Em meio à crise econômica e à crise política do governo, Temer editou Medida Provisória para permitir aos empresários que participaram da aquisição de concessões para gerir aeroportos prorroguem o pagamento das parcelas com a União.
segunda-feira 22 de maio de 2017 | Edição do dia
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 779/2017, que permite a reprogramação, ou seja, o adiamento das parcelas, do pagamento de outorgas nas concessões federais de aeroportos. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22.
Pela MP, "fica admitida a celebração de aditivos contratuais que versem sobre a alteração do cronograma de pagamentos das outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário celebrados até 31 de dezembro de 2016, observado o disposto nesta Medida Provisória e no ato de regulamentação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil". Traduzindo, é uma autorização para os capitalistas não pagarem em dia a dívida que tem para poder lucrar com a privatização dos aeroportos.
Em meio à crise política pelos escândalos de propina de Temer, e após tentar a todo custo aprovar reformas que atingem os trabalhadores e responsabilizam nossos direitos pela crise econômica gerada pelos capitalistas, o governo mais uma vez concede privilégios e benefícios financeiros aos capitalistas, que já estão lucrando com a privatização dos aeroportos. Cinicamente, o governo ainda afirma na MP que o atraso nos pagamentos não afetará a economia, "considerando-se mantido o seu equilíbrio econômico-financeiro".
