Gênero e sexualidade

Dia Latino-Americano e Caribenho pela legalização do aborto

Pelo Direito à maternidade!

A questão do aborto, e a sua criminalização, fala ainda mais alto, pois não somente o direito a escolha, se queremos ser mães ou não nos é negado, mas o próprio direito a maternidade é surrupiado das mulheres cotidianamente. Este direito nos é negado desde a concepção até a criação dos filhos.

segunda-feira 28 de setembro de 2015| Edição do dia

Começando pelas condições da saúde pública que é extremamente precária. Onde não somente as mulheres que não desejam ser mães tem seu direito ao próprio corpo negado, mas também as mulheres que querem manter a gravidez encontram muitas barreiras. Passando desde o acesso ao pré-natal gratuito que deve ser garantido pelo SUS ao parto desumanizado que é realizado numa lógica produtivista, como é o caso das cesarianas - muito mais violentas ao corpo da mulher do que o parto normal e a violência obstétrica, que são fatos recorrente nas maternidades (ainda mais se formos negras e pobres).

Além dos percalços que as mulheres passam somente no processo de gestação e nascimento, apesar de ser uma conquista a licença maternidade de 6 meses, esta não é garantida á todas as mães. Dependendo da forma de contrato de trabalho que está submetida e da “boa vontade” do empregador para obter os 6 meses de licença-maternidade como a lei prevê. Há também a diferenciação que se prevalece entre homens e mulheres, pois a licença paternidade é de apenas 10 dias. Reforçando o ideário de que a responsabilidade de criar os filhos seja exclusiva das mulheres, inclusive legalmente, quando as tarefas deveriam, no mínimo, ser dividida entre os pais da criança e o próprio Estado que se omite.

Nosso direito à maternidade também é negado quando o Estado não garante creches para atender à todas as mães que precisam. Estima-se que em todo o Brasil, segundo pesquisa realizada pelo IBGE, o déficit de vagas na pré-escola seja de aproximadamente um milhão. Segundo o levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) em parceria com o Ministério da Educação, em 2012, das 10,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos, somente 2,54 milhões (24,2%) estavam matriculadas em creches.

Atualmente, muitas famílias têm as mulheres como principais responsáveis pelo sustento da casa. Entre 2002 á 2012 este percentual quadruplicou. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad 2012, passaram a 19,4% o percentual de mulheres que são chefes de família. Isto deixa evidente que a falta de creche afeta diretamente a vida e sobrevivência das mulheres e suas famílias. Sem a creche gratuita muitas não tem como trabalhar, ou precisam deixar seus filhos em casa sozinhos, com vizinhos.

A creche (ou a falta dela) também torna o empecilho à inserção das mulheres que são mães no ensino superior pela falta de política de assistência que possam garantir a permanência das estudantes mães na universidade. Além de creche, falta também educação infantil integral de qualidade, hospitais e acompanhantes médicos gratuitos para que as mães possam trabalhar tranquilamente sabendo que os filhos estão sendo bem cuidados.

Por essas e outras que devemos lutar não somente para que direito ao aborto legal, seguro e gratuito para todas as mulheres garantido pelo SUS. Mas defender o SUS 100% gratuito e de qualidade que atenda as demandas das mulheres e sua família. Assim como todas as condições necessárias para que a mulher possa ter seu direito de mãe garantido pelo Governo, como a construção de creches, escolas, restaurantes e lavanderias públicas.




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