos acontecimentos a Declaração da Independência. O fiscal geral do Estado, José Manuel Maza, tinha declarado essa semana que as medidas cautelares que a Promotoria poderia pedir contra os investigados pelo Supremo, dependeriam de sua declaração que ocorreria na quinta-feira.

A declaração da presidente do Parlamento se deu um dia depois da importante jornada de greve que viveu a Catalunha nesta quarta-feira, 08, em que se pediu o fim da intervenção, a liberdade dos presos políticos e a defesa da República. Os Comitês de Defesa da República (CDR) foram os que dirigiram a jornada de greve, garantindo o bloqueio de várias vias principais da Catalunha.

Nesse marco, a afirmação de Forcadell vai no sentido contrário às aspirações de milhares de catalães que vêm se expressando nas ruas em defesa de uma república independente, enquanto que a afirmação expressa uma total concessão ao governo de Rajoy, à coroa e ao reacionário Regime de 1978, ao avalizar a aplicação do artigo 155. Demonstra, dessa forma, a absoluta impotência das forcas políticas que vinham levando adiante o processo independentista.




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