Michel Temer – e seu staff golpista – estava (e está) disposto a tudo para aprovar a sua PEC “do fim do mundo”. Saiu, por baixo dos panos com seus assessores, a procurar influenciar ministros do STF em defesa de Renan Calheiros, ao mesmo tempo em que buscava abertamente diálogo de “bons amigos” com o possível sucessor ao cargo no Senado, Jorge Viana do PT, para garantir a votação da medida. Agora, depois da sessão de hoje do STF que definiu pelo não afastamento de Calheiros, já suspira aliviado.
quarta-feira 7 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Com o anúncio da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de segunda-feira de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, veio adicionada a incerteza da votação da PEC ainda esse ano. Com o então presidente da casa, a segunda votação da PEC 55 (anteriormente, PEC 241) e definitiva para a aprovação estava agendada para a próxima terça, dia 13, três dias antes do recesso do Senado começar. Depois do anúncio, havia o medo dos golpistas de que o sucessor, Viana, que entraria na presidência caso Calheiros não fosse salvo pelo STF, adiasse a votação, o que a empurraria para o ano que vem.
Para o Governo Federal golpista, esse adiamento significaria um mau sinal para os aliados investidores imperialistas, que desde o início de todo o processo do impeachment faziam pressão para cortes profundos nos gastos públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação. Tudo para garantir, por um lado, o pagamento de dívidas e a segurança para realização de mais negociatas, e por outro lado, abrir o caminho para os setores burgueses que ganharão ainda mais com a ascendente privatização da educação e da saúde. Em meio à crise institucional instalada no país, aprovar agora a PEC é uma garantia do governo golpista, já questionado por seu pouco poder de controle e legitimidade popular, a estes setores. Não aprovar agora, colocaria todas as previsões de entrada de capitais e acordos por água abaixo, o que poderia alimentar ainda mais a crise do governo. Tudo a favor deles, às custas dos nossos direitos que estão sendo extorquidos.
Para evitar esse cenário, assessores de Temer, nos bastidores, buscaram influenciar na decisão de alguns ministros do STF para salvar Calheiros – na sessão de hoje que determinou sobre a possibilidade de que réus possam estar na linha sucessória presidencial e se os já instalados são ou não, necessariamente, afastados. Claro que, publicamente, o governo dizia que não interferiria no processo para “não tomar partido”.
Ao mesmo tempo, Temer também procurou Viana, caso não fosse vitorioso em salvar o golpista Renan Calheiros, para garantir a votação pelas mãos do petista. Mandou o líder do governo no Congresso, Romero Jucá, e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, para conversarem com Jorge Viana; e hoje previa realizar ele próprio uma reunião o possível sucessor. Na avaliação do Planalto, Viana é uma “incógnita”, ao mesmo tempo que é considerado um “conciliador, aberto ao diálogo”, um político responsável de “comportamento exemplar”.
O PT fez demagogia com a possibilidade de adiamento pelas mãos de Jorge Viana; mas como podemos ver aqui e aqui, é funcional ao PT passar uma imagem de oposição ao governo em defesa dos direitos dos trabalhadores, somente isso. Nos corredores do Planalto, o que existe de fato é uma discussão de como estar melhor localizado para se manter como carta do baralho do regime: nesse caso, fosse entregando a presidência do Senado, fosse mantendo a decisão sobre o adiamento para um momento futuro (que já nem mais existe).
O próprio Jorge Viana afirmou, na última segunda-feira, que ainda não tinha posição caso assumisse a presidência do Senado. “Se eu assumir a presidência do Senado, vou ter que ver o que fazer diante do calendário que nós temos e do tempo que temos até o recesso. Mas eu não vou antecipar nada antes que isso aconteça. O momento é gravíssimo, não podemos de jeito nenhum nos precipitarmos. A crise política se intensifica”, foram suas palavras ao ser questionado. Hoje, mais que isso, o senador do PT declarou que não mexeria na agenda do Senado, o que garantiria a votação da PEC dia 13, como mostramos aqui. Antes de tudo, assegurar a estabilidade do regime para (os golpistas) governar. E o próprio Temer também acenava estar disposto a negociar com pautas da oposição, em troca de que garantissem a votação da PEC ainda esse ano.
Como determinado hoje pelo STF, Renan Calheiros segue na presidência do Senado, deixando assim a garantia ao governo golpista do cumprimento da agenda de ataques.
Nesse mar de negociatas e crises entre Senado, Presidência e Judiciário, nossos direitos são os mais rifados por todos, seja por interesse direto de “cumprir a promessa” para se manter no poder, seja para se relocalizar como carta viável no baralho da governabilidade. É por isso que reafirmamos que, para de fato barrarmos as investidas contra a educação e a saúde públicas, devemos confiar em nossas forças, com nossos métodos de luta. As centrais sindicais e organizações estudantis lideradas pelo PT até agora só fizeram retardar e evitar a expressão de uma luta forte, com greves, paralisações e ocupações. É necessário exigir dessas direções a organização deste movimento, para que possamos impor uma Assembleia Constituinte em que nós definamos as regras do jogo, alterando-as em favor dos nossos direitos.
