Sociedade

TRABALHO PRECÁRIO

País tem 1,5 milhão de trabalhadores em condições análogas à escravidão e servidão por dívida

Entre os 51,7 milhões de empregados no setor privado ou alocados como trabalhadores domésticos, 2,9% tinham algum débito financeiro com o empregador que impediam de deixar o trabalho. Ou seja, 1,5 milhão de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

quarta-feira 26 de abril de 2017| Edição do dia

No Brasil 1,5 milhão pessoas foram impedidas de deixar os empregos em que trabalhavam por possuírem algum tipo de dívida com seus patrões. Essa é uma das características que define o trabalho análogo à escravidão, a servidão por dívida, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), algo recorrente em escândalos envolvendo canteiros de obras e a indústria têxtil. Os dados foram levantados pela primeira vez na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização 2015, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os 51,7 milhões de empregados no setor privado ou alocados como trabalhadores domésticos, 2,9% tinham algum débito financeiro com o empregador que impediam de deixar o trabalho. Ou seja, 1,5 de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

"Ou seja, ele teve a liberdade dele cerceada em função de ter um débito no trabalho", ressaltou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. "Ele não pode sair do trabalho porque está com algum tipo de dívida lá, seja com aluguel, alimentação, transporte", completou.

O IBGE levantou os diferentes tipos de débitos financeiros com os empregadores que criavam o laço de servidão: 948 mil tinham débito relacionado com alimentação; 774 mil declaram alguma dívida com transporte; 373 mil reportaram dívida com instrumento de trabalho; 266 mil, com aluguel; e 156 mil com outro tipo de débito.

Os dados são alarmantes. Expõem a situação de precariedade de milhões de trabalhadores brasileiros que serão ainda mais explorados pelos patrões se a reforma trabalhista, prevista para ser votada hoje na Câmara, seja aprovada.

A servidão por dívida foi mais frequente entre os trabalhadores contratados através de uma pessoa, uma cooperativa ou uma empresa intermediária: 4,3% deles estavam na condição e servidão por dívida. Entre os trabalhadores que eram contratados de forma direta, o porcentual nessas condições era mais baixo, 2,5%.

"O porcentual de pessoas com débito no contrato de trabalho intermediário é maior", reconheceu o coordenador do IBGE. "Na contratação direta, a qualidade do emprego se dá de forma mais favorável. O vínculo direto costuma ser melhor para o empregado. Em função da própria relação, da ocorrência de informalidade, de condições para promoção, para receber direitos, benefícios. Quando o contrato é feito de forma direta traz uma relação melhor para o trabalhador", avaliou Azeredo. Apesar da pequena diferença percentual entre contratação direta e intermediária, isso não significa afirmar que não há exploração em condições análogas a escravidão em contratação direta.

Entre os empregados no setor privado ou empregados domésticos ocupados, 18,9% eram contratados através de um indivíduo, cooperativa ou empresa intermediária, o equivalente a 9,8 milhões de pessoas nessa condição. "A terceirização está aqui dentro, mas não é tudo isso. A contratação se deu de forma intermediária", definiu ele.

O levantamento, feito em parceria com o Ministério do Trabalho e com a OIT, incluiu informações de aproximadamente 25 mil pessoas em todo o território brasileiro na semana de referência da Pnad, a última semana de setembro de 2015.

Com a recente aprovação da terceirização da atividade fim, mais os ataques da reforma trabalhista, o contrato poderá ser negociado entre patrão e trabalhador, através de acordos individuais, ou seja, o patrão forçará um acordo no qual o trabalhador seja obrigado a se submeter a condições extremas de precariedade e exploração, ganhando muito abaixo da média ou até mesmo abaixo do salário mínimo. E como se já não bastasse tamanha exploração, os acordos firmados estarão acima da lei trabalhista e não poderão ser anulados pela Justiça do Trabalho.

Os salários que já são baixos vão baixar mais, e a consequência é a dívida com os empregadores aumentar, e também a dívida com os bancos.

Segundo o pesquisador, como é muito difícil medir o trabalho escravo, o levantamento teve por objetivo levantar aspectos que se contrapõem ao trabalho decente, além de aspectos que indiquem nuances de trabalho forçado ou análogo à escravidão. Medir o trabalho escravo é difícil por se tratar de uma prática abominável e ilegal, praticada de forma totalmente clandestina por empresas e patrões cujo objetivo é antes de tudo lucrar extraindo o suor e sangue de cada trabalhador e trabalhadora.

Contra a reforma trabalhista e a reforma da previdência milhões de trabalhadores estão aderindo à Greve Geral nessa sexta-feira, 28 de abril. Milhões vão sair às ruas para exigir o direito de aposentadoria e condições dignas de trabalho, para que nossa vida não se resuma em trabalhar para enriquecer patrões.




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