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Os “supersalários” e as contradições do Reitor da Unesp

O STF determinou o respeito ao teto salarial de R$21.631,00 para servidores das três Universidades estaduais paulistas. O reitor da Unesp Julio César Durigan considerou tal medida uma “profunda injustiça”.

segunda-feira 31 de agosto de 2015| Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em Outubro de 2014 o respeito ao teto salarial estabelecido para as universidades estaduais paulistas, que é o salário do governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, de R$21.631. De acordo com esta medida, nenhum servidor pode ganhar salário acima deste teto. Na Unesp, 1.148 salários estão acima do teto. Os reitores das três universidades estaduais paulistas reivindicam a elevação do teto para R$30,4 mil, buscando aproximar-se do teto de algumas outras instituições de ensino superior, como as universidades federais.

Os salários acima do teto vêm sendo chamados de “supersalários”, e alguns deles de “megasalários”, que em alguns casos passam de 60 mil reais, uma vez haja enorme disparidade entre estes e os salários da maioria dos trabalhadores das universidades, sobretudo se contarmos os serviços terceirizados, que cada vez mais tem sido a estratégia das reitorias para ocupação de diversas funções fundamentais ao funcionamento das universidades paulistas.

Tal procedimento adotado pelos reitores de pagamento destes salários é feito por fora das determinações do STF. As contas da Unesp já foram reprovadas algumas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há grande questionamento também a respeito da transparência das contas, uma vez os dados apresentados sejam confusos, de difícil entendimento a pessoas comuns. Não são revelados alguns detalhes, como quem são os servidores que ganham os salários acima do teto.

Parte dos intelectuais tem se posicionado em jornais de grande circulação contrários aos “cortes” de salários acima do teto. Os “cortes”, em outros casos, seriam chamados por estes mesmos intelectuais de “adequação à lei”, mas aí depende do posicionamento do veículo de comunicação que escreve. Listamos abaixo algumas das notícias e artigos escritos ao jornal Estadão como exemplo[1], as quais utilizamos parte das informações fornecidas, para que o leitor tenha um parâmetro sobre o tema que estamos aqui tratando.

As contradições do STF, do Reitor Durigan e de seus aliados

É evidente que os reitores e governadores passam por cima das leis caso seja de seus interesses, e caso encontrem força política para isto. A correlação de forças está acima das leis. No caso da greve de professores do Estado de São Paulo, por exemplo, vemos dia após dia Geraldo Alckmin buscar incansavelmente subterfúgios para passar por cima do direito de greve dos professores. Ainda que com o fim do regime militar a Constituição de 1988 tenha delimitado como direito a manifestação e organização política, a reitoria da Unesp tem utilizado de forma indiscriminada artigos do regimento interno da instituição que são datados da época da ditadura militar [2] e que proíbem a organização política para punir estudantes sem provas. A recusa ao cumprimento das determinações do STF que citamos é também outro exemplo, seriam inúmeros os exemplos.

Contudo, temos que olhar com cuidado o apego ao argumento de defesa do cumprimento às determinações de instâncias da justiça no interior de um Estado que até o fim estará comprometido com os interesses dos mais ricos. As decisões do STF não são necessariamente justas, e se estão contrárias a alguns interesses de parcela da classe dominante é apenas de forma provisória e parcial. De forma contraditória, ao passo em que o STF determinou a obediência ao citado teto salarial nas universidades estaduais paulistas, os Ministros do STF aprovaram recentemente o aumento ao próprio salário em 16%, passando de mais de R$33mil para quase R$40mil. As decisões do STF não se tratam, portanto, de um princípio em aproximar os altos cargos públicos da média dos trabalhadores.

Ao se contrapor às decisões do STF o reitor da Unesp também entra em profundas contradições. Em defesa corporativa dos seus aliados, e até de seu próprio salário, Durigan, que tem mandado punir militantes políticos, mandado a PM reprimir ativistas que lutam por uma universidade a serviço daqueles que a sustentam com seus impostos, e cortado verbas de projetos voltados à classe trabalhadora adota agora uma fraseologia quase sindicalista. Agora este reitor se tornou o arauto da “isonomia” salarial. Isonomia dos terceirizados diante dos efetivos? Isonomia dos trabalhadores das três estaduais paulistas? Estaria o reitor defendendo a consigna que estampou a camiseta de funcionários da instituição na última greve “igual trabalho, igual salário”?

O Reitor não se mobilizou para escrever textos em defesa desta isonomia salarial, tampouco para defender politicamente e se engajar politicamente nestas lutas, pelo contrário, se empenhou em barrar os êxitos dos trabalhadores neste campo. O Reitor Durigan se mobiliza neste caso apenas em relação à isonomia daqueles que ganham acima do teto estabelecido, daqueles que ganham mais de 21mil reais, para que possam ganhar ainda mais, assim como os servidores das federais que chegam a 30mil. Aquele leitor desavisado que vai no embalo e considera progressista este tipo de defesa à isonomia salarial e progressão de carreira não percebe a cortina de fumaça que cria esta fraseologia.

O Reitor da Unesp caracteriza como “profunda injustiça” e como “profundo constrangimento” o “prejuízo financeiro que terão por meio do corte de seus salários” aqueles que ganham acima do teto, ressaltando que estes permanecem por anos com “muito trabalho e abnegação”. O reitor também chama de “inconcebível desgaste moral e psicológico” a situação por que passam estes professores e servidores que estão no topo da tabela de salários. Intelectuais aliados revindicam o merecimento dos servidores que recebem estes salários dados por anos de estudo e dedicação, e pela progressão de carreira.

Na Unesp de 1995 a 2014 houve um aumento de 92,5% de cursos de graduação, de 103% do número de alunos matriculados nas graduações da instituição. No mesmo período houve elevação 85,6% dos cursos de pós-graduação, cresceu em 176% o número de alunos matriculados na pós-graduação. No entanto, o número de professores cresceu apenas 10,9% no período, e o número de servidores técnico-administrativos não apenas não cresceu como foi reduzido em 10,7% (!!) no período[3] . Neste contexto, a política da Reitoria da Unesp vem sendo por um lado a de sobrecarga de trabalho desumana aos funcionários da instituição, com restrições às suas progressões de carreira, sem isonomia salarial frente aos servidores das outras duas instituições paulistas de ensino superior, por outro lado a política da terceirização do trabalho, ou seja, a sistemática substituição de vagas preenchidas com concurso público por vagas terceirizadas, com contratação de empresas privadas para gerenciar parte dos serviços, contratando funcionários com baixíssimos salários, péssimas condições de trabalho, e contratos frágeis. No caso dos professores, a saída tem sido a sobrecarga de trabalho do corpo docente por um lado, e por outro lado o “tapa-buraco” dos professores substitutos temporários, que, para atividade de ensino, recebem por volta de pouco mais de R$1.000,00. Para tratar destes casos o palavreado da reitoria é outro. Os aliados da reitoria disseram que “estão cortando do lugar errado” se referindo aos salários mais altos, mas não apontaram o que consideram que deve ser cortado, ainda que a política prática tenha demonstrado – os cortes recaem sobre a parte de baixo da tabela de salários.

Para saber um pouco mais sobre as condições de trabalho, escrevemos recentemente alguns textos que tratam, por exemplo, da terceirização na Unesp em alguns casos específicos aqui e aqui e da contratação de substitutos aqui. No lugar de palavras como “profunda injustiça” e de “inconcebível desgaste moral e psicológico” vemos o reitor sustentar este tipo de política para a maioria dos trabalhadores da universidade – congelamentos de salários e contratações, sobrecarga de trabalho - com o discurso da “crise”. Projetos de Extensão voltados a trabalhadores de baixa renda são cortados, assim como há insuficiência da permanência estudantil, obrigando estudantes de baixa-renda que passam no vestibular a abandonar seus cursos, como mencionamos pontualmente aqui, aqui e aqui. Tudo isso é feita sem maiores pesares pela reitoria, para essas políticas utilizam outros palavreados. Nada de Reitor dizer que é “profunda injustiça” aos estudantes sem moradia no Estadão. Pelo contrário, os estudantes que lutam em defesa dessas pautas recebem sindicâncias, suspensões e até expulsões.

É como a se maioria dos funcionários com problemas de saúde por desempenharem o dobro, triplo e até quádruplo do trabalho não tivessem “muito trabalho e abnegação”, não fossem dignos de merecimentos, sobre estes, pelo contrário, recai o discurso do congelamento de salários e de contratações dado pela “crise”. Em defesa daqueles que estão na parte de cima da tabela de salários o Reitor se solidariza dizendo que “possuem famílias e compromissos assumidos, tais como a compra da casa própria, o estudo dos filhos e o plano de saúde”, mas o que diz da política criminosa de terceirizações da reitoria da Unesp com a precarização brutal e trabalho semiescravo daqueles que limpam as salas e o chão por onde passam estes que recebem até mais de 60mil? O que diz sobre suas famílias, seus filhos que podem ter ficado sem cursinho pré-vestibular pelos cortes nos projetos de Extensão? O que diz sobre essas mães sem acesso às creches universitárias? O que diz sobre seus filhos, que estudam em escolas públicas e não raramente ajudam com bicos a renda de casa? Não percebe que estes abnegados trabalhadores dependem do atendimento do SUS, muitas vezes mal conseguindo justificar faltas quando vão acompanhar um ente querido que passa por apuros nos hospitais públicos?

Quando os aliados da reitoria dizem que cortar estes salários é uma solução equivocada escondem a solução que este grupo político do governo e da Reitoria tem defendido por anos de expansão de cursos e vagas com brutal precarização do trabalho, esquecendo de “famílias”, tirando do vocabulário termos como “injustiça” quando se refere às negociações com os trabalhadores em contextos de lutas e greves por melhores condições de trabalho e estudo na Unesp. A suposta defesa de pautas dos trabalhadores como equiparação salarial ou progressão de carreira que faz o Reitor chega a ser cínica. É a defesa corporativa do merecimento de alguns poucos iluminados sobre as costas da maioria dos trabalhadores e professores em condições cada vez piores, sobretudo das trabalhadoras mulheres e negras que sustentam a boa colocação hipócrita nos rankings universitários com sangue e suor. Nenhuma solidariedade de Durigan aos estudantes negros sem permanência estudantil, às travestis que nem chegam à Unesp, e a aqueles que participam dos projetos de Extensão cortados. No fundo o reitor Durigan e os setores privilegiados da sociedade que este representa têm respondido neste debate a pergunta “quem pagará pela crise”? Os cortes são seletivos e são sentidos na carne...

A estudante de Relações Internacionais da Unesp de Marília, Mariana Galletti, militante do grupo Pão e Rosas que participou ativamente das últimas lutas em defesa das trabalhadoras terceirizadas, de seus empregos e contra a precarização apontou que: “a política da Reitoria é suja. Quando dizem aos grandes jornais que “estão cortando do lugar errado” escondem que para eles a saída é cortar dos “de baixo”. É isso o que na prática tem acontecido. Cursos novos sendo abertos, mais terceirização, falta de bolsas, falta de vagas nas moradias, insuficiência de número de refeições e até ausência de restaurante universitário em diversos campi, ausência de vagas nos CCI’s para trabalhadoras e estudantes mães. Cada vez mais professores substitutos com baixos salários compõem o corpo docente de nossos cursos. Na Unesp a precarização tem rosto de mulher, de mulher negra, como vemos com a terceirização. Aos que se levantam? Sindicâncias, suspensões, expulsões. Agora estão investindo em câmeras para nos vigiar e vigiar as trabalhadoras. Eis as brilhantes saídas de Durigan em sua “justa” luta contra os “constrangimentos” destes que individualmente ganham um salário equivalente a todas as terceirizadas de algumas das unidades da Unesp”.

[1] http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral%2cunesp-paga-1148-salarios-acima-do-teto--602-deles-para-professores-ativos%2c1748701
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral%2cteto-salarial-nas--universidades-paulistas%2c1746593
http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,artigo-cortar-salarios-acima-do-teto-e-solucao-equivocada,1748659
http://politica.estadao.com.br/blogs/marco-aurelio-nogueira/cortar-salarios-acima-do-teto-tem-efeito-corrosivo-nas-universidades-estaduais-de-sao-paulo/
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministros-do-supremo-aprovam-aumento-de-16-no-proprio-salario,1742871

[2] A gestão do atual reitor é chamada pelo movimento estudantil de DitaDurigan, uma vez não consiga gerir a universidade senão por meio de sindicâncias e suspensões de forma permanente. Os artigos citados do regimento disciplinar da instituição dizem ser proibido “ferir a moral e os bons costumes”, proibido se organizar politicamente e partidariamente, proibido afixar cartazes fora do local destinado. Entre outros exemplos, o Reitor copiou e colou estes artigos e os enviou pelo correio aos estudantes que se engajaram na luta para barrar o PIMESP em 2013, programa que dificultaria a entrada de negros na universidade, e por políticas para garantir permanência dos estudantes pobres na instituição. Parte das 95 suspensões de estudantes decididas de forma antidemocrática foram revertidas pela justiça comum.

[3] Fonte: Anuários Estatísticos da Unesp e da Unicamp (1996-2015) e Cruesp (Reitoria da USP, junho/2015).




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