REFORMA TRABALHISTA

Por que os marxistas defendem a abolição do Senado?

André Augusto

Natal | @AcierAndy

terça-feira 11 de julho| Edição do dia

Senadores que nunca trabalharam na vida querem fazer com que milhões de trabalhadores, que já deixam suas vidas inteiras nas fábricas, nos serviços, nas fazendas, ajoelhem-se integralmente diante dos patrões. Votaram uma reforma trabalhista que executa os já escassos direitos contidos na CLT, conquistados em base às lutas de gerações passadas.

Aécio Neves, campeão de envolvimento em esquemas múltiplos de corrupção e enriquecimento ilícito, voltou ao Senado com o aval do Judiciário. Esse sujeito determinou que todos nós trabalhemos em regime semi-escravo, dependendo de dois ou mais empregos sem regulação trabalhista para sobreviver, recebendo por produtividade, e com jornadas de até 12h por dia. Sem finais de semana com nossos amigos e nossa família.

Mas não é o único senador com essa "dignidade". O tucano Cássio Cunha Lima, que já foi cassado por desvio de verbas, votou pela reforma. Ronaldo Caiado (DEM), sendo reincidente em manter trabalho escravo em suas fazendas em Goiás, também. Os bandidos senatoriais do PMDB se encontram na mesma situação: algumas dezenas de privilegiados votaram a destruição das leis trabalhistas.

Mas por que a decisão de questões que tocam tão profundamente nossas vidas devem ficar nas mãos de 81 senadores, em sua maioria oligarcas vinculados aos latifúndios, trabalho escravo e esquemas de corrupção?

O que é o Senado?

Na Roma antiga, a formação do Senado era composta por anciões que mantinham certo grau de parentesco e eram proprietários de escravos. Prestavam serviços para os mais nobres da região. Em troca, recebiam proteção do Estado Romano. Tinham, inclusive, poder de veto ou aprovação em relação às leis apresentadas pela monarquia. Era composto por quase 300 conselheiros de famílias bastante abastadas.

É uma instituição tão arcaica e desprovida de lógica que, tirando-se o nome de Roma, várias características permanecem iguais no Senado de qualquer país do mundo, principalmente em uma semicolônia como o Brasil. Criado em 1824, o Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

A função do Senado brasileiro segue sendo de reavaliação das votações na Câmara e poder de veto. Em essência, é parte do mecanismo “checks and balances”, ou o sistema de “freios e contrapesos” da democracia burguesa que serve para amortecer os conflitos e manter as disputas de poder dentro das instituições do Estado capitalista, contrabalançando possíveis “excessos” que outras esferas do poder possam apresentar.

Abriga membros de famílias poderosíssimas, verdadeiros coronéis de seus estados, como os Sarney no Maranhão, os Barbalho no Pará, os Jereissati no Ceará, os Calheiros em Alagoas, os Viana no Acre, os Maggi no Mato Grosso. Vários dos quais controlam extensas redes da economia regional, os meios de comunicação, rádio e televisão, além de notáveis latifundiários. Entre os donos de emissoras, estão famílias como os Sarney, no Maranhão, dona da Televisão Mirante, e os Collor, proprietários da TV Gazeta de Alagoas. O “romano” Caiado não é o único acusado de manter trabalho escravo em seus latifúndios.


Senadores ligados à bancada do PSDB

Em síntese, são 81 senadores – da elite política mais reacionária – que definiram o destino de milhões de trabalhadores na votação da reforma trabalhista. Estes 81 edificantes personagens custam anualmente aos cofres públicos R$ 164,8 milhões, em média cerca de R$ 2 milhões por cada senador, ou seja, um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 189 anos para alcançar este montante.

O comunista italiano Antonio Gramsci se perguntava, em uma série de artigos contra a imprensa oficial italiana, onde estava nisso a tal democracia: "[...] Inclusive na Inglaterra, pátria e berço do ‘regime parlamentar e da democracia’, o parlamento governante tem em seus flancos a Câmara dos Lordes e a Monarquia. Os poderes da democracia são em realidade nulos. E na França, acaso existe democracia? Junto ao parlamento existe na França o Senado, que não é eleito por sufrágio universal mas por voto indireto, que por sua vez são apenas parcialmente expressão do sufrágio”.

O que diz o marxismo sobre o Senado?

Na tradição do marxismo revolucionário a batalha contra o Estado burguês também engloba a dimensão de destruir as ilusões em suas instituições, base da democracia dos ricos. Como parte da experiência da Comuna de Paris de 1871, Karl Marx tira a conclusão sobre a necessidade de por fim às instituições da presidência e do Senado, por meio da fusão entre o executivo e o legislativo numa Câmara Única (os que legislam devem ser os mesmos que executam). Consignas “democrático-radicais” como esta são inseparáveis da exigência de que todos os cargos públicos tenham a mesma remuneração de um trabalhador; que todos os juízes e funcionários de Estado sejam eleitos e tenham seus cargos revogáveis a qualquer momento.

Assim, abre-se o caminho para a destruição da maquinaria estatal da burguesia e sua substituição por um novo poder estatal transicional, baseado nos organismos de autoorganização das massas trabalhadoras.

Leon Trotski foi o grande marxista revolucionário do século XX que introduziu de forma mais acabada estas consignas em dinâmica revolucionária, articulando as consignas democrático-radicais dentro de um programa transicional na luta (sob a democracia burguesa) por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo e sua sociedade de exploração.

Isto, não apenas em países de capitalismo atrasado, como na China, mas de longa tradição parlamentar. Assim, utilizou diversas destas demandas na França e na Espanha na década de 1930, em diálogo com os trabalhadores que ainda acreditavam que a grave crise política e econômica poderia ser resolvida nos marcos da “democracia”, para dinamizar a tática de frente única operária contra a ofensiva dos capitalistas e “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.

Em meados de 1934, durante a onda de greves com ocupação de fábrica na França como resposta à ofensiva da burguesia, mas nos quais ainda sobreviviam fortes preconceitos “democratistas” por influência das direções operárias reformistas, Trotski dizia: “Somos, pois, firmes partidários do estado operário camponês, que arrancará o poder aos exploradores. Nosso objetivo primordial é o de ganhar para este programa a maioria de nossos aliados da classe operária. Entretanto, e enquanto a maioria da classe operária siga se apoiando nas bases da democracia burguesa, estamos dispostos a defender tal programa dos violentos ataques da burguesia bonapartista e fascista. Entretanto, pedimos a nossos irmãos de classe que aderem ao socialismo ‘democrático’, que sejam fiéis a suas idéias: que não se inspirem nas idéias e métodos da Terceira República, mas sim nos da Convenção de 1793.”

Conclui, “Abaixo o Senado, eleito por voto limitado, e que transforma o poder do sufrágio universal em mera ilusão! Abaixo a presidência da República, que serve como ponto oculto de concentração para as forças do militarismo e da reação! Uma assembléia única deve combinar os poderes legislativo e executivo. Seus membros seriam eleitos por dois anos, mediante sufrágio universal de todos os maiores de dezoito anos, sem discriminações de sexo ou de nacionalidade. Os deputados seriam eleitos sobre a base das assembléias locais, constantemente revogáveis por seus constituintes, e receberiam o salário de um operário qualificado.”

Não servindo o Senado senão para anular o sufrágio universal, nada mais democrático que eliminá-lo, junto à instituição da presidência, órgãos da reação concentrada dos capitalistas.

Para Trotski, portanto, as consignas democrático radicais possuem uma articulação estratégica indissolúvel com a teoria da revolução permanente, devendo culminar na destruição do poder burguês. Neste marco, uma Assembléia Constituinte com estas características, ao questionar a casta no Senado, assim como da Câmara e da presidência, e conduzir os trabalhadores à conclusão de que ela não pode cumprir sequer seus “preceitos democráticos”, facilitam a ligação entre o questionamento da casta que administra este sistema ao questionamento das relações que compõem o próprio sistema capitalista.

Aqui encontramos uma dialética entre defesa e ataque: ao dinamizar a tática de frente única operária contra a ofensiva dos capitalistas, permitem servir de “ponte que conduz do capitalismo ao socialismo”, nos dizeres de Lênin.

Não podemos negociar reforma alguma. Nossas vidas valem mais que os lucros e privilégios dos capitalistas e seus políticos.

Para nós, junto à batalha por exigir das centrais sindicais majoritárias um plano de luta consequente contra as reformas de Temer e do Congresso corrupto, barrar a reforma trabalhista e da previdência, junto à PEC que limita o gasto público, significa defender a eleição de representantes para uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, a única maneira de batalhar para que este anseio popular esteja dirigido contra todas as instituições do regime político burguês, enfrentando a vontade dos trabalhadores contra a vontade dos empresários, começando por anular todas as reformas de Temer e lutando para que os capitalistas paguem pela crise.




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