Apesar de buscar aparecer como democrático, o presidente da Câmara dos Deputados pretende tornar ainda mais burocrático do que já é o processo de votação de projetos de lei que vem da população.
segunda-feira 20 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Movimentos populares de distintas vertentes com freqüência fazem abaixo-assinados como forma de propor iniciativas a serem votadas nas instâncias do governo. Rodrigo Maia disse que pretende regulamentar o processo de confirmação das assinaturas de “iniciativas populares” e que poderá apresentar um projeto de lei que cumpra essa função em março. Não deverá ser uma surpresa se esses procedimentos de regulamentação e checagem das assinaturas prejudiquem o encaminhamento destas propostas.
Essa declaração se deu no bojo de que hoje, segunda feira, começa a “checagem formal” das 2 milhões de assinaturas das “dez medidas contra a corrupção”. Essa checagem acordada entre Maia e Luiz Fux (ministro do Supremo Tribunal Federal) ainda será considerada formal pois apenas serão descartadas as assinaturas que estiverem faltando preenchimento de campos obrigatórios. Sob pretexto de evitar que a iniciativa fique paralisada será utilizado método que Maia e outros setores das elites consideram não ser o ideal.
Maia afirma que uma checagem via Tribunal Superior Eleitoral seria mais segura, evitando assinaturas falsas. É uma das possibilidades que cogita o presidente da câmara para seu pretenso projeto a ser apresentado em maio de regulamentação da checagem dessas assinaturas que podem vir a deslegitimar um projeto apresentado pela população.
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