O significado definitivo do governo de um político da extrema-direita há décadas no Congresso ainda se verá. E parte decisiva deste significado não será dado pelas ações dele, de Paulo Guedes, de Sérgio Moro, General Mourão, ou do General Augusto Heleno. Mas sim pela nossa, pela ação da classe trabalhadora e da juventude.
Felipe GuarnieriDiretor do Sindicato dos Metroviarios de SP
segunda-feira 31 de dezembro de 2018 | Edição do dia
A palavra final de qual significado terá o governo Bolsonaro será dada pela luta de classes. Mas algumas coisas já podem ser delineadas e a partir delas tirarmos orientações para o combate cotidiano que é preciso realizar em cada local de trabalho e estudo.
O poder judiciário foi crucial para a condução de Jair Messias Bolsonaro ao Palácio do Planalto, atuando dia-a-dia antes, durante e depois da eleição com a prisão arbitrária de Lula, impedindo a população de votar em quem quiser, e depois ocultando ou desconsiderando flagrantes crimes como a compra de whatsapp ou o esquema dos assessores laranja. E agora esse poderoso ator, autoritário e arbitrário, tem assento na própria Esplanada do Ministérios com Sérgio Moro, gratificado como super-ministro pelos serviços golpistas que prestou.
Junto de Bolsonaro subirão a rampa do Palácio o maior número de generais e militares em qualquer governo em todas últimas décadas. Mais até mesmo do que tiveram os generais ditadores Geisel e Médici. Em todo o golpe institucional e em cada decisão polêmica do judiciário, a cúpula das Forças Armadas, especialmente o super-representado Exército atuou como avalista-chantageador para que Lula permanecesse preso, para que não lhe fosse dado sequer o direito de dar entrevistas, etc. Com tantos ministérios terá a farda um assento próprio de bonapartismo a deslocar aquele da toga que predomina nos últimos anos? Uma pergunta que segue em aberto.
A assunção de Bolsonaro é um grande fato internacional, que se insere no marco da formação de vários governos de direita pelo mundo como resposta ao que temos tratado como “crise orgânica”, quando um grande empreendimento entrou em crise e não há uma nova hegemonia ainda a substituir a anterior. Globalmente podemos ver a crise do neoliberalismo, da União Europeia, e localmente do lulismo e seu projeto de um país-potência mediante a conciliação de classes. Ao mesmo tempo, no mundo não vemos só sinais à direita, antes descrito como um imparável Júpiter, Emmanuel Macron, presidente francês teve que recuar diante dos “coletes amarelos”. E até na Hungria, do ultra-direitista Orban (elogiado por Bolsonaro que prometeu parcerias com ele) se expressa o descontentamento com uma reforma trabalhista que ficou conhecida como “lei da escravidão”. Em nossa vizinha Argentina, um governo de direita tradicional neoliberal enfrenta forte crise econômica e descontentamento operário e popular diante de um saque ditado pelo FMI.
As perspectivas não são para Bolsonaro de todas alvissareiras, em que pese os vários milhões de votos colhidos – com ajuda do judiciário, empresários, da mídia, e etc. Seus votos não vieram com um cheque em branco para privatizar as estatais, para fazer a reforma da Previdência.
O ministério Bolsonaro e sua missão primordial: a reforma da Previdência
Seu ministério está anunciando e traz a fina flor do pântano.
Saiba mais quem são, o que pensam, quais as prioridades e até mesmo crimes que são acusados os 22 neste levantamento do Esquerda Diário
As primeiras medidas de Bolsonaro ainda serão anunciadas mas em uníssono cada editorial burguês e cada analista de "mercado" repete: a prioridade é reforma da previdência. E essa repetição encontra eco em falas de Paulo Guedes, do próprio Bolsonaro e inclusive de seus boquirrotos filhos.
A burguesia lhe exige absoluta prioridade na Reforma da Previdência. Os bolsonaristas enrustidos da Folha de São Paulo dedicam um didático editorial no dia 30/12 para explicar tintim por tintim o que esperam do messias patronal que se não era o de seus sonhos mais laicos e liberais serve a seus fins. Quem não tem tucano caça de PSL, Moro e Mourão.
Do ponto de vista pragmático, dos negócios capitalistas qualquer papo de “escola sem partido”, armamento, não passa de cortina de fumaça, o que importa é trucidar o direito à aposentadoria para nesse movimento atingir dois régios objetivos: 1) manter a classe trabalhadora muito mais anos no mercado de trabalho, aumentando sua concorrência e barateando os salários e assim aumentar a taxa de mais-valia (nos grandes jornais burgueses chamam esse objetivo de “aumentar a produtividade”); 2) liberar mais recursos públicos para enriquecimento dos bilionários donos da dívida pública que suga R$ 1 trilhão ao ano de nosso país (esse eles chamam de “responsabilidade fiscal”).
Mas não deixa de ter uma utilidade o foco intencional que Bolsonaro dá ao Escola Sem Partido e cabe se perguntar se um decreto para flexibilizar a posse de armas também poderia se enquadrar do mesmo modo. Velho truque imemorial da arte militar, o Escola sem Partido serve ao menos de chamariz. Serve também para manter vivos e ativos seus apoiadores mais sólidos. Também consegue nisso tentar quebrar a resistência e o papel de vanguarda que podem cumprir os professores na luta contra os ajustes. Para essa reflexão em especial recomendamos a leitura deste artigo:. Ainda está por se ver quanto que a posse de armas pode ser uma agenda utilizada do mesmo modo, ou se ganhará um destaque maior, coisa que será vista nos próximos dias e semanas.
Fascismo ou bonapartismo?
Muitas linhas já foram escritas se ele seria um fascista ou não. Se seu governo seria fascismo ou não. Outro tanto de linhas foram dedicadas as atrocidades medievalistas de seu ministério, em especial do ministro de Relações Exteriores.
Não há menor sombra de dúvida que Bolsonaro tem algumas ideias fascitizantes, quando chama em vídeo a perseguir professores, quando fala em “metralhar petralhas” mas o que predomina não é isso. Antes das eleições, Edison Urbano escrevia no suplemento teórico Ideias de Esquerda contra a ideia de que seria um fascismo, mas afirmando o autoritarismo inegável de um bonapartismo:
“Se o fascismo é uma forma específica pela qual o grande capital, diante do perigo iminente da revolução, recorre à mobilização da pequena burguesia assustada e desesperada, para tentar destruir as organizações da classe trabalhadora e o nível de correlação de forças entre as classes que elas expressam; o atual bolsonarismo responde a um processo de intensidade muito inferior: um caldo de cultura para criar uma correlação de forças favoráveis aos planos de ajuste e a uma maior entrega das riquezas nacionais.”
Para se aprofundar nos conceito de bonapartismo leia “Bolsonaro: bonapartismo ou fascismo?”
Temos a ascensão de um governo com algumas características de um bonapartismo sui generis de direita, que se apoia no imperialismo contra as massas, e onde, até o momento, o maior ator bonapartista veste toga. Bolsonaro é uma espécie de Temer blindado, pelo judiciário e apoio militar, para continuar os ataques do presidente golpista e buscar mudar mais decisivamente a correlação de forças.
Como lutar contra os ataques de Bolsonaro, do judiciário e dos golpistas?
A classe trabalhadora não está derrotada ainda. Sequer suas forças foram plenamente postas à prova. Um dos mais importantes ataques de Temer, a reforma Trabalhista, só ocorreu mediante a traição das centrais sindicais que desmarcaram uma greve geral justo no momento em que Temer estava mais em crise e a classe trabalhadora vinha da greve geral de 28 de abril de 2017. A consolidação das mil e uma manobras golpistas que culminam nesta posse de Bolsonaro só foram possíveis com a sistemática atuação do PT, da CUT e outras centrais para impedir a entrada em cena da classe trabalhadora.
Toda a estratégia do PT está concentrada em esperar 2022, fazendo barulho parlamentar, ocasional, controlada e ineficiente ação de rua só para complementar a oposição parlamentar, e assim deixar acontecerem os ataques, no máximo atuar para reduzi-los, não organizar as forças para dar o combate e derrota-los.
Zé Dirceu diz com todas as letras para deixar “a cadeira [presidencial] queimá-los”, e enquanto isso a CUT propõe negociar com Bolsonaro uma “reforma da previdência alternativa” e reafirma que será uma “oposição propositiva” -> http://www.esquerdadiario.com.br/CUT-oferece-paz-a-Bolsonaro-reforma-da-previdencia-alternativa-e-oposicao-propositiva], assim se entende como apesar de correta a decisão de boicotar a posse de Bolsonaro é uma medida feita para constar e chamar a atenção aos parlamentares e sua suposta combatividade. Essa tática de boicote descolada de uma estratégia de combate (que o PT não quer nem pode ter) aos ataques encarnados no governo Bolsonaro põe a nu as contradições do partido de Lula: restringe todos horizontes ao que for cabível nessa democracia burguesa degradada e agora manipulada pelo judiciário, aceita os resultados das urnas ao passo que os denuncia, não reconhece a presidência, ao passo que se propõe a ser uma oposição “propositiva” como disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
O PSOL mesmo que com um outro programa segue rigorosamente a atuação do PT, formando junto a ele uma Frente Democrática que são não inclui Ciro e FHC porque ambos não querem e que apesar de um programa diferente do PT, segue a mesma estratégia. Quando muito, junto a frente Povo Sem Medo, organizam manifestações com ares mais combativos mas que se inscrevem fundamentalmente no mesmo marco de aguardar 2022.
O problema que a classe trabalhadora tem à frente é que a Reforma da Previdência e as privatizações não aguardarão 2022. Precisamos organizar esse ódio sentido por milhões que não votaram em Bolsonaro, para junto daqueles trabalhadores que votaram nele mas sem defender essa agenda de ataques, organizar verdadeiros planos de luta para impor aos sindicatos e às centrais sindicais o combate a cada ataque que planejam, começando pela negativa a toda reforma da previdência.
Os ataques que a burguesia espera de Bolsonaro não são um capricho. São uma tentativa de dar uma resposta, pela direita, a crise do regime de 88, mudar radicalmente a relação de forças entre a burguesia nacional, o imperialismo, e a classe trabalhadora e a partir da importância de nosso país mover toda a América do Sul à direita. Querem um país que esteja mais subordinado ao imperialismo, que entregue a Petrobras e o pré-sal para a Shell e outras empresas imperialistas, sem direitos trabalhistas, com mais desemprego e sub-emprego, com uma saúde e educação mais precarizadas, mais privatizadas. Para dar uma resposta de fundo, é preciso também avançar um programa que dê uma resposta anticapitalista a crise nacional.
A burguesia quer que paguemos a conta da crise com a miséria dos trabalhadores, temos que fazer essa conta ser paga pelo imperialismo e pela burguesia nacional, como uma parte do programa que elencamos no Manifesto Programático do MRT:
• Abaixo a reforma da previdência!
• Anulação da reforma trabalhista!
• Não às privatizações: abaixo a entrega dos recursos naturais aos imperialistas!
• Abaixo o projeto de lei “Escola sem partido”!
• Abaixo a PEC do teto orçamentário! Não aos cortes à saúde e à educação!
• Abaixo a lei que generaliza as terceirizações! Pela incorporação dos terceirizados às empresas que trabalham com salários e direitos iguais aos efetivos, sem necessidade de concurso ou processo seletivo!
• Plano de obras públicas para acabar com o desemprego!
• Nenhuma demissão mais! Ocupar e colocar para produzir sob controle dos trabalhadores toda empresa que feche ou demita em massa!
• Abaixo a casta autoritária de juízes e seus superpoderes! Que todo juiz seja eleito pelo voto universal!
• Liberdade a Lula já!
• Basta de violência contra a mulher! Direito ao aborto legal, seguro e gratuito!
• Pelo não pagamento da dívida pública. Basta desse mecanismo imperialista de roubo da renda nacional!
Para levar à frente um programa como esse, necessário para combater Bolsonaro e oferecer uma resposta dos trabalhadores à crise nacional, precisamos construir a ferramenta que leve-o aos quatro cantos do país, que o faça força material nos sindicatos, nos centros acadêmicos: um partido revolucionário dos trabalhadores que se proponha um governo operário de ruptura com o capitalismo. Essa é a luta cotidiana do Esquerda Diário e do MRT que o impulsiona, que junto aos grupos da Fração Trotskista – Quarta Internacional lutamos por uma Federação das Repúblicas Socialistas da América Latina, que poderia ser uma trincheira fundamental para a vitória da revolução em todo o mundo, e a reconstrução da IV Internacional fundada por León Trotsky como Partido Mundial da Revolução Socialista.
