Política

BOLSONARO E GUEDES

O que Guedes e Bolsonaro mantiveram e no que recuaram dos grandes ataques aos trabalhadores

O ministro Guedes anunciou nesta segunda-feira a noite, desde os EUA durante reunião do Fórum de CEOs Brasil-EUA, que só enviara ao Congresso a quarta emenda a constituição do seu plano mais Brasil no ano que vem. Segundo o ministro, a razão dessa suspensão são as manifestações que percorrem a América Latina e que poderiam chegar ao Brasil.

Thiago Flamé

São Paulo

quinta-feira 28 de novembro| Edição do dia

Como disse Guedes “qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo”. Porém, o Brasil do golpe institucional, do governo Bolsonaro e do Chicago Boy Paulo Guedes não é exatamente um país democrático. Por isso, apesar das declarações do ministro que mostram que o governo sente o peso das ameaças das manifestações de massa, convém ficar atentos para os enormes ataques que seguem na pauta do Congresso apesar das declarações.

É sintomático o Fórum que Guedes adotou para fazer essa declaração, bem como a de que via sem preocupação a constante alta do dólar frente ao real. Sua declaração foi feita em um fórum que une representantes de governo dos EUA e do Brasil, o secretário de comércio yankee, Guedes, a Casa Civil brasileira e um seleto grupo de 12 companhias de “capital nacional” mas fortemente internacionalizadas e ligadas às commodities e mercados financeiros. Atualmente as empresas são: Ambev, Bradesco, Cutrale (de laranjas), Coteminas, Dasa, Embraer (leia-se Boeing), Eurofarma, Gerdau, JBS, Kroton, Petrobrás, Stefanini. Do lado americano as empresas são: ADM (gigante da soja), Citigroup, GM, AES (de energia elétrica), Hershey, entre outras. Ou seja, Guedes discursou à nata das finanças e dos monopólios nacionais e internacionais aqui instalados. Para eles deixou claro o que muda, o que recua, o que mantem dos planos de ataque.

O mais ousado plano de reformas em curso em países emergentes, como definem vozes do mercado financeiro, é formado por um conjunto de quatro emendas a constituição e uma medida provisória. Dessas cinco medidas, quatro estão em tramitação no Congresso e uma dela, a da reforma administrativa, foi adiada para o ano que vem.

As medidas que já estão tramitando no Congresso formam um conjunto de ataques extremamente ofensivo contra a classe trabalhadora e o povo pobre brasileiro. A PEC emergencial traz em si um dos maiores ataques ao serviço publico, pois permitiria redução de jornada e de salário em até 25% a nível federal, estadual e municipal, toda vez que a comprometimento dos gastos fixos do governo atingirem 95% do orçamento. Também incluiu congelamento de salário e promoções, além de facilitar os cortes orçamentários na saúde e educação.

A PEC dos fundos públicos, acaba com cerca de 248 fundos estatais, e liberaria de imediato cerca de duzentos milhões de reais para pagamentos da dívida pública. Fundos que financiam o combate ao desmatamento na Amazônia e políticas sociais estão na mira do governo.

A PEC do pacto federativo, muda a forma de repasse de valores da união a estados e municípios e reafirma medidas da PEC emergencial.

A medida mais ofensiva de todas, no entanto, está sendo encaminhada via medida provisória, chamada de contrato Verde e Amarelo, seria uma nova rodada de reforma trabalhista. A MP do contrato Verde e Amarelo alteraria mais pontos da CLT do que a própria reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer. Entre os pontos mais nefastos, está a mudança da regra de contrato para jovens, que receberiam 2% e não 8% de FGTS e o desconto de 9% para o INSS que passaria a ser cobrado no seguro-desemprego. Além disso, muda também a jornada de trabalho dos bancários, uma categoria de cerca de 450 mil trabalhadores em todo o país. A jornada de trabalho dos bancários passaria de 6h para 8h, sem aumento de salário e estendendo o trabalho aos sábados. Tornando o sábado um dia bancário normal normaliza-se o trabalho aos sábados para toda a classe trabalhadora, isso sem perder de vista que Bolsonaro quer acabar com o descanso aos domingos, como já fez para mais de 80 categorias também por via de MP.

Enquanto Paulo Guedes anunciava o recuo na reforma administrativa, que acabaria com a estabilidade para novos servidores e reduziria de mais de 200 para cerca de 20 ou 30 carreiras do serviço publico, um ataque profundo aos núcleos duros da maquina estatal, as outras PEC seguiam sua tramitação no Senado. A PEC dos fundos teria seu relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça essa semana, enquanto e PEC da emergência fiscal que teria o relatório apresentado neste dia 28/11, passaria a ser lido na comissão em 11/12. É praticamente impossível que essas medidas sejam aprovadas este ano no Senado, ainda mais agora depois das declarações de Guedes, e mesmo assim teriam ainda que passar pela Câmara. O mesmo caso da MP do contrato Verde e Amarelo. que está em vigor desde que foi assinada a MP mas pode cair se o Congresso não a ratificar.

Mas o governo não está parado, e todos os dias lemos nos jornais anúncios de novos ataques. Semana passada o governo anunciou a redução do reajuste do miserável salário mínimo. Na terça-feira, enquanto começava a repercutir a sua fala nos EUA, o ministro Paulo Guedes declarou via ministério da economia que pretenderia enviar até o fim do ano ao congresso a primeira etapa da reforma tributária, que acabaria com as desonerações de impostos à cesta básica. No dia seguinte, quarta-feira, Bolsonaro promulgou decreto presidencial (que diferente das MPs não necessita de aprovação no Congresso), para iniciar a privatização de mais de mil creches públicas.

Também a Petrobras parece não estar alinhada com as preocupações declaradas de Guedes com as revoltas de massas nos vizinhos sul-americanos. Deu início na sexta-feira ao processo de venda de 4 refinarias, que representam cerca de 35% da capacidade de refino do país, fechou contrato para a privatização da Liquigás. Como se não bastasse, na esteira do aumento do dólar, a Petrobras anunciou também mais um aumento da gasolina, dessa vez em 4% - justamente um dos estopins dos protestos no Equador e no Irã.

O que poderia estar ocorrendo é Guedes estar se aproveitando da pressão altista do dólar, para substituir o ataque aos servidores públicos por um ataque geral aos salários e a economia nacional via desvalorização cambial. As suas declarações de que temos que nos acostumar com um novo patamar do dólar, e os anúncios do BC de que pode ao longo de dezembro, deixar de intervir para conter a alta da moeda norte americana, apontariam nessa direção.

O que pretende Paulo Guedes anunciando um recuo de forma tão espalhafatosa?

Causou espanto nas elites brasileiras as declarações de Paulo Guedes. Por um lado, defendendo o Ai-5, por outro dizendo que o governo vai frear o ritmo dos ajustes por conta dos protestos. Em editorial indignado nesta quinta-feira o estadão afirma: “Bolsonaro, segundo o ministro da Economia, decidiu “desacelerar” as reformas como reação a protestos que, por motivos que não nos dizem respeito, aconteceram em países amigos, não aconteceram aqui e talvez nem venham a acontecer, a julgar pela normalidade que se verifica hoje no País. Tal excesso de zelo soa mais como pretexto para justificar uma condução errática e titubeante das reformas”. E de fato, a declaração do ministro ultraliberal sobre dimensiona o impacto direto da onda de luta de classe nos países vizinhos sobre o Brasil, que existe e impacta nos cálculos de todos os setores das elites, em especial tendo em vista as eleições de 2020. Mas com que objetivos?

Já no dia 13/11 o líder do governo da Câmara, e deputado Vitor Hugo, havia anunciado as prioridades do governo para a Câmara neste final de 2019, e ali não constavam aprovar nenhuma das 4 emendas constitucionais que formam o plano Mais Brasil, administro Paulo Guedes, apenas concluir na Comissão de Constituição e Justiça o parecer da reforma administrativa, que agora foi adiado por Paulo Guedes. Os “objetivos modestos” do governo para esse fim de ano já haviam passado batido, mas Guedes reabriu a ferida.

Subestimar o impacto da nova situação da América do Sul nos cálculos do governo que demoniza os manifestantes no Chile, o mesmo governo que estava em contato com Camacho antes do golpe de estado na Bolívia e que na sequência promoveu a invasão da embaixada da Venezuela por grupos de Guaidó, seria cometer um erro enorme. O erro oposto, seria ver no anúncio do ministro que já trabalhou para Pinochet um simples recuo frente a possibilidade de revoltas. Também é mostra de muita ingenuidade ou cinismo, afirmar como fez Míriam Leitão em sua coluna no O Globo nesta quarta-feira que Paulo Guedes desconhece “a relação entre economia e política, entre democracia e fatores de risco atualmente avaliados pelos fundos de investimento” e que então, sua declaração não passou por nenhuma coordenação junto aos CEOs de grandes empresas do Brasil e dos EUA com quem esteve reunido. A declaração de Guedes, que busca mais do que recuar, localizar o governo Bolsonaro como opção de uma alternativa autoritária frente a luta de classes no continente, responde a um jogo mais complexo e ao que parece tem um objetivo triplo.

Tem um componente demagógico e eleitoral, ao apresentar o governo em alguma medida como sensível aos clamores populares e jogar uma cortina de fumaça sobre os ataques que o governo está desferindo todos os dias contra a parcela mais pobre da população. Esse componente demagógico vai junto com um componente de chantagem contra o Congresso e a imprensa neoliberal, induzindo declarações como a de Rodrigo Maia pedindo para que o governo não paralise a reforma administrativa, ou a do Estadão, exigindo o prosseguimento das reformas, escondendo a enorme desarticulação do governo no Congresso Nacional.

No entanto, o elemento mais profundo e estratégico que não podemos deixar de lado nas intenções de Guedes e do governo, é a de aprofundar a polarização com Lula - que é isso que sua declaração provoca - e justificar medidas autoritárias, afinal, é verdade que há retorno da luta de classes ao continente (com fenômenos à esquerda e à direita) e que os métodos democráticos não serão suficientes para levar adiante as reformas que o governo Bolsonaro está colocando em pauta com o aplauso do mercado financeiro, dos empresários e da grande mídia. Diz abertamente para a burguesia e o imperialismo que o governo vai precisar de mais liberdade para reprimir e apoio para medidas como excludente de ilicitude, intervenção do exército no campo se a intenção for acelerar as reformas.

É preciso um plano de lutas sério para derrotar os ataques do governo

Até agora nem a CUT, nem a CTB, nem A UNE, convocaram qualquer medida de luta ou de organização para enfrentar os novos ataques do governo, depois da reforma da previdência ter sido aprovada sem uma firma oposição dos sindicatos e movimentos sociais. Lula não se cansa de repetir desde que foi solto, que saiu da prisão com mais animo de luta do que nunca, mas suas palavras não se converteram em nenhuma ação concreta para enfrentar Bolsonaro nas ruas. Até mesmo a greve dos educadores do Rio Grande do Sul, está isolada e sequer uma palavra de apoio a essa luta foi proferida por Lula.

A polarização que Lula tem em mente é exclusivamente eleitoral, para que o PT possa governar o país mais uma vez, administrando a herança de terra arrasada de direitos trabalhistas e sociais que vai deixar esse governo. Da mesma forma que durante os seus governos não reverteu as reformas estruturais de FHC, a chamada herança maldita, não o faria com a herança do governo Bolsonaro. Não podemos esperar até 2022 para enfrentar Bolsonaro, nem acreditar que vamos reverter seus ataques através do voto. É preciso nos apoiar nas lutas dos povos latino americanos, que do Haiti ao Chile estão enfrentando os ataques da direita nas ruas, para exigir das centrais sindicais e entidades estudantis um plano de luta para enfrentar o governo da extrema direita com a força da mobilização da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres e do povo negro.




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