Política

CRISE NO RJ

Porque o acordo de Pezão e Temer não é “perdão da dívida”, mas neoliberalismo

Simone Ishibashi

Rio de Janeiro

terça-feira 24 de janeiro| Edição do dia

O governo Temer está anunciando o pacote de negociação com o Rio de Janeiro, como um “perdão da dívida”,. O rombo do estado que acumula R$ 17 bilhões, e está obrigando os servidores a passarem fome, e ameaçando uma das maiores universidades do país, a UERJ, de fechar não apenas o resultado da queda da arrecadação, mas acima de tudo de uma política absurda de favorecimento aos capitalistas. Isso se comprova facilmente com as isenções fiscais dadas às empresas, que fez com que o estado deixasse de arrecadar R$138 bilhões entre os anos de 2008 e 2013.

De acordo com o anunciado a partir de uma reunião entre o governador Pezão e Henrique Meirelles, o acordo entre a União e o Rio de Janeiro poderia durar até quatro anos. A grande imprensa noticiou que durante esse período o governo do estado ficaria “sem pagar as parcelas da dívida com o governo federal”, o que equivaleria a um montante de R$7 bilhões ao ano. Uma mentira absoluta, já que não há nenhum perdão da dívida, mas que essa será paga por outras vias como o plano de privatizações que é exigido por Temer em contrapartida. Esses R$7 bilhões de “perdão" seriam de acordo com o pacote, apenas compostos por juros e amortizações da dívida com a União. Por sua vez, a dívida dos estados com a União não é usada para financiar gastos essenciais, mas a rolagem e os juros da própria dívida pública nacional, ou seja é totalmente disposta para o gasto “nominal”, isto é, financeiro. Dessa forma, a dívida segue firme e forte. O acordo atinge apenas uma pequena parcela de seus juros e amortizações.

Portanto, que Temer e Pezão querem é que o Rio de Janeiro seja um verdadeiro laboratório de ataques neoliberais, com privatizações de empresas estatais, e que caso seja aceito pela Alerj, onde deve ser ratificado, será o modelo declarado de ataques a ser imposto a todos os estados deficitários do país.

Outra das principais exigências do governo golpista de Temer para que o acordo seja efetivado é a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). A Cedae é uma empresa estatal que além de suprir a população de um serviço fundamental, ainda é fonte de receita para o estado. A privatização da Cedae já tem até valor estipulado pelo governo Temer: 5 bilhões de reais, e que está pré-determinado pelo governo golpista que deverá ser dedicado integralmente a pagar o rombo, que é estimado em R$ 20 bilhões, e não parte da dívida. Isso significa que se dará de presente aos capitalistas uma empresa fundamental do estado praticamente de graça, e ainda se obriga a que o que for ganho com sua privatização seja gasto em juros da dívida, não mudando em nada a situação estrutural do Rio. Na verdade trata-se muito pouco de uma “ajuda”, e muito mais de um programa descarado de privatizações.

Pelo não pagamento da dívida pública! Nenhuma privarização, a Cedae e a UERJ ficam!

Enquanto essas linhas são escritas, a UERJ, é obrigada novamente a atrasar o início de suas aulas por não ter condição de funcionar devido à falta de pagamento de bolsas, salários dos professores e trabalhadores. E não apenas isso. Sua própria existência está posta à prova. Os comunicados da reitoria anunciam que a própria existência da universidade está em xeque. Além disso, a saúde segue caótica, e os relatos dos servidores sobre como são obrigados a viver na incerteza absoluta já se tornaram cotidianos.

Mas a resistência que está se expressando com a mobilização em defesa da UERJ, que em 19/01 realizou um importante ato que contou com a presença de milhares de pessoas, deve se massificar e pode ser um exemplo de combate aos ataques que querem desferir sobre nós. Essa mobilização em defesa de uma das maiores universidades públicas do país, pode e deve romper os muros da UERJ, para tomar as ruas e se unir com os demais trabalhadores e não apenas barrar a ameaça de fechamento da universidade, como ainda abrir o caminho para passar à ofensiva e fazer com que a dívida pública não seja paga, para que se garanta Saúde, Educação, e os salários de todos os servidores.

Como demonstramos aqui a dívida pública é uma verdadeira fraude e não deve ser paga. Consome 47,5% do total dos gastos totais do governo, enquanto com Educação em 2015 foram gastos 3,6% e Saúde 3,5%. Um verdadeiro roubo que custa em média por mês R$ 29,74 bilhões com juros, que vão diretamente para os bolsos dos banqueiros, que lucram absurdamente sem fazer absolutamente nada.

O Rio de Janeiro, que expressou uma ampla força social que votou em Freixo e se negou a eleger a direita, pode e deve ser um exemplo nacional de resistência aos ataques dos governos estaduais e do golpista Temer. É com essa perspectiva que temos que dar uma saída de fundo à crise, partindo da luta em defesa da UERJ e dos trabalhadores que estão sem receber, contra a privatização da Cedae ou qualquer outra estatal, para conquistar o não pagamento da dívida pública.




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