Às vésperas da votação da PEC 241/55 o golpista de Temer apesar de desgastado segue tendo o apoio dos capitalistas para atacar os trabalhadores e a juventude e garantir o pagamento da dívida pública. Alegam que há uma crise fiscal. Mas isso é uma verdadeira fraude. A única saída de fundo é o não pagamento dessa dívida.
Simone IshibashiRio de Janeiro
sexta-feira 9 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Quais são os mecanismos da dívida e quem ganha com ela?
De acordo com a definição do Tesouro Nacional a dívida pública federal é “a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas”. Ou seja, a dívida pública não é apenas o resultado dos gastos do governo com obras, pagamento de salários, Saúde ou Educação. Um montante imenso do valor da dívida pública é composto pelo escandaloso refinanciamento da própria dívida.
Mesmo antes do golpe que levou Temer ao poder, os governos do PT e do PSDB priorizaram garantir os lucros dos capitalistas. Nunca deixaram de destinar uma ampla parte do orçamento público ao superávit primário, isto é, ao pagamento dos juros da dívida. Se a economia está crescendo e os juros dos banqueiros estão garantidos o governo pode destinar uma parcela à Saúde, Educação, etc. Mas quando entramos em crise, como hoje, o que se corta? A reforma da previdência de Temer e a PEC 241/55 estão aí para responder.
A dívida pública é nada mais que uma imensa transferência de dinheiro público para os capitalistas, que consome 47,5% do total dos gastos totais do governo. Com Educação em 2015 foram gastos 3,6%, Saúde 3,5%, enquanto de transferências para estados e municípios 8,5%, diferenças absurdas como mostra o gráfico abaixo:
Fonte: Auditoria Cidadã
Hoje o gasto com a dívida pública elevou-se ainda mais. Em setembro de 2016 atingiu o inédito patamar de R$ 3 trilhões, aumentando 3,1%, e as projeções indicam que deve aumentar ainda mais, chegando a incríveis R$ 3,9 trilhões agora no final do ano. E o que gerou esse aumento? Fundamentalmente o pagamento dos juros. Veja você, em meio à crise enquanto tudo encarece para o trabalhador e os nossos salários são corroídos pela inflação, o governo gasta seus recursos pagando juros da dívida pública. Apenas no mês de setembro o governo gastou R$ 29,74 bilhões com juros! Essa projeção em um ano resulta em absurdos R$ 356.88 bilhões apenas em juros da dívida para os banqueiros e capitalistas, que enriquecem horrores, sem fazer nada, enquanto os salários dos trabalhadores são parcelados! Quem ganha com a dívida pública são os bancos e investidores estrangeiros, que detém 62% do volume da dívida.
E quem e como se definem esses juros? Aí se revela o mecanismo do roubo. Eles são definidos de acordo com o que os banqueiros querem. A cada três meses a SELIC, taxa básica de juros, é redefinida. Os economistas não se cansam de dizer que a SELIC seria um mecanismo para controlar a inflação, mas na verdade se trata de garantir que os bancos controlem os gastos do governo. Como isso acontece? Em primeiro lugar definindo a SELIC mais favorável para os banqueiros.
Em segundo lugar através da compra por parte desses mesmos banqueiros e capitalistas dos títulos da dívida pública, uma das ferramentas que o governo usa para captar formas de pagar os juros da própria dívida pública. Os juros dos títulos, isto é o lucro que os capitalistas terão por investir nesses papeis, são definidos de duas formas: pré-fixados, quando já se sabe qual será o juro recebido quando o título for pago, ou variável estando atrelado à SELIC e à inflação. A maioria dos papeis emitidos hoje tem juros atrelados à SELIC (32,8%) e à inflação (24%). Por que? Justamente por que através da SELIC os bancos decidem o quanto eles mesmos ganharão! Com taxas de juros das mais altas do mundo, trata-se de uma verdadeira farra especulativa, que se completa os cortes de salários, serviços, Saúde, Educação, e todos os ajustes draconianos contra o povo e os trabalhadores quando os capitalistas e os bancos creem que não estão ganhando o suficiente.
A dívida externa acabou?
Também se deve notar que a ideia de que o país não tem mais dívida externa não se sustenta. Se o país continua subserviente ao imperialismo, como segue sendo e como coincidem em aprofundar tanto o governo golpista como Sergio Moro amplamente apoiado pelos Estados Unidos, não haveria como os capitalistas de fora terem deixado de lucrar. A questão é que parte da dívida externa foi incluída na dívida pública federal. O mito do fim da dívida externa veio em 2005 quando o governo Lula anunciou isso. Mas o que ocorreu foi um pagamento de um resgate antecipado ao FMI, no valor de US$ 15,5 bilhões, feito com emissão de novas dívidas interna e externa com juros muito maiores. Ou seja ela mudou de mecanismo, mas não deixou de existir.
A própria captação para pagamento da dívida pública faz cair por terra o mito de que o Brasil não tem mais dívida externa. Primeiramente porque muitos dos bancos que lucram com a dívida pública acumulando grande volume dos seus títulos são diretamente ou estão associados ao capital estrangeiro. Mas também porque uma das formas de financiamento da dívida são os contratos que o governo firma com organismos como BID, BIRD, dentre outros, para financiar a dívida. Somente no mês de setembro desse ano, a dívida externa, que é parte da dívida pública federal, somou R$ 126 bilhões. Para pagar o montante externo da dívida o governo precisa de reservas de dólares e também se endivida com bancos e grupos capitalistas estrangeiros recorrentemente.
O endividamento dos estados e a dívida pública nacional: qual a relação?
Desde 1997, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique, a dívida dos estados foi assumida pela União. Dessa forma, os estados têm que repassar para o governo federal o pagamento de parcelas de parte dessa dívida, já que a maioria tem déficits. O governo federal então paga os credores dos estados. Portanto, a dívida dos estados e a dívida pública federal estão relacionadas.
Mas enquanto os banqueiros acumulam bilhões com a dívida pública, estados quebram e deixam de pagar professores, enfermeiros, etc. É o caso do que ocorre no Rio de Janeiro, em que os trabalhadores e a população, além de serem ameaçados com a PEC 241/55, ainda estão diante da votação de um pacote de ajustes estadual elaborado pelo governador Pezão, que é um verdadeiro acinte, recortando a previdência, retirando o direito ao bilhete único, como se vê aqui.
A mentira de que a dívida pública beneficia a classe média via Fundos de Pensão
Há uma imensa mentira de que qualquer um poderia se beneficiar da dívida pública através dos “Fundos de Pensão” que invistam em títulos da dívida pública. Essa ideologia que vem na esteira daquela que defende que as empresas não têm patrões e empregados, mas “colaboradores”, e de que todos podem ser acionistas das empresas, ou no caso dos negócios do Estado, não resiste ao menor exame da realidade.
Fundos de pensão são sociedades de investimento ligadas às empresas estatais e privadas, que vendem adesões aos trabalhadores em troca da promessa do complemento de aposentadoria, o que nem sempre é honrado. Existem hoje cerca de 300 fundos de pensão, sendo que em 2016 o déficit desses fundos acumulou R$ 73,3 bilhões. A participação dos Fundos de Pensão na dívida pública não ultrapassa 12,8 %, o que não supera o que nos é roubado com o pagamento dessa mesma dívida, cujos 48% vão para os bancos estrangeiros e nacionais. Se a dívida pública não existisse haveria dinheiro o suficiente para pagar aposentadorias dignas a todos, e ninguém teria que pagar nada aos Fundos de Pensão.
A PEC 241/55: teto para Saúde e Educação e os gastos ilimitados para a dívida pública
Em outro artigo já explicamos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, são as bases desse sistema que não pode funcionar sem uma verdadeira rede de influência e influenciadores. A primeira as metas e prioridades do gasto público no ano, e a segunda é a submissão ao FMI de que o Estado cortará tudo para garantir o sacrossanto pagamento da dívida.
Agora, como se não bastasse esses mecanismos ainda estamos diante da votação da PEC 241/55, que mesmo sob uma intensa crise política envolvendo o senado, o governo golpista de Temer com a vergonhosa conciliação do PT na figura de Viana, quer votar. Para isso se utilizam de um clima de terrorismo que os economistas da burguesia instalam, para liberar recursos praticamente ilimitados ao pagamento de toda essa cadeia de dívida pública. Como já demonstramos aqui o que está quebrando o país não é o pagamento dos trabalhadores da Saúde e da Educação, é pelo pagamento da dívida pública, com sua política de garantir superlucros para os bancos. Congelando em duas décadas os gastos com Saúde e Educação, alicerce da PEC 241/55, se garante a continuidade e o aprofundamento do roubo em que consiste a dívida pública. Aumentará o lucro dos banqueiros, e dos partidos e políticos que servem aos capitalistas, que terão a partir disso uma justificativa para financiar seus interesses.
Portanto, é urgente que se convoque uma verdadeira mobilização contra a PEC 241/55, exigindo da CUT, CTB e demais centrais sindicais, que rompam o imobilismo e impulsionem uma paralisação nacional dos trabalhadores contra esse ataque, em base a um plano de luta que se efetivamente capaz de barrar esse ataque. Mas isso tem que se ligar com uma saída de fundo para o problema, que envolva uma resposta às crises econômica e política que assolam o país.
Pelo não pagamento da dívida pública!
Como demonstramos aqui a dívida pública é um roubo contra os trabalhadores para favorecer os banqueiros e capitalistas. Assim, nada mais justo que não pagá-la. Se as dívidas públicas federal e estaduais não forem pagas, haverá dinheiro suficiente não apenas para manter a Saúde e Educação, mas para melhorá-las. A isso os economistas e políticos que atuam em nome de seus interesses próprios tratam de defendê-la, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando que não pagá-la levaria ao caos e à quebra da economia. Contra isso respondemos que a economia já está de fato quebrada para os trabalhadores e o povo.
Mas sabemos que os capitalistas responderão, caso um dos seus principais mecanismos de saque das riquezas nacionais seja posto em xeque. Frente ao não pagamento da dívida pública as ameaças de ataques especulativos não tardarão. Por isso o não pagamento da dívida pública deve ser o primeiro passo para abrir o caminho ao controle dos trabalhadores sobre o conjunto da economia, com a nacionalização dos bancos, o que ao contrário de elevar a crise criada pelos capitalistas contra os trabalhadores, aponta para a sua planificação em favor da ampla maioria.
É fundamental nacionalizar os bancos, tanto os públicos quanto os privados, sejam eles nacionais ou estrangeiros para que passem a fazer parte de um banco único que concentre a totalidade do tesouro nacional, evitando assim as manobras especulativas, e a continuidade do enriquecimento de grupos de banqueiros privados com a dívida pública. Dessa forma também se poderia acabar com a política que concede ganhos absurdos aos capitalistas com os juros da dívida pública, enquanto pesam taxas altíssimas para os créditos ao consumo popular e pequenos comerciantes e produtores. Com essa medida a riqueza nacional deixaria de estar a serviço de enriquecer os credores privados da dívida pública, e a equação se inverteria, e impediria a chantagem capitalista da fuga de capitais. Também se garantiria o orçamento do Estado para Saúde, Educação e aposentadorias, não apenas mantendo-as, mas melhorando-as muito.
Não somos profetas do apocalipse, mas defensores de uma organização econômica superior em que as riquezas nacionais sejam efetivamente postas a serviço daqueles que a produzem: os trabalhadores e o povo. Portanto, o não pagamento da dívida pública que defendemos não se assemelha ao default argentino de 2001, que ao não atacar a propriedade privada dos capitalistas terminou se voltando contra os trabalhadores. Defendemos o não pagamento da dívida pública em chave anticapitalista, isto é contra os monopólios e grandes proprietários, e não contra os pequenos produtores e comerciantes.
Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização
Mas para que isso se dê é preciso que haja uma grande mobilização dos trabalhadores e do povo. Para a nacionalização dos bancos haveria que convocar os sindicatos dos bancários, para que sejam os próprios trabalhadores os que se enfrentem com os gerentes e altos funcionários em assembleias de base os sujeitos da reorganização dos bancos sobre ssa nova base. Trata-se de uma verdadeira reorganização das bases da economia, contra os interesses do imperialismo e da burguesia nacional que a ele está associada. Isso deveria confluir e potencializar um amplo movimento que parta da luta defensiva contra a PEC 241/55, e avance em questionar as bases sobre as quais a dívida pública se sustenta, o que se liga diretamente ao combate a esse regime político feito por e para os capitalistas, através de um movimento de todos os trabalhadores, da juventude e do povo, que deve também dar uma saída à crise política que assola o país.
Enquanto essas linhas são escritas o STF acaba de preservar Renan Calheiros para que esse siga a aprovação da PEC 241/55 e todos os ataques que os capitalistas desejam. Essa disputa que entre os poderes legislativo e judiciário só mostra que o real interesse desses setores é aprovar o que será mais útil para garantir a aprovação desses ataques, ajustes e retirada e direitos dos trabalhadores e da juventude. Não há um real interesse em combater a corrupção, já que mantém um réu justamente por corrupção na presidência do Senado. Portanto, não se pode separar a luta contra os ajustes da luta por uma saída política de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo.
O não pagamento da dívida pública, a nacionalização dos bancos, a reversão das privatizações devem vir acompanhados de medidas como o ataque ao privilégio dos políticos e altos funcionários, para que todos sejam revogáveis e ganhem o mesmo salário que uma professora. E isso deve ser concretizado através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, à qual os trabalhadores e o povo devem impor pela sua mobilização independente, contra todas esses ataques que os capitalistas e seus políticos querem nos impor, e na qual se possa debater e definir os rumos do país.
