Educação

SAÚDE NO TRABALHO

Por que os professores do estado de São Paulo são contra a lei da Falta Médica?

Mauro Sala

Campinas

quarta-feira 29 de abril de 2015| Edição do dia

O problema das faltas por motivo de doença no funcionalismo público do estado de São Paulo atingiu tal proporção que fez com que o ex-Governador José Serra (PSDB), já em 2008, tomasse medidas drásticas para combatê-las. O absenteísmo por doença estava preocupando tanto o Executivo Estadual que, em 14 de abril de 2008, o Palácio dos Bandeirantes fez publicar a Lei Complementar nº 1.041, que “dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas”. Esta lei busca combater o absenteísmo por doença de uma forma bastante simples: limita até “6 (seis) ausências ao ano (…), não podendo exceder 1 (uma) ao mês”. Adoecimentos imprevistos serão simplesmente descontados, ou seja, não serão reconhecidos como tal.

Uma lei como esta tem um impacto notadamente negativo para o processo saúde/doença do funcionalismo público paulista, pois trás implícita uma compreensão do afastamento por doença como uma questão individual e, no limite, fraudulenta, o que pode fazer aumentar o isolamento e a deslegitimação do trabalhador no local de trabalho, tornando irreconhecíveis as relações entre o trabalho e o adoecimento.

Não sabemos se a medida do governo paulista teve eficácia naquilo que se propôs - reduzir os gastos da administração com os afastamentos -, mas perece óbvio que ela é incapaz de ter um impacto positivo para a saúde do trabalhador e suas relações com as condições e organização do trabalho.

Uma lei como essa não é problemática apenas por ser ineficaz ou por reduzir sua eficácia à questão contábil ou administrativa; ela é problemática também pela enorme carga ideológica que contém. Na verdade, ela se faz a partir de um longo processo de constituição de certo senso comum que faz parecer que a questão saúde/doença é um problema meramente individual (e, no limite, fraudulento) e, por outro, que os gastos com os trabalhadores que adoecem é sempre um prejuízo público e social.

Uma série de reportagens de um jornal do interior paulista mostra bem essa construção:

No dia 20 de setembro de 2012, o Diário da Região estampou em sua seção “Cidades” a seguinte manchete: “Educação e Saúde estão estressadas e depressivas”, complementando a chamada assim: “[As] principais causas alegadas para afastamentos de funcionários das secretárias da saúde e educação de [São José do] Rio Preto estão relacionados a transtornos mentais. De janeiro a agosto, foram 1242 licenças médicas”. Essa reportagem “dá voz” aos trabalhadores afastados e entrevista um psiquiatra que sentencia: “A atividade gera desgaste”.

Entretanto, no mesmo Diário da Região do dia 21 de setembro de 2012, a chamada principal da seção “Cidades” foi a seguinte: “Licença no serviço público pesa R$ 19 mil por dia no bolso do povo”.A chamada era complementada da seguinte maneira: “Valor gasto no pagamento de salário de servidor municipal afastado por motivos de saúde daria para construir seis unidades básicas de saúde (UBS) por ano ou comprar 20 carros populares por mês”. Dessa vez o jornal entrevista outro especialista, o presidente da Riopretoprev, que lamenta a dificuldade de se contestar os laudos médicos que atestam os motivos do afastamento e elevam os gastos com eles.

O que está se constituindo é um discurso que legitima e reforça uma lei como a implementada pelo Estado de São Paulo para seus funcionários. É interessante notar como se constrói esse discurso de que o funcionário que se ausenta por problemas de saúde representa um enorme custo para o governo e para a população, já que a doença aparece como um problema individual e o gasto como coletivo. Na verdade, uma lei como essa coloca todos os funcionários que se afastam por motivo de saúde sob a suspeita de fraude.

Desde julho de 2013, o governo Alckmin (PSDB) transferiu para a Secretaria da Educação as perícias dos professores da rede estadual, antes realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado. Segundo a própria secretaria, o número de licenças médicas negadas aumentou 156% só no primeiro ano, reduzindo em 35% o número de professores afastados por problemas de saúde. Desde a implementação do novo sistema de perícias médicas, houve um aumento de mais de 300% de ações na justiça solicitando afastamento por problemas de saúde. Segundo a advogada da APEOESP, 80% dos casos tiveram um parecer positivo.

Para a Secretaria, o foco desse modelo é “manter os professores nas salas de aula e garantir a qualidade do ensino”. Mas não percebe o secretário que não se garante “qualidade de ensino” tendo aulas com professores adoecidos e/ou desgastados pelo trabalho, mas sim criando condições materiais e humanas para tal.

O governo Alckmin parece não querer ver que o próprio absenteísmo que busca combater é antes um sintoma que atesta que as condições e a organização do trabalho não estão indo bem, e tem apresentado efeitos que fazem com que os indivíduos queiram e muitas vezes precisem se ausentar dele. Assim, uma lei que incida e busque combater o absenteísmo combatendo o absenteísmo não faz mais que querer combater uma doença atacando o seu próprio sintoma.

Uma medida muito mais eficaz para combater o absenteísmo seria incidir sobre suas causas. Assim, a aplicação da Lei do Piso, a redução da jornada de trabalho, a redução do número de alunos por sala e uma efetiva gestão democrática das escolas seriam passos muitos mais significativos para fortalecer a saúde dos trabalhadores da educação, combatendo não apenas o absenteísmo, mas também os processos que levam ao adoecimento.




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