ELEIÇÃO DE REITOR PARA A UFRJ | O que está em jogo para as eleições de reitoria na UFRJ?

Foto: UFRJ

As eleições para a reitoria da UFRJ, cuja consulta ocorre durante os dias 2, 3 e 4 de abril, vem sendo debatidas desde o final de 2018, quando o MEC soltou uma nota técnica na qual dizia que não reconheceria qualquer consulta que não fosse feita com a proporção de 70% votos para docentes, 15% para estudantes e 15% para trabalhadores. Isso em um contexto marcado pelas declarações de Bolsonaro, marcadas por ataques abertos às universidades públicas, nomeação de ministros terraplanistas, hostilidade à toda e qualquer ciência, e projeto de país baseado no ataque aos trabalhadores e entrega das riquezas ao imperialismo.

Dessa maneira, seria ingênuo acreditar que as universidades públicas não estão em perigo, a começar pela federais. Sobretudo mediante as ameaças de Moro de instituir uma “Lava Jato da Educação”, que seria uma verdadeira caça às bruxas, visando desmoralizar a universidade pública como pretenso “anto de corrupção”, para cortar ainda mais a verba destinada à Educação e favorecer os interesses dos capitalistas, que fizeram o ensino público privado um grande negócio.

No caso da UFRJ essas ameaças já vêm de longe. A maior universidade federal do país, - cujo Museu Nacional foi consumido pelas chamas graças à política de cortes de verbas de Temer e Dilma para a Educação enquanto a dívida pública que enriquece banqueiros é religiosamente paga -, está sob a mira de Bolsonaro há tempos. Os grandes meios já vieram noticiando desde a publicação da nota técnica do MEC que Bolsonaro, graças à absolutamente antidemocrática Lei de Diretrizes e Bases (LDB) pode vetar e nomear outro reitor para a universidade.

Isso porque a consulta realizada pela comunidade universitária é considerada consultiva, cabendo ao Consuni como instância máxima deliberativa a indicação de uma lista tríplice, da qual sai o nome para o reitor, a ser referendada pelo presidente. Por aí se vê como a autonomia universitária sempre foi uma ficção, e agora se torna ainda mais ameaçada em meio a um governo Bolsonaro. Não à toa várias notas publicadas na imprensa burguesa anunciaram a ameaça de Bolsonaro negar a indicação do nome pelos Conselhos das 11 universidades federais que passam por eleição para reitores no primeiro semestre desse ano, da qual a UFRJ é não apenas a mais importante, como provável alvo prioritário de ataques.

Em meio a essa situação não se pode acreditar que qualquer manobra do regime universitário poderia impedir uma ofensiva de Bolsonaro sobre a UFRJ, quando ele próprio é produto das eleições mais fraudulentas da história recente do Brasil, armadas pelo autoritarismo judiciário de Moro e da Lava Jato, em meio à prisão arbitrária e sem provas de Lula, para garantir os ataques aos trabalhadores. O que pode garantir que a UFRJ não apenas se mantenha como é hoje, mas que inclusive avance para ser uma universidade efetivamente voltada à imensa maioria da população, isto é aos trabalhadores e seus filhos, com uma real autonomia não apenas de administrar os parcos recursos que lhe são destinados, mas autonomia para definir a ampliação até que todos possam estudar, e a serviço de quais interesses o conhecimento produzido deve estar, seria justamente que ela estivesse mobilizada contra qualquer tentativa de ataque de Bolsonaro.

Se isso acontecesse seria uma grande conquista para todas as universidades do país, e poderia ser um importante marco para organizar a luta primeiramente em defesa das universidades públicas, como também contra a Reforma da Previdência. Uma mobilização que envolvesse toda a UFRJ deveria ainda abrir caminho para o questionamento do atual regime universitário, e para lutar por uma verdadeira autonomia das universidades, culminando em um processo de conformação de uma nova Estatuinte, na qual defenderíamos a necessidade de instaurar o voto universal, com uma cabeça, um voto, e avançar para dissolução do Consuni e da reitoria,
colocando em seu lugar uma gestão tripartite composta por professores, estudantes e funcionários, com maioria estudantil. Essa batalha, por superar o estatuto universitário herdeiro da ditadura continua sendo uma necessidade, e poderia levar o movimento estudantil a se colocar no centro da luta contra o governo em todo o país. Essa Estatuinte poderia também apontar uma saída para a crise do financiamento da universidade, debatendo a necessidade de reverter as privatizações. Poderia abrir caminho para o fim das parcerias público-privadas, que adequam o conhecimento aos interesses dos capitalistas, enquanto esse deveria ser colocado a serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo. O conhecimento na UFRJ poderia estar a serviço de solucionar por exemplo o problema de saneamento básico da Maré que fica ao lado do Fundão. Os laboratórios da UFRJ que colocam sua pesquisa a serviço da Monsanto, poderiam ao invés disso solucionar a crise na Saúde que chegou ao limite, fazendo voltar doenças que já foram erradicadas há muito tempo, e epidemias como a dengue e febre amarela. Essa é a perspectiva que pode dar uma saída de fundo para a UFRJ, barrando qualquer tentativa de ação do MEC sobre a UFRJ, e acabar com a LDB, que na prática habilita que o presidente de maneira autoritária indique o reitor, mesmo que esse não tenha sido escolhido pela comunidade da universidade.

Nenhuma das três chapas que se apresentaram para essa eleição de reitoria se colocou nessa perspectiva, nem sequer de ser consequente com a defesa da referida autonomia vigente. Muito pelo contrário. A burocracia acadêmica e suas alas que disputam o pleito, muito embora tenham declarado nas vozes das Chapas 10 e 40 que estão a favor da democracia na universidade, atuaram todas de modo a não criar nenhuma mobilização. Muito pelo contrário, para além dos debates públicos obrigatórios, trata-se de uma campanha desmobilizada e despolitizada, que sequer coloca os desafios que temos adiante em meio ao governo Bolsonaro.

Apresentaram-se três chapas. A Chapa 40, Unidade e Diversidade, representa o campo da atual gestão, e se coloca como a esquerda dentre as três, muito embora tampouco tenha feito algo para mobilizar, e em vários pontos levante um programa dúbio. A Chapa 10, UFRJ Vai Ser Diferente, é uma chapa que ligou alas do PT com membros que concorreram contra a atual gestão em 2015, e que defende, entre outras questões, o incentivo à “interação universidade-empresa”. Já a Chapa 20, Minerva 2.0, apresenta um programa neoliberal sob a demagogia da “modernização”, tentando apresentar como resposta para a crise do financiamento da universidade “um pragmatismo visionário” trazendo empresas como “Google e Amazon”.. Qualquer posicionamento em relação à Chapa 20 que não seja um aberto combate seria equivocado, pois se trata da ala mais privatizadora dentre todas.

No que se refere à Chapa 10, que é a preferida pelos setores mais tradicionais da burocracia acadêmica, tendo vencido o pleito entre os docentes nas eleições de 2015, há outros posicionamentos que anunciam uma saída de ataques. Por exemplo, quando questionada sobre a evasão na mesma entrevista acima, a representante da Chapa responde afirmando que haverá um mapeamento, sugerindo que pode haver cortes de vagas em alguns cursos. No entanto, sabe-se que a evasão de estudantes da universidade se dá justamente pela ausência de uma política de assistência estudantil, como bolsas e moradias adequadas para que os alunos possam realmente se dedicar aos estudos. Outra proposta inadmissível da Chapa 10 é abrir licitações para empresas usarem o campus da Praia Vermelha, e o Canecão, além de propor a restrição do acesso da comunidade no campus do Fundão em nome da “segurança”.

Já a Chapa 40 que é vista por um setor dos estudantes como a chapa mais à esquerda, defende aspectos corretos em seu programa, como a defesa da liberdade de cátedra em um momento em que vigoram ofensivas como Escola sem Partido, e também de defesas imediatas como o Passe Livre Municipal e Intermunicipal inclusive para a pós-graduação. Mas semeia a ilusão de que seria possível obter mais verbas para a Educação, e viabilizar demandas históricas como a construção de moradias minimamente dignas através da votação de emendas parlamentares. Isso em um contexto marcado pelo grande peso da bancada da ultradireita e evangélica, cujo Manifesto da Frente Parlamentar declara abertamente que a universidade pública consome em sua opinião muitos recursos do país. Tampouco chamaram a qualquer mobilização da comunidade universitária, desarmando a possibilidade de conseguirmos batalhar por nossas demandas. E a crítica mais importante é que sequer cita que estamos em meio a um governo de ultradireita, que quer atacar a universidade.

Por todos esses fatores que aqui foram desenvolvidos, consideramos legítimas as posições tanto dos estudantes que porventura queiram tanto votar na Chapa 40 quanto aqueles que não se veem representados por nenhuma delas. Reafirmamos que não se pode confiar que qualquer uma dessas chapas podem dar uma resposta aos enormes desafios colocados para a UFRJ hoje.