Política

CRISE NO RIO

Pezão tem derrota no STF, Fux dá 30 dias para aprovação do pacote para considerar empréstimo

segunda-feira 13 de fevereiro| Edição do dia

FOTO: Felipe Sampaio/SCO/STF

A audiência de conciliação entre o governo do RJ e a União, chamada pelo Ministro do STF Luiz Fux, foi mais uma derrota para Pezão. O governador do RJ estava tentando através de ação judicial protocolada no STF, adiantar efeitos de seu termo de compromisso com o governo Federal, pedindo que já fosse concedida a parte do termo em que suspenderia a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o governo do RJ de adquirir mais empréstimo.

Com isso, Pezão tentava ganhar parte do acordo concedida pelo governo Federal antes que a ALERJ e o Congresso Nacional aprovassem os ataques exigidos em acordo com Temer. A estratégia de Pezão, ao menos no discurso, era tentar com o pagamento dos servidores, facilitar a aprovação dos ataques na ALERJ, incluindo a privatização da CEDAE, aumento de contribuição previdenciária para o dobro durante 3 anos, demissão de servidores e destruição da saúde e educação públicas com um congelamento de gastos por 10 anos.

Fux negou a Pezão o adiantamento do efeito da cláusula que permite tomar empréstimo nesta audiência, no entanto decidiu dar 30 dias ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para avançarem na aprovação dos ataques contidos neste termo de compromisso. Ou seja, o caso ainda segue sob sua relatoria. Na reunião também estava Henrique Meirelles, ministro da Fazenda que ajudou a costurar o acordo, e representantes de instituições que emitiram parecer contrário ao pedido de Pezão como a Advocacia Geral da União, o Banco do Brasil e a Caixa econômica.

Mas essa decisão de dar um prazo para a aprovação de ataques ocorre ao mesmo tempo em que a ALERJ adia novamente a votação sobre privatização da CEDAE, ou seja, os prazos da ALERJ não são os mesmos de Pezão.

A exigência dos ataques aos servidores é uma verdadeira chantagem extorsiva que Pezão e Temer estão fazendo com o trabalhador e o povo carioca, jogando com a vida de milhares de pessoas que estão sem receber, como os pensionistas, aposentados, servidores da ativa, dizendo que para cumprir com a obrigação que o governo tem de pagar os salários, deve-se aceitar o pacote de maldades que começa com a privatização da água e vai até a destruição dos outros serviços públicos que sofrerão com um congelamento de 10 anos, isto sem contar a cota previdenciária que dobrará por três anos. Tudo isto ocorrerá se o pacote for aprovado pela ALERJ e pelo Congresso Nacional.

E para tentar aprovar isto na ALERJ, o governo conta com a força repressiva do enorme aparato policial que escolheu pagar em dia, para garantir que não faltariam bombas de gás e balas de borracha contra os trabalhadores da CEDAE e servidores que protestavam contra o pacote. Não bastando isso, Temer anunciou hoje que as Forças armadas estarão no Rio à disposição para Pezão e a ALERJ reprimirem os trabalhadores.

Enquanto isso, a “recuperação fiscal” do estado na realidade se trata de uma suspensão somente temporária de parcelas da dívida do estado com a União, e a permissão para o estado adquirir um novo empréstimo, se endividando mais e enriquecendo aqueles banqueiros que são donos dos juros, mantendo também o esquema de enriquecimento dos grandes capitalistas através das isenções fiscais que nos últimos anos chegaram ao montante de 200 bilhões.

Divergiram nos caminhos hoje, mas Meirelles, Pezão, Picciani, Temer, todos concordam que sejam os trabalhadores cariocas que paguem pela crise. Querem fazer do Rio um exemplo de seus ajustes. Mas a luta dos trabalhadores da CEDAE e outros setores dão um outro sinal. Pode-se barrar a privatização dessa empresa, pode-se barrar o pacote e por esse caminho fazer do Rio um exemplo nacional na luta contra os ataques de Temer e dos empresários.

Leia também: Rio de Janeiro mostra o caminho pra derrotar os ataques de Temer




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