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Educação | PEC que tem como relator Kim Kataguiri prevê o fim do ensino superior público gratuito e será votada hoje

Nesta terça-feira (24/05), às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. É preciso lutar contra essa proposta absurda, por uma universidade 100% estatal, gerida por trabalhadores e estudantes, pelo fim do vestibular e com a efetivação sem concurso público de todos os terceirizados!

terça-feira 24 de maio | Edição do dia

Imagem: Câmara dos Deputados

O reacionário deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é o relator do processo, de autoria do general Paternelli, do mesmo partido.

Essa é mais uma tentativa absurda desse regime golpista de tentar atacar o direito ao acesso à educação e à universidade. Bolsonaro, o centrão e o MBL querem fazer com que os estudantes e trabalhadores paguem pela crise que os capitalistas criaram, descarregando uma série de ataques, como já foram os cortes nos orçamentos das federais, além das reformas da previdência, trabalhista e as privatizações. Enquanto a burguesia segue aumentando seus lucros, a classe trabalhadora segue amargurando no desemprego, na fome, na precarização, vendo o sonho de entrar numa universidade cada vez mais distante.

Na tentativa de justificar essa proposta absurda, Paternelli afirmou que "A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida". A realidade é que a população pobre, quando consegue ingressar na universidade, acaba se endividando, trabalhando para pagar um ensino de baixa qualidade. Entretanto, cobrar taxas para qualquer estudante nas universidades públicas não aumenta a acessibilidade dos mais pobres à universidade, pelo contrário, obriga mais estudantes a se endividarem, além de que avança com um projeto reacionário de transformar a educação em mercasoria.

Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que já atacou o ensino público e de qualidade com iniciativas como escola sem partido, por exemplo, também afirma no texto enquanto relator da PEC que ensino gratuito deve ser apenas o ensino fundamental, e que no ensino superior o estudante tem condições de trabalhar para pagar seus estudos. A realidade brasileira, entretanto, é bem diferente do que idealiza Kataguiri. Com um salário mínimo é impossível que um jovem pague seus estduos, moradia, contas e alimentação. Além disso, o relator ignora que no Brasil de Bolsonaro a juventude sofre com desemprego, miséria, uberização. Além disso, qualquer ensino, seja fundamental ou superior, precisa ser 100% gratuito. O acesso à educação tem que ser irrestrito.

Por isso, nós do Esquerda Diário e do MRT defendemos a necessidade de batalhar por universidades 100% públicas, com a estatização das universidades privadas, que serve pra encher os bolsos do monopólio da educação, e sob gestão de estudantes e trabalhadores, combinado com o fim do vestibular, esse filtro social que cada ano exclui milhões de pessoas da universidade. Além disso, é preciso defender a efetivação sem concurso público das terceirizadas e terceirizados que trabalham na universidade, que são superexplorados ao mesmo tempo que tem uma série de direitos negados.

Essas demandas só podem ser conquistadas através da auto-organização da juventude e dos trabalhadores, e por isso é necessário que jovens e trabalhadores tomem seu destino em suas próprias mãos, para de fato garantir uma educação para todos os setores explorados e oprimidos. É necessário que os estudantes lutem contra esse ataque absurdo da direita, que tem aval de Bolsonaro e seu governo, que nos últimos anos atacou a educação pública de diversas formas, com corte de verbas, interventores, etc. Para isso, precisamos organizar assembleias em cada local de estudos para articular essa luta nacionalmente. A UNE (União Nacional dos Estudantes) precisa organizar um calendário de lutas em defesa da educação pública. Os coletivos de esquerda e o Movimento Estudantil precisam responder à altura.




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