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Precarização do trabalho e da educação: o que os cortes na educação tem a ver com a Reforma da Previdência?

Mauro Sala

Precarização do trabalho e da educação: o que os cortes na educação tem a ver com a Reforma da Previdência?

Mauro Sala

Na última semana, o governo apontou para um recuo parcial nos cortes promovidos na educação. O governo Bolsonaro, a despeito de ter dito reiteradamente que os cortes eram absolutamente necessários, diz que aportará 1,6 bilhão na educação, aporte que não reporia pouco mais de um quinto dos R$ 7,4 bilhões contingenciados pelo atual governo. Esse recuo parcial de modo algum resolve o problema da educação nacional, que vive um histórico de subfinanciamento.

Se a emenda constitucional 95, a chamada PEC de teto, já havia enterrado a perspectiva de alcançarmos 10% do PIB de investimento para a educação, os cortes promovidos, primeiro por Dilma e Temer, e agora por Bolsonaro, joga qualquer perspectiva de melhoria na educação pública no buraco. Diferentemente do que diz Bolsonaro e os setores que o apoia, o Brasil não “gasta” muito em educação. Ele ainda vive uma situação em que se investe por aluno cerca de metade do que investem os países desenvolvidos. Isso sem falar que o país ainda não alcançou a plena universalização da educação básica e ainda tem o grande desafio de erradicar o analfabetismo, que atinge mais de 11,5 milhões de brasileiros com mais e 15 anos. Os cortes promovidos pelo governo, mesmo com o recuo parcial imposto pela mobilização do último dia 15, só vem a agravar essa realidade.

Os ataques contra a educação pública - que vai dos cortes no financiamento de todos os níveis de ensino ao ataque ideológico contra os professores e estudantes -, entretanto, não apresentam sua inteligibilidade se separados dos demais ataques promovidos contra o conjunto da classe trabalhadora. Congelamento e cortes no orçamento, reforma do ensino médio, flexibilização das leis trabalhistas, ampliação da terceirização e reforma da previdência fazem parte de um mesmo e único processo: o de descarregar nas costas dos trabalhadores os efeitos da crise capitalista.

Embora no campo da esquerda isso possa parecer claro, me parece que ela não tem dado um passo fundamental: o de estabelecer os nexos estruturais entre os ataques no campo da educação com os ataques no campo do trabalho.
Quando vemos organizações da esquerda, que vai do PSOL ao PSTU e o PCB, encarar as mobilizações do dia 15 e 30 de maio, contra os cortes na educação, como um “esquenta” para a greve geral do dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência, fica bastante claro que elas são incapazes de ver o nexo estrutural entre esses dois ataques. No máximo, elas percebem que esses dois ataques se somam contra os trabalhadores e a juventude, sem poder perceber que fazem parte de um mesmo processo.
Quando essas organizações colocam o dia 15 e o dia 30 como um “esquenta” para a greve geral, o que na verdade elas estão dizendo é que trata-se apenas de uma luta preparatória para outra coisa, na perspectiva, quando muito da soma das demandas e lutas, como numa lista de pautas em que barrar a Reforma da Previdência estaria no topo secundado pela luta contra os cortes na educação.
Essa perspectiva, lava a cara das burocracias das centrais sindicais e das uniões estudantis - do PT e do PCdoB - que insistem em manter as lutas separadas, isolando a juventude e os professores - que já estão lutando contra os ataques do governo -, do movimento da classe trabalhadora, já que mantém a chamada da greve geral apenas para o longínquo 14 de junho.
Não se trata apenas de somar as lutas contra os cortes na educação com a luta contra a Reforma da Previdência. Trata-se de articulá-las profundamente, batalhando pela sua unificação, numa aliança da juventude e os professores com o conjunto da classe trabalhadora, levantando o não pagamento da dívida pública como uma saída de fundo para que os capitalistas paguem pela crise.
A perspectiva que nós defendemos, de se adiantar a chamada da greve geral para o dia 30 de maio, unificando a luta contra os cortes na educação com a luta contra a Reforma da Previdência, não se dá apenas porque somar essas duas lutas irá fortalecer ambos os movimentos, mas porque vemos nesses dois ataques partes de um mesmo projeto que precisamos derrotar de conjunto.

A função da educação na sociedade capitalista e a formação da força de trabalho

Sabemos que a educação é um elemento fundamental na reprodução da força de trabalho. De fato, ela produz e reproduz certas habilidades necessárias para o processo de trabalho na sociedade, contribuindo também para a reprodução da sua ideologia. A escola não cumpre apenas o papel geral de formação das novas gerações, mas sim de formação das novas gerações de trabalhadores, sobretudo quando pensamos nas escolas públicas.
Quando entendemos a escola ligada ao trabalho e à formação da força de trabalho, percebemos que a escola está ligada aos trabalhadores e que as condições de trabalho dentro das escolas estão ligadas , indissoluvelmente, às condições do trabalho fora da escola.
Na sociedade capitalista a força de trabalho é reduzida à condição de mercadoria. Tanto é assim que, quando precisamos vender nossa força de trabalho, vamos ao mercado de trabalho procurar algum emprego, ou seja, alguém que compre nossa mercadoria força de trabalho.
Como mercadoria, a força de trabalho também está submetida às determinações gerais de todas as outras mercadorias. Ela também tem seu valor determinado pelo “tempo de trabalho socialmente necessário” e pelos custos de sua produção. Quanto mais um trabalho requer formação, ou seja, mais qualificado ele é, mais bem remunerado ele tende a ser, já que o tempo e o custo de sua produção tende a ser maior.
Entretanto, a remuneração da força de trabalho não é determinada pela formação em si que esse ou aquele trabalhador eventualmente tem. Ela é determinada pelas necessidades do processo de trabalho. Assim, não adianta ter uma grande especialização e altas qualificações se o trabalho que exercerá é um trabalho simples e que não necessita de nenhuma formação especializada e qualificada. Num caso como esse, em que o trabalhador tem uma grande qualificação mas exerce um trabalho simples e que não demanda essa qualificação, teríamos uma situação de “sobrequalificação” do trabalhador, em que o custo da formação de sua força de trabalho seria maior do que o demandado pelo processo de trabalho e, assim, ele não encontraria a contrapartida em termos de salário, já que essa qualificação excedente não teria função na produção de mais valor. Do ponto de vista capitalista, toda formação da força de trabalho que não possa se realizar no processo de trabalho, produzindo mais valor, é um desperdício.
Embora com movimentos contraditórios, o mercado de trabalho no Brasil caminha para a sua desqualificação. Dessa forma, do ponto de vista dos capitalistas, todos os elementos de “sobrequalificação" devem ser evitados ou ao menos mitigados. Sobrequalificação da força de trabalho significa que os custos dessa força de trabalho não se realizam na produção, ou seja, seria um desperdício a ser evitado. Um trabalho desqualificado requer uma força de trabalho também desqualificada, o que repercute diretamente na educação. É por isso que o capitalista sempre busca novas formas de divisão do trabalho como forma de simplificar e baratear o custo da força de trabalho.
Dessa forma, do ponto de vista capitalista, há dois caminhos básicos em que se busca fazer esse ajuste entre as necessidades do processo de trabalho e a formação da força de trabalho: diminuindo o tempo socialmente necessário de formação dessa força de trabalho; e/ou, barateando o seu processo de formação. No primeiro caso teríamos a redução do acesso à níveis e modalidades de educação para grande parcela do jovens trabalhadores; no segundo teríamos o barateamento do processo de formação, com a precarização do processo educativo. Os cortes que o governo Bolsonaro fez para a educação vêm para articular essas duas saídas. O que Bolsonaro busca fazer é adequar a formação da força de trabalho à miséria do mercado de trabalho diante da crise capitalista num país dependente

Trabalho e políticas educacionais do lulismo e do golpismo

Quando colocamos concretamente a relação entre a educação e o trabalho, vemos que as condições gerais de trabalho refletem - de maneira mais ou menos direta - nas políticas educacionais. Assim, não podemos separar os ataques gerais às condições de trabalho que o conjunto da classe trabalhadora vêm sofrendo dos ataques à educação.
No período ascendente do lulismo, quando a economia apresentava crescimento com criação de postos de trabalho formais, a despeito da terceirização e de serem postos de trabalho de baixa qualidade e remuneração (85% exigindo escolarização de ensino médio - o que significava um aumento da escolarização exigida - e 90% pagando até 1,5 salário mínimo), a política educacional moveu-se para a expansão precária do Ensino Superior e do Ensino Profissional, como forma de se criar uma nova “promessa integradora da educação”. O que vimos no período foi uma acentuada diversificação desses níveis e modalidades de ensino, onde o Ensino Superior caminhou, sobretudo, para a expansão de vagas em instituições não-universitárias e a Educação Profissional caminhou para cursos curtos de qualificação profissional. Se tratava de ampliar o acesso a novos níveis e modalidades para uma parcela da juventude num mercado de trabalho que, apesar de se expandir, exigia, simultaneamente, maiores níveis de escolarização e baixos níveis de qualificação. Programas importantes do governo, como o Prouni, o Fies e o Pronatec, foram fundamentais nessa adequação, além de promoverem uma clara privatização nesses níveis e modalidades de ensino.
A crise capitalista, que apresentou, no Brasil seus sinais mais claros a partir de 2015, fez com que essas políticas entrassem em declínio. Os ajustes promovidos por Dilma Rousseff nos direitos trabalhistas - como a mudança no acesso ao seguro desemprego, por exemplo - também tiveram sua contrapartida nos cortes que a educação de conjunto sofreu e que atingiram especialmente esses programas de inclusão precária. A crise econômica e a saída de ajustes anti-trabalhador do governo do PT fez com que entrasse em crise a promessa integradora da educação, já que o crescimento do desemprego colocava um claro limite à expansão de novos postos de trabalho da fase ascendente do lulismo. A taxa de inadimplência dos trabalhadores que utilizaram o financiamento do Fies para cursarem o Ensino Superior é, talvez, a expressão mais gráfica do fim dessa nova “promessa integradora da educação”.
O golpe institucional de 2016 veio para fechar ainda mais essa perspectiva. Não é à toa que, logo após o golpe, Michel Temer promoveu uma Emenda Constitucional que congelava os investimentos em serviços sociais - educação inclusive - e promoveu uma ampla Reforma do Ensino Médio. Esses ataques diretos à educação, entretanto, recobram plenamente o seu sentido quando articulados com a Reforma Trabalhista e a ampliação irrestrita da terceirização promovida pelo governo golpista.
A reforma do Ensino Médio, bem como a Emenda Constitucional do teto de gastos, foi a forma de se adequar a educação às novas demandas da crise econômica, com um crescente desemprego e a precarização geral apontada pela Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização. Tratava-se de adequar, material e ideologicamente, a educação às saídas capitalistas da crise capitalista, barateando a formação da força de trabalho e reforçando a ideologia das escolhas individuais, tal como presente nos diferentes itinerários do Ensino Médio reformado.

Reforma da Previdência e o projeto de educação de Bolsonaro

Como filho indesejado do golpe, Bolsonaro veio para aprofundar ainda mais os ataques contra os trabalhadores, para garantir essa saída capitalista para a crise do capitalismo. Por isso, Bolsonaro tem no centro de seu projeto uma miserável Reforma da Previdência e a implementação de uma carteira de trabalho verde-amarela, que retiraria dos trabalhadores o pouco que resta de regulamentação e direitos das relações de trabalho no país.
Quando pensamos a Reforma da Previdência, nossas reflexões caminham, sobretudo, para os efeitos que ela terá sobre nosso direito de aposentadoria. Embora essa perspectiva seja correta, temos que chamar atenção para o fato de que a Reforma da Previdência não terá apenas efeitos sobre o direito de aposentadoria. Ela terá efeitos também sobre as condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores na ativa.
A Reforma da Previdência, ao ampliar o tempo de contribuição e rebaixar os valores médios das aposentadorias, levará também a um aumento do contigente de trabalhadores disputando as vagas no mercado de trabalho (que já há alguns anos tem apresentado um crescente índice de desemprego), aumentando sua concorrência. Haverá um aumento daquilo que Marx chamou de “exército industrial de reserva”, que, para as condições do capitalismo contemporâneo podemos chamar simplesmente de exército de reserva de força de trabalho. O aumento desse exército de reserva - fruto tanto do próprio desenvolvimento capitalista que simplesmente substitui a força de trabalho direta por máquinas, ao invés de reduzir a jornada de trabalho para que todos possam trabalhar - tende a se acentuar nos momentos de crise, quando vemos crescer o desemprego.
A Reforma da Previdência, ao contrário do que dizem seus defensores, tende a reforçar esse processo, seja pelo maior tempo de contribuição para a aposentadoria, seja porque o valor rebaixado da aposentadoria irá obrigar um contingente ainda maior de trabalhadores a seguir tendo que trabalhar mesmo após se aposentarem. De qualquer modo, com a Reforma da Previdência tende a ocorrer um rebaixamento ainda maior das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Por isso a carteira verde-amarela será o complemento necessário para assegurar certa legalidade para essa devastação das relações de trabalho.
Esse rebaixamento exige, novamente, uma adequação da educação à essa realidade, exigindo também um rebaixamento na formação da força de trabalho, ou seja, na educação. É por isso que Bolsonaro implementa um amplo campo de ataque à educação, com cortes que atingem da educação básica à pós-graduação.
Embora a dicotomia estabelecida por Bolsonaro entre a Educação Básica e o Ensino Superior seja, em todos os sentidos, falsa, ela revela bastante de seu projeto de formação para a classe trabalhadora. Para ele, como verbalizou seu ex-ministro da educação, o Ensino Superior deve ser reservado apenas para uma pequena elite e, para a grande massa de trabalhadores bastaria saber “ler, escrever e fazer continhas”. Trata-se de reduzir a formação da juventude ao mínimo para que ela possa ser convenientemente explorada pela economia capitalista. Assim, o projeto de Jair Bolsonaro é adequar a educação à miséria da Reforma da Previdência e à total desregulamentação dos direitos do trabalho iniciado pelas reformas de Temer e que buscará se completar pela implementação de sua carteira de trabalho verde-amarela.

Reforma da Previdência e cortes na educação: chantagem e falsa dicotomia

Há algumas semanas, o ministro da educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, declarou que se o governo “conseguir passar a Previdência e voltar a arrecadação, volta o orçamento” cortado da educação. Essa chantagem que o governo faz busca estabelecer uma dicotomia entre, por uma lado, a Reforma da Previdência e, por outro, o corte no orçamento da educação.
Não podemos ver nessa colocação nada além de chantagem e mau-caratismo. O projeto da Reforma da Previdência e de precarização da educação fazem parte do mesmo projeto. Para se colher os frutos da Reforma da Previdência, com a precarização total das condições de trabalho e vida, o governo precisa fazer um amplo ataque à educação, promovendo seu rebaixamento.
Essa chantagem tem, entretanto, dois fundamentos: tentar passar a impressão de que quem se opõe à Reforma da Previdência também se opõe à educação; e buscar isolar aqueles que, ao defender a educação, também se opõem à Reforma da Previdência.
O que o governo busca com isso é taxar a educação, os professores e estudantes, que têm sido seu alvo preferencial desde antes de assumir a cadeira presidencial - e que têm sido um importante foco de resistência ao governo Bolsonaro -, como um grupo corporativista que age apenas com interesses próprios, buscando isolar-nos do conjunto da classe trabalhadora. No fim das contas ele sabe do potencial que a juventude e os professores têm para se criar uma correlação de forças que possa impedir, simultaneamente, a aprovação da Reforma da Previdência e os ataques à educação, e por isso nos ataca.

Os professores diante da reforma da previdência: qualquer saída corporativa é uma falsa saída para os professores

Entretanto, temos visto nos últimos dias um movimento para se retirar os professores e professoras das cláusulas mais duras da Reforma da Previdência. Mesmo partidos que nunca demonstraram qualquer compromisso com os professores, em particular, e com a educação, em geral, vêm defendendo a retirada dos professores das cláusulas mais duras da Reforma. Até mesmo o relator da Reforma na Comissão de Constituição e Justiça tem defendido retirar os professores e professoras da Reforma, dizendo que, caso contrário, se torna muito difícil sua aprovação. Temos que ter claro os elementos de manobra desse movimento. Não podemos ver nele nenhum elemento de defesa dos professores e da educação.
A retirada dos professores dos termos mais duros da Reforma da Previdência não será capaz de reverter a precarização histórica que vivenciamos. Qualquer saída corporativa é uma falsa saída para os professores.
O que esses parlamentares querem é tentar retirar os professores da luta política contra a Reforma da Previdência, pois sabem que somos uma categoria que acumulou uma grande experiência de luta e organização e que podemos ser decisivos na correlação de forças pela sua não aprovação.
Se é certo que as condições de formação dos trabalhadores são determinadas pela sua condição de trabalho, temos que ter claro que uma mudança que rebaixe as condições gerais do trabalho no país terá impacto imediato também na educação. Dessa forma, podemos afirmar que os professores e professoras serão atingidos pela Reforma da Previdência mesmo que nós, enquanto categoria, estivermos fora dela.
As condições de trabalho e de ensino nas escolas serão sucateadas ainda mais com a precarização das condições de trabalho na sociedade. Não há saída corporativa para a defesa da educação que não passe pela luta contra a Reforma da Previdência, estando ou não os professores incluídos nela. O destino dos professores e professoras - e suas condições para o trabalho educativo - está indissoluvelmente ligado ao destino do conjunto da classe trabalhadora.
Os professores não devem permitir que se negocie apenas a nossa retirada da Reforma da Previdência. Devemos lutar para derrotá-la integralmente. Não há saída para a educação sem lutar contra os ataques de Bolsonaro contra os trabalhadores.

A juventude diante da Reforma da Previdência: por que ela deve lutar desde já?

O impacto da Reforma da Previdência que Bolsonaro está propondo não atingirá os jovens só daqui 40 ou 50 anos, quando forem se aposentar. Ela terá efeitos imediatos.
Ao aumentar a idade mínima da aposentadoria, os trabalhadores que já estão na ativa demorarão mais para se aposentar, o que significa que ficarão mais tempo em seus postos de trabalho. Causando mais desemprego entre os jovens. Isso sem contar os efeitos da diminuição do valor das aposentadorias, que obrigará que mais e mais aposentados sigam no mercado de trabalho devido ao valor insuficiente de suas aposentadorias.
Com o aumento do contigente de trabalhadores buscando trabalho e com o aumento da competição por esses postos de trabalho - num contexto de grande desemprego que vivemos -, é bem razoável pensarmos que os salários irão despencar, já que o desemprego sempre é um fator de contenção dos salários, e o risco do desemprego uma forte arma de barganha contra os trabalhadores. Por isso, junto com a Reforma da Previdência, Bolsonaro propõe a famigerada carteira de trabalho verde-amarela, que retira todos os direitos trabalhistas dos contratados por ela.
Nós teremos milhares e milhares de jovens entrando no mercado de trabalho nos próximos anos e milhares e milhares de trabalhadores adultos impedidos de sair do mercado de trabalho nos próximos anos. Não precisamos ser um grande matemático para percebermos que essa conta não vai fechar.
A Reforma da Previdência não vai atingir a juventude somente no longo prazo. Ela vai atingir a juventude imediatamente pelo crescimento do desemprego, pela precarização das condições de trabalho e pela redução salarial.
É por isso que o ataque contra o direito de aposentadoria vem articulado com o ataque e os cortes na educação. A realidade projetada pela Reforma da Previdência, pela Reforma Trabalhista e pela crise capitalista, coloca para a juventude um futuro bastante certo. Para um futuro de maior precarização do trabalho e da vida, para quê se investiria mais em educação? Os cortes na educação são apenas um prenúncio do projeto de sociedade que o governo Bolsonaro quer implementar. Um projeto onde a precarização do trabalho e da educação se alimentam mutuamente.

O não pagamento da dívida pública contra as chantagens e os falsos dilemas financeiros de Bolsonaro

Toda essa discussão sobre a Reforma da Previdência e os cortes na educação se baseia numa pretensa crise fiscal do Estado, ou seja, na falta de recursos para se financiar a Seguridade Social e a educação.
Entretanto, quando vemos e analisamos criticamente o orçamento federal, vemos que grande parte dele está sendo consumido pelo pagamento da dívida pública. Quase metade dos gastos do governo é atualmente gasto com ela. Os recursos destinados para financiar a dívida pública é mais que o dobro do que se destina para a Seguridade Social (previdência inclusa) e para a educação juntas. Essa sangria de recursos para as mãos de grandes banqueiros e financistas é o que coloca a necessidade das reformas regressivas que o governo quer aprovar. Isso para não falar dos benefícios fiscais que os capitalistas ganham e do sem número de grandes empresas que simplesmente devem bilhões aos cofres públicos e têm, sistematicamente, suas dívidas perdoadas e/ou renegociadas “a perder de vista”.
Esse mecanismo duplo que, por um lado, deixa de arrecadar dando vários benefícios e/ou sofrendo calotes dos grandes capitalistas e, por outro, escoa bilhões de reais para esses e outros capitalistas, faz com que os efeitos da crise capitalista sejam direcionados e pesem, exclusivamente, nas costas dos trabalhadores e da juventude. Levantar o não pagamento da dívida pública é uma forma de dizer que os capitalistas é que devem pagar pela crise.

Dia 30 de maio deve ser uma luta unificada da juventude e os trabalhadores contra a Reforma da Previdência e os cortes de Bolsonaro

Os grandes atos de 15 de maio demonstraram uma enorme insatisfação e poder de mobilização dos professores e da juventude. O dia nacional de luta pela educação, que reuniu mais de 1,5 milhão de pessoas em mais de duzentas cidades, foi um impulso importante para a saída da classe trabalhadora e da juventude de certa passividade que se encontravam desde, pelo menos, as últimas eleições. A luta pela educação demonstrou uma enorme capacidade de mobilização.
Algo que ficou bastante claro no dia 15 é a potência da unificação dos trabalhadores da educação com a juventude estudantil. Se essa unidade já foi capaz de arrancar um recuo parcial do governo, o que não poderíamos ter feito se a unidade fosse com o conjunto da classe trabalhadora?
Agora, dia 30 de maio, está convocada, pelas entidades estudantis, uma nova jornada de mobilização e luta. Nós, professores e professoras, precisamos cercar a juventude da mais concreta solidariedade e nos colocar em marcha ao lado dela. A CNTE e os sindicatos de professores e trabalhadores da educação devem ir além da mera convocação para os atos e chamar os professores a paralisar, de fato, as escolas.
A paralisação efetiva das escolas é importante tanto para fortalecer os atos quanto para se criar espaços de discussão e auto-organização dos professores e estudantes. A participação dos atos apenas por um chamado da CNTE ou das burocracias sindicais, embora importante, não ajuda que os trabalhadores da educação também deem um importante passo organizativo. Nós precisamos, além de participar dos atos, construí-los ativamente a partir da mobilização e formação de comitês de base e de uma coordenação nacional com representantes eleitos em cada local de trabalho e estudo, para que não fiquemos à mercê apenas da vontade das burocracias sindicais pela convocação ou não da mobilização.
O dia 30 de maio deveria ser um grande dia de luta unificada da juventude com o conjunto da classe trabalhadora. Entretanto, mesmo após as grandes mobilizações do dia 15, as centrais sindicais insistem em manter a chamada para a greve geral apenas para o dia 14 de junho, ao invés de compor, desde já, com o movimento concreto surgido nas escolas, institutos e universidades do país. Fazer do dia 30 de maio uma luta unificada contra a Reforma da Previdência e os cortes de Bolsonaro, unificando a juventude e os trabalhadores, é uma questão urgente. Dia 30 não pode ser mais um esquenta, ele é um momento da luta de classes, e para que ela se fortaleça, precisamos, ao mesmo tempo, avançar na luta e na organização.

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