Com mais de 85 mil votos contra e pouco mais de mil a favor, a PEC Emergencial está, junto com a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarela com 50 mil votos contra, entre as propostas mais rejeitadas no ano em consulta pública online do Senado Federal.
sexta-feira 22 de novembro de 2019 | Edição do dia
Duas das propostas de Jair Bolsonaro para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e da juventude estão entre as três mais rejeitadas pelas consultas online à população. A PEC (Proposta de Ementa à Constituição) propõe a fusão dos gastos com saúde e educação num mesmo orçamento, que terá despesas diversas, até mesmo com a aposentadoria, e que estará condicionada a possibilidade de um cortes nesses gastos caso os governos estaduais estejam quebrando a regra de ouro.
Além disso, a proposta consiste em eliminar a indexação das despesas de saúde da União à variação do PIB. Ou seja, esse gasto ficará congelado, mesmo que o país cresça nos próximos anos.
A carteira de trabalho verde e amarela é mais um ataque de Bolsonaro e Guedes, arrancando os demais direito trabalhistas ainda preservados após a reforma de Temer - para vendê-la como a solução para o desemprego na juventude. As empresas que aderirem a modalidade de contratação, com reduzidos direitos trabalhistas, ainda terão em troca o benefício da desoneração tributária. O objetivo do governo é incentivar ainda mais a precarização do mercado de trabalho, em um Brasil no qual 89% dos novos empregos dos jovens são informais e em que o desemprego chega a 11,8% da população.
Ambas as propostas, no entanto, estão sendo rechaçadas nas consultas online promovidas pelo Senado Federal. A PEC Emergencial em cerca de duas semanas de tramitação recebeu mais de 85 mil votos contra e pouco mais de mil a favor. Já a MP do Contrato Verde e Amarelo em pouco mais de uma semana recebeu mais de 50 mil votos contra e menos de 2 mil a favor.
De todas as propostas apresentadas em 2019, as duas só ficam atrás do projeto de lei de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC) que queria alterar o Código Florestal reduzindo áreas de reserva legal, que teve 129.230 votos contra e 3.724 a favor. O projeto acabou sendo arquivado. Desde a implantação do sistema de consultas públicas, em 2013, a proposta do Poder Executivo mais rejeitada foi a PEC do Teto de Gastos em 2017, com 23.766 votos a favor e 345.654 contra. Logo em seguida vem a Reforma Trabalhista do governo golpista de Temer (16.789 a favor e 172.166 contra).
No fim do primeiro ano do governo ultra neoliberal de Bolsonaro que desde o início veio para aprofundar ainda mais os ataques do Golpe Institucional e descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e da juventude, a população demonstra (ainda de forma passiva) que não aceita esse projeto imposto.
Essas respostas não estão separadas do novo momento de ascenso de luta de classes internacional, que se iniciou com os coletes amarelos na França e hoje contem uma série de exemplos como no Haiti, Equador, Honduras, Hong Kong, Bolívia contra o golpe e especialmente no Chile. Trata-se de rechaçar essa crise econômica e sua agenda neoliberal, radicalmente “antissocial”, que existe para salvar os lucros das grandes empresas e abrir mercado para a iniciativa privada.
