DEBATE COM O PSOL

PSOL: “frente democrática” à espera de 2022, ou frente única na ação para derrotar os ataques?

Poderíamos dizer que o PSOL apresenta hoje um contraponto programático e estratégico à política do PT de “aguardar 2022”? Discutimos abaixo as razões do por que consideramos que não, em base à renúncia sistemática do PSOL a qualquer delimitação programática e estratégica com o petismo.

André Acier

Natal | @AcierAndy

segunda-feira 10 de dezembro| Edição do dia

A nova situação nacional com o triunfo de Bolsonaro e um regime político cada vez mais marcado pelo autoritarismo judiciário coloca enormes desafios para a esquerda. Especialmente porque se trata de construir uma verdadeira força material de independência de classe, enraizada na classe trabalhadora e contando com a força das mulheres, dos negros e dos LGBTs, que supere pela esquerda a estratégia de conciliação do PT.

Uma força real que supere as burocracias operárias e estudantis, e que coloque todas as suas energias no avanço da experiência das massas unificadas na luta de classes contra as reformas de Bolsonaro, os golpistas e o autoritarismo judiciário.

O PSOL aparece para vários setores como uma alternativa à esquerda do PT, usufruindo tanto da projeção de Guilherme Boulos nas eleições, quanto da sua bancada na Câmara dos Deputados, aumentada para dez parlamentares. Em seu balanço eleitoral, o PSOL chega a dizer que a tarefa do momento é superar o projeto de conciliação do PT.

Entretanto, poderíamos dizer que o PSOL apresenta hoje um contraponto programático e estratégico à política do PT de “aguardar 2022”? Como viemos debatendo em distintos materiais no Esquerda Diário e através do Manifesto do MRT, acreditamos que não. Salta à vista, pelo contrário, como o PSOL renuncia sistematicamente a qualquer delimitação programática e estratégica com o petismo.

Um contraponto à estratégia “aguardar 2022”, ou uma cobertura de esquerda para a mesma?

O PT deixou claro, em distintos momentos após a vitória de Bolsonaro, que sua estratégia segue sendo de conciliação de classes e meramente eleitoralista. O "respeito à institucionalidade”, especialmente a veneração diante do autoritarismo judiciário, serve a sua política de "aguardar 2022", separando as questões democráticas das questões econômicas, para encenar uma oposição parlamentar que sabe ser impotente e deixar passar – com o auxílio inestimável da burocracia sindical da CUT e da CTB – todos os principais ataques econômicos de Bolsonaro contra os trabalhadores. É o que Lula chama de "deixar sangrar o governo".

Haddad deu a entender em entrevista à Folha que, se depender do PT (e das burocracias sindicais) não haverá combate, Bolsonaro terá caminho livre e suas reformas neoliberais gozarão de boa saúde. O PT não apenas não denuncia o autoritarismo judiciário, principal pilar do golpe institucional e das arbitrariedades deste regime político, mas chama o STF a fazer parte da “frente democrática” para, por exemplo, barrar o Escola sem Partido. Uma vergonha, que explica porque este partido não tem uma política concreta de exigência de liberdade a Lula.

As burocracias sindicais ligadas ao PT (como a CUT e a CTB) não apenas não apresentaram qualquer plano para enfrentar a reforma da previdência de Bolsonaro, como buscam apresentar a dita “proposta pela positiva” sobre a previdência, que nada mais é que uma proposta de ataque alternativo às aposentadorias de milhões (mesmo assim, recebendo o aplauso do PSTU na direção da CSP-Conlutas). As principais centrais estão dando fôlego ao governo de transição, atuam como traidoras impotentes do proletariado brasileiro, colaboradoras do entreguismo ao imperialismo. Dão continuidade (junto às máfias da Força Sindical e da UGT, esta última bem próxima de Bolsonaro) ao trabalho de freio das jornadas de paralisação nacional de 2017 e divisão das fileiras operárias, que tiveram como consequência a aprovação sem luta da nefasta reforma trabalhista.

Aliança com partidos burgueses dissidentes de Bolsonaro no Congresso, deixar ao STF golpista o papel de “resistir” a Bolsonaro (quando o STF encabeça a campanha pela reforma da previdência), e usar as burocracias sindicais como contenção da luta de classes: essa é a fórmula do PT para a “resistência democrática” em vista de 2022.

Diante disso, as posições superestruturais do PSOL poderiam (e deveriam) estar a serviço de exigir que o PT, a CUT e seus sindicatos impulsionem um plano de luta sério construído desde as bases para unir os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais em um grande processo de mobilização de massas capaz de derrotar os ataques de Bolsonaro e do golpismo institucional. Em primeiro lugar para enterrar o projeto “Escola sem Partido”, que está concretamente posto no centro da cena política como ameaça aos professores e estudantes da rede pública de ensino.

Mas não é isso o que ocorre. Em verdade, sob o argumento da nova situação oriunda do governo Bolsonaro, o PSOL adotou uma política que não apresenta nenhum obstáculo à estratégia petista.

Programaticamente, o PSOL defende posições tão semelhantes às do PT que foram capazes de assinar em fevereiro de 2018 um “Manifesto Unidade pela Reconstrução do Brasil” – que se mantém até hoje – em comum com PT e PCdoB, e partidos burgueses como PDT e PSB (dois partidos que querem construir uma “oposição parlamentar” junto com o PSDB, o DEM e o Centrão). Uma plataforma programática de reformas com verniz neodesenvolvimentista em base à preservação da propriedade privada capitalista, que reivindica o “legado progressista” dos governos Lula e Dilma.

Tanto assim que, como debatemos aqui, o PSOL defende a continuidade do pagamento da dívida pública (com algumas de suas correntes internas defendendo uma variante deste programa burguês, a chamada “auditoria da dívida”). Uma dívida que é ilegal, ilegítima e fraudulenta, utilizada como mecanismo de submissão do país ao capital financeiro imperialista. De fato, não agitar o fim do pagamento da ilegal, ilegítima e fraudulenta dívida pública, do conjunto desse saque, é um aspecto que liga o programa do PSOL a um programa burguês normal que inclui a defesa do “equilíbrio fiscal” (que significa ajustes antioperários).

Da mesma forma, quanto à Petrobras, ameaçada de privatização por Paulo Guedes (ou no mínimo pela mudança do regime de partilha para o de concessão), o PSOL não levanta de fato um programa para que não haja mais um centavo de acionistas privados, em função de uma Petrobras 100% estatal administrada pelos próprios petroleiros e controlada pela população.

Estrategicamente, as coisas não vão melhor. O PSOL, nas estruturas onde existe juntamente com o PT, convive pacificamente com as burocracias petistas, nos centros estudantis ou nos sindicatos. As críticas ao PT desaparecem nas disputas políticas cotidianas. Essa política de fechar os olhos para o papel de contenção do PT na luta de classes impede a construção de correntes de trabalhadores e estudantes antiburocráticas, classistas e combativas que sejam uma real alternativa de direção para combater o avanço do golpismo e da extrema direita com os métodos da luta de classes.

A própria ausência de críticas ao autoritarismo judiciário não é exclusividade do PT. O PSOL, que já havia sido bem pouco enfático na denúncia da prisão arbitrária de Lula durante as eleições e da manipulação desta pelo autoritarismo judiciário, não considera a batalha contra as ilusões institucionais nos tribunais um ponto chave. Consideraria também o STF um “aliado” na derrota do Escola sem Partido? A julgar pelas inúmeras ilusões que Sérgio Moro, agora superministro de Bolsonaro, e a Lava Jato geraram nas correntes do PSOL, a pergunta é mais que pertinente.

Com atos pequenos e fragmentados convocados pela Frente Povo sem Medo, que abre mão de exigir das centrais sindicais uma frente única para a ação, o PSOL termina contribuindo para a dispersão da disposição de luta dos setores de vanguarda, fortalecendo o sentimento de impotência e a desmoralização dos métodos de ação direta, o que deságua nos objetivos do PT, de seu programa de conciliação de classes e de sua estratégia de canalização da raiva para o “mal menor possível” no terreno eleitoral.

Se fossemos sintetizar o argumento, só podemos concluir que na medida em que a influência de Boulos e da bancada parlamentar do PSOL não estão a serviço de desmascarar o papel da burocracia política e sindical do PT e estimular a fusão entre a luta política e sindical, a auto-organização desde as bases e planos consequentes para que as mobilizações sejam cada vez mais massivas, lamentavelmente o PSOL termina se constituindo como uma cobertura de esquerda para a estratégia parlamentar-eleitoral do PT.

“Frente democrática” ou frente única para a luta de classes

O discurso da “frente democrática” (ou “resistência democrática”) lançada pelo PT, e encampada pelo PSOL, consiste em agrupar todos aqueles que se opõem de alguma forma a Bolsonaro, incluindo Ciro Gomes e os golpistas do PSB (que como mencionamos, buscam se aproximar da direita tucana e do DEM). Ou seja, uma “frente democrática” com burgueses que, naturalmente, exclui a mobilização real das bases nos locais de trabalho e estudo, e constitui um freio para a massificação da luta de classes contra Bolsonaro e os golpistas. O complemento a esta “frente democrática” é a política de contenção e divisão dos trabalhadores pelas centrais sindicais, para que nada saia do controle.

Esta “frente democrática” tem um método: dividir o movimento operário, enfraquecendo a luta dos negros, das mulheres e dos LGBT, em função de atrair políticos e partidos burgueses para alianças parlamentares, preparando o caminho de 2022. Não há nada em comum entre essa política e os interesses do movimento de massas.

Um combate sério significa unificar, em função de objetivos práticos da luta de classes, toda a classe trabalhadora e os setores populares contra o bloco unificado dos capitalistas, a extrema direita e o autoritarismo judiciário; a única política eficaz para isso, ao contrário da “frente democrática”, é a da frente única operária para a luta de classes.

Trata-se de um enorme ativo na tradição do marxismo revolucionário, inspirado na orientação do III Congresso da Internacional Comunista, explicado diversas vezes por Lênin e Trotsky com a frase “golpear juntos, e marchar separados”. “Golpear juntos” com as direções reformistas e burocráticas que ainda possuem peso de direção sobre a classe trabalhadora (como as direções sindicais), porque os trabalhadores tem a necessidade e o direito de se enfrentar como um só punho contra o capital, para além de suas divisões sociais, organizativas e políticas, e porque é através desta ação que as massas podem fazer sua experiência com suas direções oficiais. “Marchar separados” porque não confundimos nossos objetivos estratégicos com os destas direções, apontando nossa independência política a respeito das mesmas e buscando desenvolver a experiência dos próprios trabalhadores, para superá-las. Por isso é importante contar com volumes de força próprios para que essa batalha seja eficaz, ou seja, batalhando por frações anti-burocráticas, classistas e revolucionárias nos locais de trabalho e estudo, que obriguem as direções burocráticas a mostrarem a suas bases “o que valem” quando questões chaves estão em jogo.

Unificar as fileiras operárias, em aliança com o movimento estudantil, de mulheres e negros, num combate comum e coordenado contra o “bloco unificado dos capitalistas”, e através disso ampliar a influência de um programa anticapitalista e socialista que faça com que os capitalistas paguem pela crise: esses dois aspectos estão fundamentalmente combinados na política da frente única operária. E fundamentalmente ausentes na política da “frente democrática”, impotente para enfrentar seriamente Bolsonaro, o autoritarismo judiciário e a politização das Forças Armadas.

Com uma política desta natureza, pode-se construir uma força que questione as direções burocráticas, quebrar a divisão que impõem no movimento de massas e ampliar exponencialmente a energia de combate contra a reforma da previdência, o Escola sem Partido (como as chapas estudantis da USP, impulsionadas pelo MRT junto a independentes, propuseram em Carta Aberta), e todos os ataques golpistas.

Por que o PSOL se nega a adotar esta política, e continua se diluindo na política passiva e conciliadora de “frente democrática” encabeçada pelo PT?

A "frente democrática" eleitoral-parlamentar, esperando as eleições de 2022, vai conduzir a novas e mais profundas derrotas, se não for superada pela esquerda. O PSOL deve abandonar o seguidismo ao PT, e utilizar suas posições para exigir das centrais sindicais uma unidade efetiva na luta de classes.

Nós do MRT e do Esquerda Diário consideramos que do avanço da mobilização de massas para resistir aos ataques em curso vão surgir as forças revolucionárias que vão colocar na ordem do dia um programa para que os capitalistas paguem pela crise.

É nesse sentido que desde já precisamos convencer setores amplos de vanguarda da necessidade de lutar pelo não pagamento da dívida pública, a estatização de todas as empresas e serviços estratégicos sob administração dos trabalhadores e controle dos usuários, por uma Petrobras 100% estatal administrada pelos petroleiros, e pela divisão de todas as horas de trabalho disponíveis entre todas as mãos em busca de trabalho, reduzindo a jornada de trabalho para acabar com o desemprego.

Essa política de frente única dos trabalhadores, apoiada pelo protagonismo e a combatividade do movimento estudantil e demais movimentos sociais, impulsionada através da auto-organização dos setores em luta, só poderá se desenvolver em aberta luta política contra os aparatos burocráticos no movimento sindical e nas entidades estudantis. Com isso podemos levar adiante a luta contra a reforma da previdência, o Escola sem Partido, contra o autoritarismo judiciário e pela liberdade de Lula, assim como por uma Petrobras 100% estatal sob administração dos trabalhadores.

É para dar essa batalha que chamamos todos os trabalhadores e jovens e militantes de esquerda que rechaçam o golpismo e a extrema direita, mas não confiam mais na estratégia do PT, a militar em comum no interior de cada local de trabalho e estudo e batalhando por isso nos sindicatos e entidades estudantis. Chamamos o PSOL a rever sua política e atuar em comum conosco nestas batalhas, em primeiro lugar contra o Escola sem Partido.




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