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RIO DE JANEIRO

Pezão ataca novamente servidores públicos

Governador sancionou o orçamento de 2017 mas vetou o artigo que garante prioridade no pagamento dos servidores

quinta-feira 19 de janeiro de 2017| Edição do dia

O orçamento de 2017 foi sancionado e publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (18), pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O texto prevê uma receita de R$ 58,3 bilhões enquanto as despesas chegam á pouco mais de R$ 77,7 bilhões, ou seja o ano de 2017 já começa com um déficit de R$ 19,3 bilhões.

Além do veto ao artigo que determina a prioridade no pagamento dos servidores, Pezao barrou o artigo que limitava a concessão de novos incentivos fiscais, que os contratos com as OSs para gestão de unidades hospitalares poderiam ser subsituídos por contratos com a Fundação Estadual de Saúde, e o trecho da lei que estabelecia que as compras de medicamentos hospitalares deveriam ser, preferencialmente, pelo sistema de registro de preços.

Segundo o portal de licitações, o registro de preços “é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.” Portanto, esse sistema garantiria que os preços dos produtos que são utilizados recorrentemente pelo estado teriam um valor regulado, não abrindo breixas para aumentos dos valores nas compras insdicriminadamente.

Pezão discordou também sobre a obrigatoriedade do artigo 23 que determina que os balancentes dos contratos da OS (Organização Social) devem ser enviados à Assembleia Legislativa a cada seis meses.

O governador justificou seus vetos afirmando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode conter artigos que não sejam especificamente sobre fixação de despesa ou receita.

Pezão tenta, inutilmente, passar para os cariocas a imagem de que suas seus vetos não vão interferir na situação já alarmante do Rio de Janeiro. E mais uma vez, o governador do RJ, decide conscientemente privilegiar os empresários, enquanto os salários dos servidores chegue sendo parcelados, a UERJ e o HUPE sofrem sem investimento, ou seja, as prioridades do governo do Estado não passam pelos serviços básicos de atendimento à população como a saúde e educação ou o pagamento dos servidores públicos que além de não receberem integral, agora com esse veto não tem prioridade nas contas do estado.

Por isso, nós do MRT defendemos o não pagamento da dívida pública para que o dinheiro do estado seja para garantir os serviços básicos de qualidade para a população carioca. Pois se não questionarmos profundamente qual o benefício desse pagamento, principalmente no marco da crise que o Estado do Rio se encontra que tende à piorar com o defitic orçamentário já previsto pra esse ano. É inaceitável que o Governo previlegie o pagamento da dívida pública que não é revertido em nenhum bem para a população, e jogue nas costas dos trabalhadores, da juventude, e dos setores oprimidos a crise!




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