Economia

GASTO PÚBLICO e AJUSTE FISCAL

O que é o orçamento federal?

Nesta nota deciframos alguns termos do chamado orçamento federal e sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2015, a PLOA, votada no Congresso no começo do ano.

Flávia Ferreira

Campinas @FFerreiraFlavia

sexta-feira 31 de julho de 2015| Edição do dia

Bem, o orçamento federal tem a ver com as gastos (despesas) e as receitas (ou seja quanto ganha) do governo federal de Dilma, esses gastos são planejados e apresentados para aprovação no Congresso (com Senadores e Deputados) sempre um mês antes de se iniciar um novo ano, neste caso, um novo ano e um “novo” governo. O orçamento é dividido em basicamente duas partes: receita e despesas.

As receitas são formadas principalmente pelas receitas orçamentárias, aquele dinheiro arrecadado pelo Estado durante um ano. Estas são formadas principalmente pelos impostos pagos pela população, por exemplo, para o uso de serviços, impostos de renda ou impostos embutidos no consumo e na circulação de produtos, como por exemplo, os impostos nos alimentos, produtos escolares, entre outros. Por exemplo, o imposto de renda, imposto sobre exportação e importação de produtos e o imposto sobre os produtos industrializados (o IPI dos automóveis e eletrodomésticos) sabemos que no Brasil, que paga mais impostos são os mais pobres, os trabalhadores, os ricos e empresários e latifundiários são isentos, ou seja, são livres ou pagam pouco impostos.

As grandes multinacionais constantemente são beneficiadas nas cidades pela chamada isenção fiscal, ou seja, em troca de “empregos” (muitas vezes precários) na cidade, não pagam nada de imposto. Também lucros de grandes empresas, inclusive, os lucros que são enviados para o estrangeiro, no caso das multinacionais, também são ou pouco ou nada taxados. Existem outras fontes de receita, porém são menos relevantes para cobrirem os gastos do governo.

Com o que o governo mais arrecada dinheiro?

Fazemos uma lista das receitas ou ganhos principais do governo federal:

1) Impostos (imposto de renda, IPI, etc);

2) Contribuições sociais (CIDE - contribuições sobre a importação de gasolina, diesel e gás natural; COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido));

3) “Refinanciamento” da dívida pública (ou a chamada “rolagem” da dívida, ou seja, é uma fonte de dinheiro “artificial” do governo)..

Já as despesas do orçamento são divididas em dois grupos, as despesas primárias e financeiras. As despesas primárias podem ser obrigatórias como os gastos com pagamento a servidores, folha de pagamento, benefícios da previdência, benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo (abono salarial, seguro desemprego, subsídios; ou podem ser despesas discricionárias (do poder executivo, legislativo e judiciário), estas formam cerca de 10% do total das despesas e são aquelas que podem ser cortadas, “ajustadas” sem a necessidade de alteração em lei.

Os gastos do governo com os ministérios estão dentro do grupo das despesas flexíveis, ou seja, as que podem ser “ajustadas”, aí estão incluídos os gastos do Ministério da Educação e Saúde. Como o que vimos ontem (30), com o decreto extraordinário do governo, que cortou mais R$ 1,0 bilhão da Educação e cerca de R$ 1,2 bilhão da Saúde.

As despesas financeiras são o gasto mais oneroso para o Estado, ou o que consome mais em comparação aos demais gastos, a maioria do dinheiro público, são as chamadas despesas financeiras, aquelas que se referem ao pagamento dos juros da dívida externa e interna do país, com os bancos, empresas e governos de outros países, principalmente as grandes potências econômicas como EUA e Europa.

O que define o “PLOA”?

A definição do orçamento para o próximo ano depende da análise do governo com relação ao pano de fundo da economia do país, por exemplo, se a economia do país vai crescer ou não, se a inflação vai subir e ainda, como irá ser ajustado o novo valor do salário mínimo.

O principal fator que define os gastos e os ganhos do governo é se a economia crescerá ou não, ou seja, depende do PIB, que este ano está crescendo praticamente nada, está estagnado. O fato é que com a economia crescendo, a arrecadação do governo também cresce e isso “engorda” as receitas do Estado, por isso o crescimento do PIB é tão importante. A previsão do governo para o próximo ano é bastante “otimista”, pois as tendências para o próximo ano são de um mundo ainda em crise econômica (ou seja um mundo que compra e produz menos produtos) e a nossa indústria com a produção caindo e os preços como os da soja e minérios em queda (que são produtos que o Brasil exporta).




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