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IMPEACHMENT

PT e base aliada se movimentam para tentar impedir impeachment, STF rejeita pedidos

Após o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma representado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e da advogada Janaína Paschoal, PT e o PCdoB dão primeiros passos jurídicos em defesa da presidente e entram com mandado de segurança. O STF nega os pedidos.

Tassia Arcenio

Contagem, Minas Gerais

sexta-feira 4 de dezembro de 2015| Edição do dia

Depois do governo do PT e o PMDB de Eduardo Cunha defenderem um ao outro com unhas e dentes e todos seus recursos, o PT declarou que votaria contra o presidente da Câmara na Comissão de Ética e Cunha, aceitou o pedido de impeachment contra Dilma. Em um cálculo político que não leva em conta os trabalhadores, a juventude e o povo pobre, governo e Cunha resolveram (pelo menos nesse momento) trilhar caminhos que passam por estradas diferentes e ataques públicos maiores mas que conduzem a um mesmo destino: os ajustes.

Alegando que a presidente Dilma teria que ter sido “notificada previamente para que oferecesse resposta”, o deputado federal pelo PCdoB, Rubens Pereira Júnior entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando também, que Cunha “violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”. Este pedido foi rejeitado pelo ministro Celso de Mello.

Os parlamentares petistas que seguiram a iniciativa da base aliada envolveram também, a Procuradoria Geral da República e como os aliados, alegaram que o presidente da Câmara estaria utilizando o cargo para finalidades privadas e fazer retaliações ao governo.

Antes mesmo do mandado do PCdoB, os parlamentares petistas já haviam feito uma primeira tentativa e entrado com pedido de barrar o impeachment no STF, mas após o nome sorteado para a relatoria da ação ter sido o de Gilmar Mendes, os deputados Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous quiseram desistir de dar andamento ao processo, alegando que a peça estava incompleta e que iriam protocolar de novo, mas Gilmar Mendes recusou a retirada, argumentando que a desistência configuraria tentativa de burlar o sorteio.

O relator sorteado para o mandado de segurança pedido pelo PCdoB e deputado Rubens foi o ministro Celso de Mello.

Os dois pedidos de barrar o impeachment foram negados no final da noite dessa quinta-feira, sendo arquivados pelos ministros responsáveis. Gilmar Mendes disse que se houver lacunas no processo, o Supremo se pronunciará e Celso de Mello considerou que o deputado não poderia ter entrado com o processo, pois não apresentava um direito próprio e sim, de terceiros.

Ainda há um terceiro pedido, feito pelo PCdoB, para ser analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Apesar da movimentação jurídica, continua viva a crise política. Os escândalos de corrupção que atingem todos os partidos da ordem, a investigação da Lava Jato que pode comprometer ainda mais Dilma, Cunha, Renan, e inclusive parlamentares e políticas da oposição de direita desenham um cenário em que a “estabilidade para governar” ainda está muito distante.

Esses mesmos setores da burguesia em uma espécie de cabo de guerra, buscam também, angariar forças para seguirem em frente com seus projetos antipopulares e ficarem melhor localizados para as próximas eleições.

Nesse sentido, o próprio Lula, deixa claro em declaração desta tarde no Rio de Janeiro, após se reunir com o governador Pezão (PMDB), dizendo que Dilma está “fazendo um esforço incomensurável para que a gente aprove os ajustes que têm que ser aprovados nesse país” e classificando a atitude de Cunha como um “gesto de insanidade”.

Como desenvolvemos aqui, o processo de impeachment, onde são esses mesmos corruptos que fazem barganhas políticas, alianças espúrias, que julgariam seus pares não é uma resposta para os trabalhadores.

É preciso dar um basta nos privilégios dos políticos. Enquanto os trabalhadores e a juventude enfrentam desemprego, inflação, aumento da carestia de vida, os políticos corruptos continuam vivendo no luxo e na impunidade. É tarefa urgente construir uma alternativa nacional independente do governo do PT e da oposição de direita, enraizada nos processos de luta contra os ajustes e os governos, as patronais e as burocracias estudantis e sindicais.

Para que os trabalhadores possam diante da crise política debater saídas para que a maioria da população deixe de pagar pela crise econômica e política é necessário que através da mobilização seja imposta uma assembleia constituinte, livre e soberana que esteja a serviço de avançar nas demandas reais da classe trabalhadora e do povo pobre.




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