Política

IMPUNIDADE

PT segura na mão dos golpistas e vota em prol da impunidade

Ítalo Gimenes

Campinas

sexta-feira 2 de dezembro de 2016| Edição do dia

Após a aprovação da lei das 10 medidas anticorrupção na Câmara, que tinham o abjetivo de manter os super poderes do judiciário e MPF, os deputados dedicaram a sua madrugada para apresentar emendas a esta, cujo objetivo, inversamente nefasto, é de garantir que esses políticos corruptos saíssem impunes de seus crimes.

O PT, ao mesmo tempo que tenta criar uma imagem de que está se enfrentando com as arbitrariedades do poder Judiciário, que foi peça fundamental para a aplicação do golpe no país, se alia aos golpistas do Congresso Nacional em torno da garantia de que seus crimes e o dos políticos de sempre, se mantenham sujeitos à impunidade.

A começar pela emenda mais polêmica da noite, a que diz respeito do abuso de autoridade, que cria uma punição a juízes e membros do Ministério Público Federal caso apresentem condutas arbitrárias do tipo: atuação com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Caso isso ocorra os promotores serão condicionados a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado, além da pena de reclusão.

Certamente que devemos nos enfrentar contra esse poder Judiciário autoritário, que faz uso de medidas arbitrárias não só quando mira nos políticos, pelo contrário, sendo contra a população preta e pobre que este poder usa seu martelo como bem entende. Não obstante, quando estudantes secundaristas decidiram ocupar suas escolas para enfrentar a PEC do fim do mundo e a Reforma do Ensino Médio, houve um juiz que, de maneira inquestionável, decidiu que policiais poderiam se utilizar de métodos de tortura para acabar com a sua luta em defesa da educação pública.

No entanto, uma medida dessas vinda de deputados cuja ficha está mais suja do que eles são capazes de esconder, muito desses petistas, não pode ser entendida como uma preocupação real para se enfrentar contra o caráter arbitrário do Judiciário, mas em salvarem sua própria pele.

Outro destaque à lei que o PT junto a diversos partidos golpistas – mas também o PSOL e o PCdoB, segundo G1 – chamou voto é o que elimina do projeto a tipificação do crime enriquecimento ilícito de funcionários públicos (como são os políticos, legalmente falando, o que não significa que eles sejam parte da classe trabalhadora). Além disso, caso fosse tipificado esse crime, estaria previsto o confisco dos bens relacionados a ele, o que caíra junto à tipificação.

A título de último exemplo, o PT, junto a todos os partidos, sem exceção, decidiram por retirar do projeto a multa que seria aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos criminosos.

O que pretendemos revelar com este texto é que, se por um lado as 10 medidas contra a corrupção são a expressão de um judiciário hipócrita, que além de executar todas as arbitrariedades que vem fazendo até aqui, quer formaliza-las, oficializando sua inquestionabilidade para seguir cumprindo o papel de carrasco contra os trabalhadores implementando os ataques mais duros que mesmo Temer ainda não consegue efetivar, em nome da moral e integridade, por outro, também é nítido que a pretensão dos deputados golpistas e corruptos estava longe de um combate as arbitrariedades da toga que lhe serviram muito bem até aqui, e muito mais perto do desespero por preservar a impunidade dos seus crimes inconfessos, na disputa entre os poderes em momentâneo desafeto.

O PT ao se aliar a estes nessa empreitada pela impunidade revela que não mudou seu caráter conciliador com a direita, por mais reacionária e golpista que ela seja. Fez isso durante todo seus 13 anos de governo, portanto tem responsabilidade quanto ao fortalecimento da direita que pôde se articular para dar um golpe em prol de aplicar ajustes duríssimos à classe trabalhadora, à juventude e à população pobre no país, mais duros e de maneira mais acelerada do que o PT se esforçava em aplicar. Não obstante, fora um partido que facilmente se entregou ao jogo da corrupção, das negociatas e esquemas, justamente porque se propôs a servir aos interesses das grandes empresas e empreiteiras capitalistas, que fazem da corrupção algo inerente ao Estado burguês.

Não existe saída para a população trabalhadora que esteja sendo apresentada pelas distintas frações dessa elite, seja o empresariado privatista, a toga super poderosa ou os políticos corruptos de sempre. Para se enfrentar com a corrupção e os ataques contra nossos direitos é preciso tomar em nossas mãos os rumos da política e impor pela força da nossa luta uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, nela poderemos questionar os privilégios pela raiz que funda a corrupção; nem super poderes, nem super salários, que todos os políticos, juízes, magistrados de todo tipo e funcionários do alto escalão do governo ganhem como uma professora, sejam eleitos e revogáveis. Tirar a política das mãos sujas deles, refazer as regras do jogo para conquistar a solução que queremos.




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