Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em medidas de ataque e antipopulares. O que está previsto numa MP tem efeito de lei e se aplica de forma imediata. Pressionado para aplicar os ajustes e com pouca base parlamentar, Temer vem usando dessa medida autoritária para agradar os empresários e tirar direitos da população.
sexta-feira 13 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MPs, sendo duas delas na primeira semana deste ano.
O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer, cinicamente, quando presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o peemedebista declarou à imprensa que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele incluísse nas discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um "abuso de autoridade do Executivo" a quantidade de medidas encaminhadas para discussão de deputados e senadores.
Desde a redemocratização, FHC (PSDB) foi o presidente que mais editou medidas provisórias no início de mandato. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. Além de FHC, somente o ex-presidente Fernando Collor fica à frente de Temer. Ao assumir o comando do Executivo, em março de 1990, Collor, logo no primeiro dia, assinou 20 MPs. Entre elas, a que criou o programa nacional de desestatização e a que instituiu como moeda nacional o cruzeiro. Nos sete primeiros meses de mandato, Collor encaminhou um total de 97 medidas.
Temer aparece na frente, contudo, dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Itamar editou 15 medidas provisórias nos primeiros sete meses de mandato. Dilma, 16 e Lula, 20. Esse fato pode ser explicado pela boa situação econômica da qual o PT passou nos seus anos de governo, mas o que não impediu que também aplicasse ataques.
"Acho que ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade", disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Questionado sobre uma possível contradição do presidente com declarações do passado, o tucano respondeu: "Está prevista na Constituição e algumas matérias exigem providências imediatas". As necessidades apontadas pelo senador e Temer se tratam da série de ataques, como reforma da previdência, reforma trabalhista, cortes em direitos sociais.
Auxiliares de Temer também recorreram ao discurso de "urgência" e disseram que o presidente tem tido tal iniciativa de forma contrariada. A falsa demagogia “populista”, para tentar justificar medidas autoritárias para atender a “urgência” do mercado.
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