quinta-feira 24 de setembro de 2020 | Edição do dia
O governo federal publicou nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro, que já é permitido por lei. Com assinatura do ministro na nova edição manteve-se a previsão, já presente na portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. A palavra "obrigatória" foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia, entre outras alterações .
Sobre essas mudanças Diana Assunção, que é pré-candidata à vereadora junto a Bancada Revolucionária de trabalhadores, declarou que:
"Não nos enganemos, Pazuello e Bolsonaro continuam atacando o direito ao aborto, mesmo nos casos previstos em lei. O general que comanda o Ministério da Saúde de Bolsonaro, alterou a portaria reacionária que impunha aos médicos e profissionais de saúde a obrigatoriedade de informar a polícia quando mulheres vítimas de estupro recorressem ao seu direito legal de realizar um aborto. No entanto, essa alteração mantém um conteúdo reacionário de tentar dificultar ainda mais a realização desse direito para tantas mulheres."
E sobre as mudanças realizadas ela explicou que:
"segundo o artigo 7 da nova portaria 2561, os médicos e profissionais de saúde do estabelecimento deverão "comunicar o fato à autoridade policial responsável " e "reservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais". Ou seja, mesmo trocando as palavras, os militares que estão ganhando cada vez mais peso na política no governo Bolsonaro e o regime do golpe institucional, contando com apoio da bancada evangélica e dos políticos reacionários e conservadores, seguem tentando dificultar que as mulheres possam ter assegurado o direito ao aborto, mesmo nos casos em que ele é garantido por lei."
E concluiu dizendo que: "recentemente vimos a cruzada de Damares e do governo Bolsonaro para obrigar que uma criança fosse obrigada a seguir uma gestação oriunda de um estupro. Temos que dizer basta! A única forma de barrarmos os retrocesso em nossos direitos e lutarmos para que nenhuma mulher morra por abortos clandestinos é construindo uma forte campanha pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, sem nenhuma confiança nas instituições desse regime golpista, nos apoiando na força das mulheres e classe trabalhadora organizada".
