Nesta terça (22) foi aprovada na Câmara a PEC 39/2011, que veda a cobrança dos impostos de foro e de laudêmio aos donos de propriedades nas áreas consideradas como terrenos de marinha, no entanto deixa intacto o repugnante laudêmio recebido por membros da família imperial. Esses nojentos reacionários herdeiros do império, mas também o Estado e os militares, vivem como parasitas, enquanto os trabalhadores e a população são vítimas de grandes tragédias capitalistas evitáveis pela ação humana.
quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 | Edição do dia
Imagem: PLAUCHEUR / AFP
Hoje, a taxa de foro tem alíquota de 0,6%, e é cobrada anualmente sobre o valor da edificação.
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Já o laudêmio, nada mais é que uma tradição deixada pela Coroa, de financiamento de castas de parasitas que vivem à custa do povo. No caso de Petrópolis, até hoje, a população paga uma taxa de 2,5% em todas as transações imobiliárias que vai direto a supostos “herdeiros” de Dom Pedro II.
A taxa é cobrada pela Companhia Imobiliária de Petrópolis. Chamada de laudêmio, o imposto do príncipe surgiu quando Dom Pedro II decidiu ceder o uso das suas terras, da Fazenda Córrego Seco para colonos alemães. Assim, os imóveis de Petrópolis são imóveis foreiros. “Laudêmio”, em latim, significa premiar, e os moradores de Petrópolis “premiam” os herdeiros da “família real” simplesmente por eles existirem...
A cobrança do foro não é exclusividade de Petrópolis. Taxas de laudêmio são cobradas pela Marinha e pelo governo Federal em diversas localidades do país, assim como na capital do RJ, diversos moradores tem que pagar esta taxa para a prefeitura do Rio de Janeiro ou para a Igreja católica.
Também é cobrada uma “taxa de ocupação”, que varia entre 2% ou 5% do valor do imóvel, cobrada de quem ainda não firmou o contrato de aforamento com a União - uma espécie de contrato de arrendamento. Apesar de todas essas tributações, os proprietários também precisam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Além disso, a proposta transfere gratuitamente da União para Estados e municípios a propriedade dos terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Agora o texto vai ao Senado.
No entanto, a PEC não acaba com a “taxa do príncipe”, cobrada em Petrópolis, por exemplo, em movimentações de compra e venda de imóveis, onde o valor é destinado a herdeiros da família imperial brasileira.
A polêmica sobre essa taxa absurda voltou à estar à tona após a tragédia capitalista que atingiu a cidade. As chuvas e os deslizamentos registrados em Petrópolis desde a terça-feira, 15, resultaram em ao menos 198 mortes na cidade. Também há ao menos 69 desaparecidos.
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Com buscas por desaparecidos ainda em andamento, a situação já supera a mais trágica da história do município da serra fluminense, em 1988, quando a cidade registrou 171 mortos, segundo dados da Defesa Civil municipal.
