Internacional

OEA E VENEZUELA

Os objetivos intervencionistas da OEA e sua cínica “Carta Democrática”

Esta terça-feira Caracas ficou agitada logo após o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) invocar a ação da “Carta Democrática” contra o governo de Maduro.

quinta-feira 2 de junho de 2016| Edição do dia

O intervencionismo da OEA, com Almagro à frente e a reação do governo de Maduro

Em um extenso informe de 132 páginas publicado esta terça, o Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, recorre ao artigo 20 da Carta da OEA para “solicitar a convocação de um Conselho Permanente dos Estados membros entre 10 e 20 de junho de 2016”. Almagro se converte assim no primeiro titular da OEA a usar a Carta frente a um Estado membro contra a vontade de seu governo. Faz isso se apoiando no artigo 20, que autoriza ao secretário geral ou a qualquer Estado membro a pedir a convocação imediata do Conselho Permanente. “Sustenta” sua afirmação defendendo que existe uma “alteração” na Venezuela em função das “denúncias” da oposição de direita que controla a Assembleia Nacional.

Com esse passo, se a caminhada se mantém, na OEA se abriria um processo de reuniões e votações que podem ter como consequência desde resoluções ou esforços diplomáticos até a eventual suspensão da Venezuela como membro do organismo, para o qual é necessário o voto de dois terços dos conselheiros, o que só ocorreu com o golpe de Estado de Honduras em 2009. Como era de se esperar, a oposição, pela voz de Henry Ramos Allup, presidente da Assembleia Nacional, celebrou o informe do uruguaio Luis Almagro.

Menos surpreendente foi o grupo de ex-presidentes que formam a Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA) expressando seu “respaldo” à decisão de Almagro, afinal, têm sido o apoio do direitismo internacional que mais febrilmente vêm atuando ao lado da direita do país. Este grupo é composto por ex-presidentes como os costarriquenses Laura Chinchilla e Óscar Arias, os espanhóis José María Aznar e Felipe Gonzáles, o panamenho Nicolás Ardito Barletta, o colombiano Álvaro Uribe, os mexicanos Felie Calderón e Vivente Fox, o brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o argentino Fernando de la Rúa e os chilenos Ricardo Lagos e Eduardo Frei, entre outros. Ou seja, o pior ranço da direita internacional.
Como era óbvio, o completo rechaço da Maduro começou por acusar Almagro de incitar a intervenção estrangeira no país, dizendo que “Almagro apresentou um documento pedindo intervenção externa na Venezuela e que se aplique à nós uma falácia chamada Carta Democrática para abrir as portas à uma intervenção gringa na Venezuela”. Além disso, acusou o secretário geral da OEA de “desvio de função” ao pretender converter-se “num tipo de poder supranacional sobre da carta da OEA”. Na prática, a suspensão de um Estado membro implica a sua exclusão em todas as atividades da entidade, assim como “dos programas do organismo, como os de anticorrupção, segurança e promoção de direitos”. Ao mesmo tempo, Maduro anunciou no final da tarde desta terça-feira que “processará a direção da Assembleia Nacional “por desvio de função” por terem solicitado à OEA a ativação da Carta Democrática para o país, uma decisão presidencial”.

É preciso esclarecer que, para ativar a Carta Democrática, é necessário a aprovação de dois terços dos 34 Estados membros, ou seja, 23 países devem ser favoráveis à iniciativa. Ainda que não é claro o alinhamento que terão distintos países, muitos já são um voto ganho para aceitar ou para rechaçar o pedido de Almagro.
O que há por trás da movimentação de Almagro?

Almagro estaria encabeçando a linha imperialista, à que se liga com entusiasmo o imperialismo espanhol, tal como escrevemos em um artigo recente, que considera pouco provável que o referendo seja a melhor forma de “sair de Maduro” e opta por maior pressão desde fora, buscando encobrir-se com a demagogia democratista de que “Venezuela é uma ditadura” para justificar um cerco diplomático e sanções maiores às que já impõe Washington (que por hora é de pouca amplitude e maior valor político).

Acompanham esta linha dura setores dos “falcões” republicanos dos Estados Unidos, assim como a direita colombiana, como Uribe, e continental; e dentre a oposição venezuelana, setores como os de Leopoldo López e Ramos Allup. Todos estes setores se expressaram hoje, incluindo congressistas dos EUA, que aplaudiram a decisão de Almagro. Destaca-se o congressista republicano da Flórida, Carlos Curbelo, e a também republicana Ileana Ros Lehtinen que é de origem cubana.
Porém, recordemos também que existe outra linha política, compartilhada entre o Obama e o Papa, que busca um compromisso ou pacto para abrir espaço para uma “transição”. Para isso, um caminho político apropriado seria o referendo, o que depende de um acordo entre a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), setores conciliadores do chavismo e a ala mais negociadora da direita pró-imperialista, representada basicamente por Capriles Radonski, que é, dentro da Mesa da Unidade Democrática, a que impulsiona com mais ênfase a linha do referendo.

Mesmo ainda não sendo claro se esta segunda linha vêm recebendo apoio de outros países sul americanos, declarações surgiram esta quinta-feira, tanto de países como Argentina, que estaria impulsionando um projeto de declaração que proporia atuar na crise do país “de maneira alternativa” à Carta Democrática. Ao que estaria se somando o governo do Chile, que manifestou esta quinta-feira à toda iniciativa “que tenda ao diálogo e ao entendimento”, assim como Colômbia, via declarações da ministra de Relações Exteriores, María Ángela Holguín. Países, que incluindo Uruguai, publicaram uma declaração conjunta na qual manifestaram apoio “aos procedimentos constitucionais, tal como o relativo ao referendo revogatório” em meados da noite dessa quinta-feira.

Em artigo que publicamos esta terça-feira, dávamos conta dos recentes encontros que realizaram os ex-presidentes do Estado Espanhol Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández da República Dominicana e Martín Torrijos do Panamá com respaldo da Unasur, junto a representantes do governo de Maduro e da oposição, na República Dominicana, na qual estariam “explorando aproximações”. Uma iniciativa que tem aprovação do governo de Obama, tal como se fez público pela comunicação de John Kerry à Zapatero para apoiar sua mediação. Mas na reunião da República Dominica ainda se percebe que as propostas tanto do chavismo como da oposição estão distantes.

A política de Almagro e de seus comparsas não estaria sendo guiada apenas para impor a linha mais dura, pois no fim ambas linhas de intervencionismo se complementam, porque “sair de Maduro” é um objetivo comum. Então estaria sendo guiada também para pressionar o pilar fundamental do regime de domínio político do chavismo, as FANB, buscando um acordo, pois como escrevemos em um dos artigos já citados, se entre a oficialidade há debates internos, prima o “bolivarianismo” dos altos escalões, forjados por Chávez.

Assim como também poderia estar buscando abrir mais brechas entre as distintas alas do chavismo, para facilitar uma negociação, mas tem que se levar em conta que uma maior ameaça intervencionista poderia levar à um defensismo dessas diversas alas. Mas é claro que uma maior pressão internacional não é disfuncional ao objetivo de pactuar, pelo contrário, aumenta a pressão nesse sentido e põe limite à um aprofundamento do curso bonapartista de Maduro e pressionar as FANB.

Temos que rechaçar toda ingerência imperialista, da OEA e de seus agentes

A ofensiva da OEA é parte desta ingerência intervencionista, onde Almagro é um agente claro e decidido que traz todo um plano reacionário das mãos da direita local, que implica reprivatizar empresas e terras, permitir maiores demissões e aumento de preços, endividar mais o país com o capital financeiro internacional, garantir planos e com repressão impor seu programa. De sua parte, Maduro vêm buscando conciliar, mas além de suas bravatas altissonantes, como temos observado nas distintas reuniões em que participa e que têm o aval de Obama, aplica em plano local uma política de ajustes e concessões à burguesia e o imperialismo, como vemos com a constante desvalorização da moeda, os aumentos oficiais de preços, os acordos com as transnacionais e o religioso pagamento da dívida externa.
Por isso, frente a atual situação, e como temos insistido, deve haver absoluta clareza na esquerda e entre os trabalhadores: o rechaço frontal e sem concessões à toda ingerência imperialista, da OEA e de seus agentes no país, é inseparável da denúncia do curso bonapartista de Maduro com seu estado de exceção, que temos denunciado categoricamente. Assim como o rechaço à este curso, é inseparável de delimitar-se categoricamente do campo da direita e do imperialismo, com sua demagogia “democrática”. No fim das contas, frente a qualquer acordo que cheguem frente às distintas variantes de negociação que estão buscando, já se sabe quem pagará o pato: o povo trabalhador.




Tópicos relacionados

Internacional

Comentários

Comentar