Gênero e sexualidade

ABORTO

Políticos conservadores querem criminalizar o aborto em todas as situações

Em meio à crise política, que o governo golpista tenta superar com o sangue e suor dos trabalhadores, buscando aplicar fortes ataques, como as reformas trabalhista e da previdência, camadas conservadoras que compõem a estrutura governamental tentam passar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que pode criminalizar mulheres que interrompam a gravidez em qualquer situação, mesmo em casos de estupro e risco de vida.

Amanda Navarro

Biomédica e Bolsista no Hospital Universitário da USP

quarta-feira 31 de maio| Edição do dia

A PEC 29/2015, que estava congelada desde então, pretende adicionar no artigo 5º da constituição - cujo conteúdo afirma que todos são iguais perante a lei - a seguinte frase: “desde a concepção”. Esta modificação, que parece ser singela, defenderá perante a lei a inviolabilidade da vida desde a concepção, impedindo por completo a interrupção da gestação, mesmo nos poucos casos garantido atualmente. É a retomada do Estatuto do Nascituro, gerou amplo rechaço em todo o país, prevendo mais direitos ao feto antes do nascimento do que às mulheres.

É importante destacar que a PEC, assinada por diversos senadores de direita, coloca em pauta a discussão sobre vida. Essa discussão, que ainda é permeada por diversas motivações que se apoiam na moral religiosa, ignorando não apenas a questão biológica, bem como a questão social e acabando com o que deveria ser o Estado laico, ou seja, ser livre de qualquer ordem religiosa. Além disso, impedir a população feminina de realizarem procedimentos abortivos é uma prática que gera milhares de mortes todos os anos, além de uma via de dominação sobre o corpo das mulheres, sem considerar todos os aspectos que compõem não só as relações de gênero em uma sociedade machista, bem como a maternidade.

Tal emenda reforça a visão preconceituosa e deturpada de que as mulheres devem ser culpabilizadas pelo estupro, obrigando-as a gerar um filho fruto de um ato violento e criminoso. Também desconsidera que o ônus da criação dos filhos sempre cai sobre os ombros das mulheres, que são obrigadas a realizar jornadas de trabalho duplas e até triplas para garantir o sustento dos filhos, inclusive ganhando menos que os homens. Além de fazer da maternidade uma obrigação e uma via para controlar a população feminina.

A aprovação desta lei comprova que atacar as mulheres trabalhadoras, jovens e de periferia, principalmente as mulheres negras é também parte dos planos do governo golpista, parte de fazer com a classe trabalhadora e o povo pobre paguem pela crise capitalista. Reforça a opressão de gênero, que serve de base para o sistema explorador capitalista, e querem aumentar o nível de dominação sobre os corpos das mulheres. Fomenta, ainda, a divisão da classe trabalhadora, pois continua atacando parte dos trabalhadores, lucrando não apenas com sua mão de obra que é inferiorizada, mas também com seus corpos, deixando o mercado ilegal de procedimentos abortivos ainda mais lucrativo às custas da vida e da saúde das mulheres que recorrem a esses procedimentos.




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