Moradores da Ocupação Mandela em Campinas realizaram um ato por direito à moradia. A ocupação está sob ameaça de reintegração de posse.
quinta-feira 26 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Os moradores da Ocupação Mandela realizaram ato hoje pelas ruas de Campinas (SP) com destino final na Prefeitura Municipal da cidade. Em ato os moradores buscavam pressionar o poder público a fim de que se abra uma mesa de negociação entre a ocupação e os proprietários do terreno. A reivindicação pelo direito a moradia é negligenciada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). Até a presente data não houve nenhuma intervenção da prefeitura municipal a fim de garantir um direito constitucional, a moradia. Reginaldo, morador da ocupação, concedeu entrevista ao Esquerda Diário.
Durante o ato os moradores entregaram uma carta uma aberta para a população de Campinas. Segue abaixo cópia desta carta:
NÃO AO DESPEJO DAS 600 FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO MANDELA
QUEM SOMOS?
No total, somos cerca de 600 famílias que, em meio à crise, não conseguimos continuar pagando aluguel, cada vez mais caro graças à especulação imobiliária, e sem obter nenhum tipo de assistência do poder público. A política habitacional de Campinas na verdade trabalha em favor do próprio setor imobiliário contribuindo para o aumento do preço dos aluguéis em prejuízo às habitações de interesse social.
POR QUE ESTAMOS AQUI?
Foi negado o nosso pedido de agravo do processo de reintegração de posse da Ocupação Mandela, localizada na periferia de Campinas, e os proprietários se negaram a discutir com os ocupantes a possibilidade de venda do terreno que estava inutilizado a cerca de 40 anos. Nenhum dos motivos alegados pelo processo, de invasão descontrolada ou violenta e que estaríamos violando leis ambientais municipais, são justificados.
O QUE QUEREMOS?
Buscamos apenas fazer valer o que já está garantido na Constituição de 1988: a função social da terra e o direito a moradia. A primeira, os herdeiros do terreno que ocupamos não cumprem e o segundo nos é negado.
Estamos reivindicando que a prefeitura abra uma mesa de negociação entre a ocupação e os proprietários, pois apesar do terreno ser privado, ele está localizado em uma Zona Especial de Interesse Social. As ZEIS constituem instrumento de política urbana prevista pelo Estatuto da Cidade (Art. 4º, inciso V, alínea “f”, Lei Federal nº10.257/01), que têm como objetivo regular o uso da propriedade Urbana em prol do bem coletivo.
