Em decreto publicado nesta quinta governo federal autorizou a privatização de diversos setores de infraestrutura do país como portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e ferrovias. Após a reforma da previdência que nos fará trabalhar até morrer Bolsonaro segue avançando em seu plano neoliberal de privatizações e submissão ao imperialismo.
quinta-feira 15 de agosto de 2019 | Edição do dia
O governo federal editou nesta quinta-feira, 15, Decreto, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União, o Decreto 9 972 elenca por capítulos e setores os empreendimentos qualificados para o PPI e o PND.
Segundo o texto, o Ministério da Infraestrutura ficará responsável pela condução e pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
No setor rodoviário, ficam qualificados no âmbito do PPI as seguintes rodovias: Rodovias Federais BR-262-381/MG/ES, nos trechos da BR-262 do entroncamento com a BR-381/MG em João Monlevade, Estado de Minas Gerais, até a divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dessa divisa até o entroncamento com a BR-101 em Viana, Estado do Espírito Santo, e no trecho da BR381/MG de Belo Horizonte até Governador Valadares, Estado de Minas Gerais; e Rodovias Federais BR-163-230/MT/PA, nos trechos da BR-163 do entroncamento com a MT-220/MT em Sinop, Estado do Mato Grosso, até a divisa entre os Estados do Mato Grosso e do Pará e dessa divisa até o entroncamento com a BR230/PA em Itaituba, Estado do Pará, e no trecho da BR-230/PA do entroncamento com a BR-163/PA até o início da travessia do Rio Tapajós em Itaituba, Estado do Pará.
Ainda com relação às rodovias, ficam qualificados no âmbito do PPI, para a realização de estudos, os seguintes empreendimentos:
O decreto diz ainda que os estudos dos empreendimentos podem indicar necessidade de ajustes supervenientes dos trechos indicados decorrentes da modelagem econômico-financeira e eventual inclusão de trechos rodoviários estaduais, que possam ser federalizados e passem a compor os lotes.
Ficam ainda qualificados no âmbito do PPI, para apoio ao licenciamento ambiental, os seguintes empreendimentos do setor rodoviário:
Portos
Com relação ao setor portuário, o decreto qualifica no âmbito do PPI os seguintes empreendimentos: Terminal IQI 03, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 11, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 12, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 13, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal STS 20, para movimentação de granéis sólidos, especialmente fertilizantes e sal, localizado no Porto de Santos (SP).
O Decreto qualifica ainda no âmbito do PPI, para realização de estudos, o empreendimento portuário público federal, que abrange 180,090 mil metros quadrados, localizado no Porto de Santos.
Hidrovias
O ato presidencial qualifica para o PPI, para apoio de licenciamento ambiental, o empreendimento de dragagem e derrocamento da via navegável do Rio Tocantins, que compreende o trecho de 300 km de extensão localizado entre os municípios de Marabá e Baião, no Pará.
Ferrovias
Com relação às ferrovias, o Decreto inclui o trecho EF 170 - Sinop - Mirituba no Programa Nacional de Desestatização.
Com a aprovação da previdência Bolsonaro segue se fortalecendo no ataque aos nossos direitos com a também recém aprovada MP 881 que precariza ainda mais as condições de vida de todos os trabalhadores, os ataques à educação como o Future-se e esta série de privatizações que entrega o país aos capitalistas estrangeiros. A trégua das principais centrais sindicais como CUT e CTB e da direção estudantil da UNE é o que tem permitido todos estes retrocessos sem que haja resistência. Romper com este imobilismo é fundamental para que possamos responder aos ataques que seguem se aprofundando.
Com informações da Agência Estado