Após uma intensa troca de farpas entre Bolsonaro e o STF vemos como nas últimas semanas há uma grande pacificação na relação entre os diferentes atores do regime. Isso mostra que, apesar de todas suas diferenças, esses diferentes atores burgueses têm um maior compromisso em manter a estabilidade do regime para garantir as reaberturas e o ataque aos trabalhadores. Fica cada vez mais evidente que a luta para tirar Bolsonaro e Mourão passa necessariamente pelo questionamento a esse regime de conjunto.
terça-feira 25 de agosto de 2020 | Edição do dia
Quando a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil vimos a recrudescimento da crise política que já vinha de antes. De um lado, Bolsonaro esbanjava seu negacionismo tratando a pandemia como uma gripezinha e inflava sua base ameaçando com golpes de Estado. Do outro lado, os governadores se mostravam como “racionais” por aplicar quarentenas isoladas por fora de qualquer plano sério de combate à pandemia, aliados ao Congresso e ao STF que posavam de paladinos da democracia.
No campo institucional, a crise política resultou na queda de Sérgio Moro e de 2 ministros da saúde (Mandetta e Teich), além de uma relocalização do exército no governo Bolsonaro e no regime de conjunto.
Ao mesmo tempo aumentou o rechaço ao presidente, assim como se fortaleceu o sentimento pelo Fora Bolsonaro. Isso se expressava nos inúmeros panelaços e abaixo assinados. Vários pedidos de impeachment e ações no STF foram protocolados. Também se formaram Frentes Amplas, que abarcavam desde setores do PSOL até ex bolsonaristas, passando por membros do PT e PCdoB, além partidos burgueses de “centro esquerda” como PDT e PSB e neoliberais renomados como FHC.
Na ausência da luta de classes, as aspirações democráticas antibolsonaritas de muitos setores recaíram sobre o Congresso e o STF. Para a desilusão desses, Rodrigo Maia reiterou repetidas vezes que não ia colocar o impeachment em pauta mesmo durante o auge da crise política, assim como o STF arquivou a denúncia que poderia caçar a chapa Bolsonaro e Mourão. Dessa forma, reafirmaram que seu compromisso não é com a “democracia” ou qualquer coisa do gênero, e sim com a estabilidade do regime e com a agenda de ataques aos trabalhadores, mostrando que seus atritos com Bolsonaro têm como objetivo apenas a disputa de posições no carcomido regime e tentar algum disciplinamento de Bolsonaro.
Não é surpreendente, visto o caráter antidemocrático e antioperário dessas instituições. Ambas foram atores centrais no golpe institucional de 2016 e em toda a agenda de ataques aos trabalhadores, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência, aprovada já no governo Bolsonaro. No caso do STF e do judiciário, ainda são responsáveis pela perseguição de militantes e ativistas, além de terem ordenando a prisão arbitrária de Lula, caçando o direito elementar do povo decidir em quem votar e pavimentando o caminho da eleição de Bolsonaro. Também são os responsáveis pelo encarceramento em massa da população negra, que continua mesmo durante a pandemia, já tendo custado inúmeras vidas.
Se quando a luta de classes era um fator praticamente ausente na situação víamos como o STF e o Congresso limitavam muito até onde ia sua pretensa oposição a Bolsonaro, bastou o espectro dela aparecer para que esses diferentes atores iniciassem um processo trégua. Após a última semana de maio marcar o “pico” do enfrentamento entre essas instituições e o executivo, o impulso que deu a revolta negra nos EUA para a mobilização popular no Brasil, com várias manifestações antifascistas e antirracistas sendo realizadas – num momento chave para a burguesia, em que vários governadores se alinhavam a Bolsonaro na questão a da crise sanitária e anunciavam a reabertura das economias - foi o sinal para a desescalada das tensões.
Rapidamente Bolsonaro baixou seu tom contra o STF e o Congresso e ampliou a negociação de cargos com o centrão, além de remover Weintraub do cargo de Ministro da Educação. Há poucos dias, chegou inclusive a chamar os parlamentares de “sócios”
Ao mesmo tempo, Celso de Mello rejeitou o pedido de apreensão do celular do presidente. Ainda que no mês de junho vimos a prisão preventiva de Queiroz e Sara Winter e o avanço do inquérito das fake news, isso foi muito mais uma “demonstração de força” como forma de “disciplinar” Bolsonaro, de modo que rapidamente esses dois foram para prisão domiciliar, selando o pacto no regime. Para não deixar dúvidas, o próprio Gilmar Mendes impediu que Queiroz voltasse ao regime fechado.
Um dos alvos preferencias das manifestações bolsonaristas em Brasília, Rodrigo Maia disse recentemente no Roda Viva que não via que Bolsonaro tivesse cometido nenhum crime. Para não deixar dúvida sobre seu caráter golpista, ainda disse no mesmo programa que não se arrependia de ter votado a favor do golpe institucional de 2016, falando que inclusive foi um voto “com convicção”. Mais recentemente, atuou diretamente na crise do governo em relação ao teto de gastos e também para reverter na câmara o a derrubada do veto ao aumento do funcionalismo senado.
Os próprios governadores, que Damares queria colocar na prisão, agora elogiam o ministro Pazuello. Alguns, como Fátima Bezerra (PT-RN), ainda chegaram a afirmar que Bolsonaro tem compromisso com a população.
A própria mídia burguesa muda agora sua localização. Se no ápice da crise pedia a saída do presidente, invocando demagogicamente a “defesa da democracia” (sim, essa mesma mídia que apoiou o golpe militar de 64 e o golpe institucional de 2016!) e tentando reeditar uma espécie de Diretas já, agora atuam de forma muito mais “propositiva” ao governo, no sentido de pressioná-lo pelo cumprimento ao teto de gastos, além de exigir a reforma administrativa e privatizações.
Cabe aqui também criticar o papel que as Frente Amplas cumpriram. Uma grande parte de suas principais figuras vieram se manifestar contra as manifestações antifascistas e anti racistas, além de se declararem contra a derrubada de Bolsonaro, como o próprio Cid Gomes do PDT. Dessa forma, mostram que o objetivo dessas frentes é muito menos fazer qualquer oposição séria ao governo Bolsonaro e sim tentar reabilitar eleitoralmente a direita tradicional. Aliás disso, muitos dos integrantes da Frente Ampla apoiaram ativamente Bolsonaro nas eleições e não se arrependem, como deixou bem claro o presidente do PSDB recentemente.
Tudo isso só evidencia como, apesar das diferenças e dos atritos que permanecem, como na campanha anti fake news, tanto Bolsonaro, quanto o Congresso, os Governadores, a grande mídia, e o STF são capazes de rapidamente entrar em acordos quando a necessidade é garantir os lucros dos empresários com as reaberturas e atacarem os trabalhadores.
Essa movimentação já ocorreu inclusive em outras crises no governo. Desde que Bolsonaro assumiu que Maia busca costurar acordos com o governo para aplicar ataques aos trabalhadores, como foi a reforma da previdência. Ano passado, Toffoli já havia revelado que atuou para manter Bolsonaro no auge da crise política nos meses de abril e maio de 2019. Aliás, esse mesmo Toffoli foi quem, ainda em abril desse ano, tentou atuar como “bombeiro” na crise da nomeação de Ramagem para a PF, segundo o Estadão.
Esse cenário de pacto e de cumplicidade dos diferentes atores do regime coloca a necessidade que a luta para derrubar Bolsonaro e Mourão seja uma luta que questione todo esse regime podre de conjunto. Nesse sentido a estratégia do impeachment, além do fato de que na prática significa colocar o arquirreacionário Mourão no governo, também significa depositar as esperanças no Congresso e em Rodrigo Maia, como expresso na consigna #RecebeMaia do PSOL. Mesmo a aposta pela cassação da chapa Bolsonaro e Mourão – que na verdade significaria uma nova eleição tutelada como vimos em 2018 - é depositar confiança no golpista STF.
Depositar confiança em qualquer das instituições desse regime é pavimentar o caminho da derrota. É preciso derrubar esse regime herdeiro do golpe institucional e cúmplice de Bolsonaro e sua política. Por isso que nós do MRT levantamos a necessidade de lutar pelo Fora Bolsonaro e Mourão e para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde os deputados sejam eleitos e revogáveis e ganhem o mesmo que uma professora. Uma Assembleia que possa realmente ser a expressão da vontade popular, onde seja a maioria da população, que atualmente sofre os efeitos da pandemia e da crise econômica que possam fazer as leis e decidir os rumos do país.
