Neste domingo, 25 de outubro, ocorre um Plebiscito nacional, no qual mais de 14 milhões de pessoas terão direito ao voto. No Chile, o sistema eleitoral se baseia na inscrição obrigatória dos cidadãos maiores de 18 anos nos registros eleitorais, mas a votação é voluntária.
domingo 25 de outubro de 2020 | Edição do dia
O plebiscito por uma nova Constituição: o que se decide?
Neste plebiscito se decidirá se o país avança ou não em redigir uma Nova Constituição (a atual foi escrita pela ditadura militar em 1980, mantida com algumas reformas pelos distintos governos na democracia), e quais organismos ou instituições a elaborariam: se votará também se será uma “convenção constitucional” (100% eleita em abril) ou uma convenção mista (50% eleita em abril e 50% designada pelo parlamento atual), nenhuma das duas sendo de fato soberanas, pois não teriam poder de decidir para além de escrever uma nova constituição respeitando todo os velhos poderes atuais (governo, parlamento etc.). Além disso, com o enganoso quórum de 2/3, não decidirá sobre os tratados internacionais, sob impunidade dos repressores; tampouco implicariam de fato uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.
É importante levar em consideração que a última eleição teve índices históricos de abstenção, de cerca de 60%. E, em particular, na juventude e nas comunidades e bairros mais periféricos (setores de classe baixa e médio-baixa), nos quais os últimos índices de abstenção chegaram a 70%, vários analistas apontam que nesta votação haverá um salto na participação.
Na primeira cédula poderá se escolher entre duas opções: “Aprovo” ou “Rechaço” uma nova constituição. Neste âmbito, se disputa com a direita na região – num plano similar ao que vimos nas eleições na Bolívia no último domingo, 18. Por isso, é determinante se vence o “Aprovo”.
Na segunda cédula, no caso ganhe a opção “Aprovo”, se abre uma disputa contra Piñera e o regime, na qual se decidirá o órgão responsável por redigir a nova constituição:
1) Convenção constitucional, eleita em sua composição integralmente por sufrágio universal nas eleições de abril de 2021, elegendo 155 representantes, com paridade de gênero.
2) Convenção Mista Constitucional; caso ganhe esta opção, será conformada 50% por representantes eleitos por sufrágio universal e 50% eleitos pelo atual Congresso vigente. Neste caso, seriam 172 integrantes: 86 designados pelo atual parlamento e 86 eleitos por sufrágio universal em 11 de abril de 2021, sem paridade de gênero no caso dos designados pelo parlamento.
Como nasceu o plebiscito?
Este plebiscito nasce do chamado “Acordo pela Paz e Nova Constituição” originado no parlamento, em acordo com o governo de Sebastián Piñera.
Nasceu durante a madrugada de 15 de novembro de 2019, em um momento de enorme crise no país. Apenas dois dias antes, ocorria a greve nacional mais importante que o país viveu em décadas, colocando em xeque o governo de Piñera e todo o regime político. Uma “ação histórica independente” de massas, com características revolucionárias e que colocou a possibilidade de queda do Governo por meio da ação de massas.
Foi este o ponto mais alto da rebelião popular iniciada em 18 de outubro do ano passado, com milhões enfrentando o governo, suas forças repressivas, as forças armadas que, pela primeira vez desde a ditadura, saíram para controlar as ruas com o decreto de estados de emergência e toques de recolher. Cerca de 30 mortos; mais de 450 pessoas com perda ocular (em um dos casos mais emblemáticos, Gustavo Gatica, um jovem de 24 anos, perdeu seus dois olhos ao ser atingido por balas de chumbo da polícia enquanto cobria um dos enfrentamentos); mais de 2500 presos políticos, centenas destes em prisão preventiva sem nenhuma condenação; torturas; espancamentos e abusos sexuais. Todos cometidos pela polícia e pelas forças armadas.
O “Acordo pela Paz” garantiu a impunidade dos responsáveis políticos e materiais pela repressão. Mais fundamentalmente, salvou o governo Piñera de sua possível queda se seguisse o aprofundamento da ação de massas e da greve geral, e também salvou o regime, cujo parlamento buscou um acordo para “canalizar” a crise e conter ou desviar a luta nas ruas.
Este Acordo, firmado por todos partidos políticos, desde a UDI (Unión Demócrata Independiente, estreita aliada do ditador Augusto Pinochet), passando pela Concertación até a Frente Ampla (FA), posteriormente se transformou em uma “reforma constitucional” onde o velho regime aprovou o início do processo constitucional, cujo primeiro marco será o Plebiscito deste domingo.
A nova constituição e suas normas deverão ser aprovadas por “dois terços”, o que permite o veto da minoria direitista; não tocará os tratados internacionais, que em sua grande maioria permitem o saque nacional por parte das grandes multinacionais, em áreas desde a mineração até a previdência social (as AFP); não poderão votar nem ser eleitos os jovens secundaristas, aqueles que iniciaram a enorme rebelião popular vivida pelo país; os dirigentes sindicais e sociais não poderão apresentar-se sem renunciar a seus cargos; as convenções serão eleitas pelas regras do atual sistema eleitoral parlamentar, que beneficia os grandes partidos empresariais.
E o ponto mais importante: será supervisionada pelos poderes constituídos, portanto, não é livre nem soberana, pois apenas pode redigir um texto constitucional novo, e não pode decidir sobre nada mais, atuando no marco do governo Piñera e das atuais instituições, e no marco de um cenário com muitas eleições em 2021.
Retomar o caminho da mobilização
Nas ruas, se lutava por outro programa: Assembleia Constituinte e pelo Fora Piñera, para colocar abaixo toda a herança da ditadura. O grito “não são 30 pesos, são 30 anos!” da rebelião denunciou os 30 anos de uma transição pós-ditadura, que manteve e consolidou toda sua herança. As aspirações do povo trabalhador chileno não foram satisfeitas, e se abrirá um período “constitucional” no qual as ruas terão muito a decidir.
O Chile está passando por uma tentativa de desvio da rebelião popular, no entanto, segue em um cenário marcado por enormes contradições, desde a crise econômica e a perda de cerca de 2 milhões de empregos em meio à crise sanitária, até a profunda crise das velhas instituições do regime.
No domingo passado, primeiro aniversário da rebelião de 18 de outubro, mais de 100 mil pessoas estavam na Praça Dignidad em Santiago, além de milhares em outras regiões.
Há forças para retomar o caminho. No entanto, a Frente Ampla e o Partido Comunista, que dirigem as grandes organizações de massas e têm peso eleitoral, colocam toda sua força no “caminho institucional”, inclusive fazendo chamados contra a mobilização direta, assim como fizeram na ocasião do aniversário da rebelião. Buscam levar adiante as ilusões no processo constitucional respeitando os “poderes constituídos” e a confiança de que ali se poderá conquistar demandas e derrotar o sistema e o regime dos “30 anos”, assim como nas novas alianças com a velha Concertación para supostamente “derrotar a direita”.
O PTR (Partido de Trabalhadores Revolucionários), organização-irmã do MRT no Chile e parte da rede internacional de diários La Izquierda Diario, é a única organização política à esquerda do PC e da Frente Ampla que possui legalidade eleitoral em Antofagasta, Temuco, Valdivia e Puerto Montt, e que nesta sexta-feira apresentou a extensão nacional na Região Metropolitana de Santiago, em Valparaíso e Arica; vem impulsionando ativamente o “Comando pela Assembleia Constituinte Livre e Soberana”, ao lado de centenas de trabalhadores, jovens e mulheres em todo país, acompanhando o voto no “Aprovo” para pôr abaixo a constituição de Pinochet, mas denunciando as armadilhas das convenções. O PTR chama a anular as convenções marcando “AC livre e soberana – Fora Piñera”.
Para conquistar as demandas do povo trabalhador por saúde, pão, trabalho, aposentadoria, salários, para impedir os ataques e a precarização, para enfrentar a repressão e brutalidade policial, é preciso retomar o caminho da mobilização e o programa da rebelião, por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, e pelo Fora Piñera.
É necessário direcionar a força do voto no “Aprovo” para a luta de classes, para que o povo trabalhador não pague pela crise. Por isso, torna-se mais urgente retomar os elementos de auto organização em comitês e assembleias, e principalmente desenvolvê-los nos locais de trabalho.
Neste cenário dinâmico, é necessário construir um partido revolucionário da classe trabalhadora, que lute consequentemente pelas demandas da rebelião para que a crise seja paga pelos grandes empresários, na perspectiva de um governo dos trabalhadores. Um partido de milhares de militantes em hospitais e centros de saúde, nas escolas, nas mineradoras, portos, fábricas, serviços, nos locais de estudo e nas comunidades, nas ruas, com capacidade combativa e que construa uma alternativa das trabalhadoras e dos trabalhadores, anticapitalista e socialista.
